Embargos de Declaração Cível 8019194-63.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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8019194-63.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 674.500,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro Tribunal Pleno

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

GILENO COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 20408•Representa: PASSIVO

JONES COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 17932•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 13:27

Baixa Definitiva

30/01/2024, 13:27

Juntada de certidão

30/01/2024, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:43

Juntada de Petição de petição

09/12/2023, 23:27

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

12/11/2023, 00:45

Publicado Ementa em 06/11/2023.

07/11/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 01:39

Juntada de certidão

06/11/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 15:35

Embargos de declaração não acolhidos

31/10/2023, 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2023, 13:03

Documentos

Acórdão

•31/10/2023, 13:03

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