Agravo em Recurso Especial 0142397-26.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0012-04

Autor

PEDRO DE ALCANTARA SOUZA LIMA

CPF 282.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/04/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 13:23

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/03/2025 Petição Nº 1115436/2024 - AgInt

28/03/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1115436 - AgInt no AREsp 2751169 - Publicação prevista para 28/03/2025

26/03/2025, 11:30

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01115436/2024 - AgInt no AREsp 2751169/BA

24/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000102-2025-AJC-1T)

12/03/2025, 12:11

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000102-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/03/2025, 10:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2025

10/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:28

Incluído em pauta para 18/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01115436/2024 - AgInt no AREsp 2751169/BA

06/03/2025, 15:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

28/02/2025, 18:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/02/2025, 11:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/12/2024 e término em 20/02/2025, para PEDRO DE ALCANTARA SOUZA LIMA apresentar resposta à petição n. 1115436/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1190.

21/02/2025, 15:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/12/2024 Petição Nº 1115436/2024 -

18/12/2024, 00:51

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/03/2025, 11:30

DECISÃO TERMINATIVA

•21/11/2024, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/11/2024, 21:00

-

•19/09/2024, 10:36

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•19/09/2024, 10:36

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•19/09/2024, 10:36

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•19/09/2024, 10:36

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•19/09/2024, 10:36

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•19/09/2024, 10:36

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•19/09/2024, 10:36

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•19/09/2024, 10:36

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•19/09/2024, 10:36

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•19/09/2024, 10:36

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