Agravo em Recurso Especial 0552485-14.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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OAS EMPREENDIMENTOS S/A

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LUDMILA COUTO RABELO

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ALEXANDRE SOUZA CARDOSO

CPF

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Advogados / Representantes

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

THAMIRES DE MAGALHAES BAHIA

OAB/BA 44853·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDA GUERREIRO PACHECO NETA

OAB/BA 48244·CPF·Representa: Autor

MARCIO BESERRA GUIMARAES

OAB/BA 21323·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO

OAB/BA 17056·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

08/04/2022, 19:55

Transitado em Julgado em 08/04/2022

08/04/2022, 19:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2022

17/03/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2022, 20:28

Não conhecido o recurso de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e GAFISA S/A

15/03/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2022

15/03/2022, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/02/2022, 11:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/02/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

28/01/2022, 08:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/03/2022, 19:30

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