Apelação Cível 0552485-14.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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Partes do Processo

OAS EMPREENDIMENTOS S/A

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Central de Ajuda

CNPJ

Autor

LUDMILA COUTO RABELO

CPF

Autor

ALEXANDRE SOUZA CARDOSO

CPF

Autor

OAS

Terceiro

OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·Representa: Autor

MARCIO BESERRA GUIMARAES

OAB/BA 21323·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO

OAB/BA 17056·Representa: Autor

MARCIO BESERRA GUIMARAES

OAB/BA 21323·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO

OAB/BA 17056·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

OAS EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

LUDMILA COUTO RABELO

CPF

Autor

ALEXANDRE SOUZA CARDOSO

CPF

Autor

OAS

Terceiro

OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OAS EMPREENDIMENTOS S/A

Terceiro

LUDMILA COUTO RABELO

CPF

Reu

ALEXANDRE SOUZA CARDOSO

CPF

Reu

OAS EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·Representa: Autor

MARCIO BESERRA GUIMARAES

OAB/BA 21323·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO

OAB/BA 17056·Representa: Autor

MARCIO BESERRA GUIMARAES

OAB/BA 21323·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO

OAB/BA 17056·Representa: Réu

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

22/09/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 15:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/04/2022, 10:34

Baixa Definitiva

12/04/2022, 10:34

Transitado em Julgado em 12/04/2022

12/04/2022, 10:34

Juntada de certidão

12/04/2022, 10:32

Remetido ao STJ - (2022/0020185-2)

01/02/2022, 10:15

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:55

Decorrido prazo de LUDMILA COUTO RABELO em 19/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CARDOSO em 19/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:41

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

07/11/2021, 16:09

Juntada de certidão

05/11/2021, 11:17

Publicado Despacho em 29/10/2021.

30/10/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 00:14

Todas as movimentações(127)

Recebidos os autos

22/09/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 15:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/04/2022, 10:34

Baixa Definitiva

12/04/2022, 10:34

Transitado em Julgado em 12/04/2022

12/04/2022, 10:34

Documentos

Despacho

•23/08/2022, 12:38

Despacho

•16/08/2022, 16:47

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legal

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Juntada de certidão

12/04/2022, 10:32

Remetido ao STJ - (2022/0020185-2)

01/02/2022, 10:15

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:55

Decorrido prazo de LUDMILA COUTO RABELO em 19/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CARDOSO em 19/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:41

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

07/11/2021, 16:09

Juntada de certidão

05/11/2021, 11:17

Publicado Despacho em 29/10/2021.

30/10/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 00:14

Expedição de despacho.

28/10/2021, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 12:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CARDOSO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:04

Conclusos #Não preenchido#

24/08/2021, 12:10

Juntada de Petição de contra-razões

17/08/2021, 09:46

Decorrido prazo de LUDMILA COUTO RABELO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CARDOSO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:10

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:10

Publicado Intimação em 09/08/2021.

09/08/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 14:57

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

16/07/2021, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 08:43

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 08:43

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 08:43

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:14

Devolvidos os autos

18/06/2021, 23:07

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

05/05/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

28/04/2021, 00:00

Publicação

18/08/2020, 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

17/08/2020, 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

17/08/2020, 00:00

Recurso Especial

07/08/2020, 00:00

Recebido pela Seção de Recursos

12/02/2020, 00:00

Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

30/01/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

10/12/2019, 00:00

Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

10/12/2019, 00:00

Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

28/11/2019, 00:00

Recebido pela Seção de Recursos

28/11/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

19/08/2019, 00:00

Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

19/08/2019, 00:00

Petição

27/09/2018, 00:00

Conclusão

27/09/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

27/09/2018, 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

27/09/2018, 00:00

Petição

27/09/2018, 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos do SECOMGE (Petição)

26/09/2018, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

25/09/2018, 00:00

Publicação

05/09/2018, 00:00

Redistribuição por Competência Exclusiva

04/09/2018, 16:14

Ato ordinatório

04/09/2018, 00:00

Petição

29/08/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

29/08/2018, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

29/08/2018, 00:00

Petição

29/08/2018, 00:00

Baixa Definitiva

29/08/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

29/08/2018, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

29/08/2018, 00:00

Publicação

20/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

17/08/2018, 00:00

Julgado

14/08/2018, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/08/2018, 00:00

Publicação

06/08/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

27/07/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

27/07/2018, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

27/07/2018, 00:00

Inclusão em pauta

27/07/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

05/07/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

04/07/2018, 00:00

Petição

27/06/2018, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)

27/06/2018, 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)

27/06/2018, 00:00

Petição

27/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

18/06/2018, 00:00

Publicação

18/06/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

15/06/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

15/06/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

14/06/2018, 00:00

Mero expediente

14/06/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

14/06/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

06/06/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

06/06/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

05/06/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

05/06/2018, 00:00

Petição

05/06/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

05/06/2018, 00:00

Petição

05/06/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

05/06/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

05/06/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

05/06/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

14/05/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

14/05/2018, 00:00

Petição

11/05/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

11/05/2018, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

11/05/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

11/05/2018, 00:00

Publicação

28/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

27/03/2018, 00:00

Julgado

20/03/2018, 00:00

Provimento em Parte

20/03/2018, 00:00

Publicação

12/03/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

07/03/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

07/03/2018, 00:00

Inclusão em pauta

07/03/2018, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

06/03/2018, 00:00

Publicação

02/02/2018, 00:00

Recebido do SECOMGE

01/02/2018, 00:00

Distribuição por Prevenção ao Magistrado

31/01/2018, 00:00

Expedição de Termo

31/01/2018, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

31/01/2018, 00:00

Expedição de Certidão

22/01/2018, 00:00

Petição

•02/05/2022, 21:08

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 19:57

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 19:56

Despacho

•28/10/2021, 08:37

Despacho

•27/10/2021, 12:35

Despacho

•18/06/2021, 23:07

Decisão

•18/06/2021, 23:07

Acórdão

•18/06/2021, 23:06

Despacho

•18/06/2021, 23:06

Despacho

•18/06/2021, 23:06

Acórdão

•18/06/2021, 23:05

Despacho

•18/06/2021, 23:05

Ato Ordinatório

•29/08/2017, 13:15

Todos os documentos(28)

Despacho

•23/08/2022, 12:38

Despacho

•16/08/2022, 16:47

Petição

•02/05/2022, 21:08

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 19:57

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 19:56

Despacho

•28/10/2021, 08:37

Despacho

•27/10/2021, 12:35

Despacho

•18/06/2021, 23:07

Decisão

•18/06/2021, 23:07

Acórdão

•18/06/2021, 23:06

Despacho

•18/06/2021, 23:06

Despacho

•18/06/2021, 23:06

Acórdão

•18/06/2021, 23:05

Despacho

•18/06/2021, 23:05

Ato Ordinatório

•29/08/2017, 13:15

Sentença

•27/07/2017, 17:50

Sentença

•27/07/2017, 17:49

Ato Ordinatório

•17/04/2017, 17:52

Ato Ordinatório

•11/04/2017, 16:14

Sentença

•31/03/2017, 17:17

Decisão

•05/09/2016, 12:13

Despacho

•24/09/2015, 17:08

Decisão

•08/09/2015, 18:36

Decisão

•18/08/2015, 14:46

Despacho

•24/04/2015, 12:01

Despacho

•04/02/2015, 09:02

Despacho

•12/12/2014, 15:57

Despacho

•08/10/2014, 13:39