Agravo em Recurso Especial 0507888-81.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

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Partes do Processo

MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-97

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ 33.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/02/2026, 19:33

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 19:33

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MARCIO LADEIRA AVILA

OAB/RJ 109670•Representa: ATIVO

ADRIANO DE AMORIM ALVES

OAB/BA 17947•Representa: PASSIVO

JULIA MAGALHAES SANTIAGO

OAB/BA 21247•Representa: PASSIVO

RENATA CALDAS DE MACEDO

OAB/BA 22389•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2026

30/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2026, 01:01

Conheço do agravo de GUINDASTES BRASIL OLEO E GAS LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

28/01/2026, 02:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2026

28/01/2026, 02:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2024

27/11/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2024, 18:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

26/11/2024, 09:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

26/11/2024, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/11/2024, 06:23

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/11/2024, 06:10

Determinada a distribuição do feito

25/11/2024, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2024

25/11/2024, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/11/2024, 12:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/01/2026, 02:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/11/2024, 22:20

-

•30/10/2024, 09:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2024, 09:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/10/2024, 09:40

-

•30/10/2024, 09:40

-

•30/10/2024, 09:40

-

•30/10/2024, 09:40

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•30/10/2024, 09:39

-

•30/10/2024, 09:39

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