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0507888-81.2019.8.05.0001

Apelação CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 279.976,70

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-97

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S/A

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 15:56

Baixa Definitiva

02/03/2026, 15:56

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PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO LADEIRA AVILA

OAB/RJ 109670•Representa: ATIVO

RENATA CALDAS DE MACEDO

OAB/BA 22389•Representa: PASSIVO

JULIA MAGALHAES SANTIAGO

OAB/BA 21247•Representa: PASSIVO

ADRIANO DE AMORIM ALVES

OAB/BA 17947•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/03/2026, 15:56

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

02/03/2026, 15:55

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0412185-0)

31/10/2024, 12:01

Publicado Decisão em 25/10/2024.

25/10/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 01:54

Outras Decisões

23/10/2024, 11:57

Conclusos #Não preenchido#

23/10/2024, 10:23

Juntada de certidão

23/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de contra-razões

22/10/2024, 18:24

Publicado Intimação em 07/10/2024.

05/10/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 03:42

Documentos

Decisão

•23/10/2024, 16:33

Decisão

•23/10/2024, 11:57

Decisão

•09/09/2024, 07:42

Decisão

•07/09/2024, 20:32

Despacho

•04/04/2024, 13:43

Despacho

•04/04/2024, 10:50

Acórdão

•09/11/2023, 08:41

Despacho

•09/05/2023, 11:15

Despacho

•09/05/2023, 08:42

Despacho

•11/02/2023, 13:14

Despacho

•10/02/2023, 20:03

Despacho

•26/08/2022, 16:38

Despacho

•16/08/2022, 17:55

Despacho

•16/08/2022, 17:54

Despacho

•19/10/2021, 11:13

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