Cumprimento de sentença 0536285-58.2016.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0536285-58.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Marcelo Souza Franca Advogado: Luiz Henrique Jacques Barreto (OAB:BA43192) Advogado: Maria Rosangela Cordeiro Silva (OAB:BA21867) Advogado: Arthur Felippe Almeida Henrique Dos Santos (OAB:BA28994) Executado: Oas Spe-03 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Gilberto Raimundo Badaro De Almeida Souza (OAB:BA22772) Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0536285-58.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: MARCELO SOUZA FRANCA Advogado(s): LUIZ HENRIQUE JACQUES BARRETO (OAB:BA43192), MARIA ROSANGELA CORDEIRO SILVA (OAB:BA21867), ARTHUR FELIPPE ALMEIDA HENRIQUE DOS SANTOS (OAB:BA28994) EXECUTADO: OAS SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s): GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (OAB:BA22772), LEONARDO MENDES CRUZ (OAB:BA25711) DECISÃO Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da OAS SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0536285-58.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana cite-se a pessoa jurídica, nos termos do art. 135 do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o incidente. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para, querendo, complementar a documentação, comprovando o atendimento aos pressupostos legais para desconsideração (CPC, art. 134, §4°). Determino, ainda, a suspensão dos atos executórios até a decisão final sobre o incidente, conforme o art. 134, §3º, do CPC. Publique-se. Cumpra-se. Salvador(BA), data registrada no sistema. Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito

19/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de OAS SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 09/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO SOUZA FRANCA em 09/05/2023 23:59.

Publicado Despacho em 14/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARCELO SOUZA FRANCA em 02/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de OAS SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 02/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO SOUZA FRANCA em 02/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de OAS SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 02/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO SOUZA FRANCA em 02/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de OAS SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 02/05/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(159)

legal

Todos os documentos(51)