Apelação Cível 0142397-26.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 14.001,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ 33.***.***.0001-79

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 12:37

Baixa Definitiva

28/04/2025, 12:37

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OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI

Terceiro

Advogados / Representantes

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: ATIVO

GLAUCO HUMBERTO BORK

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/04/2025, 12:37

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

28/04/2025, 12:36

Decorrido prazo de OI S.A. em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:58

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA SOUZA LIMA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2751169 / BA (2024/0356724-0) autuado em 20/09/2024

20/09/2024, 10:44

Juntada de certidão

18/09/2024, 09:45

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 07:37

Outras Decisões

13/09/2024, 06:40

Conclusos #Não preenchido#

10/09/2024, 12:41

Juntada de certidão

10/09/2024, 12:26

Juntada de certidão

10/09/2024, 12:25

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA SOUZA LIMA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:32

Documentos

Decisão

•13/09/2024, 08:40

Decisão

•13/09/2024, 06:40

Decisão

•18/07/2024, 22:35

Decisão

•18/07/2024, 12:48

Decisão

•18/07/2024, 11:28

Decisão

•17/07/2024, 18:14

Documento de Comprovação

•15/07/2024, 13:17

Acórdão

•27/02/2024, 10:52

Decisão

•26/09/2023, 12:05

Decisão

•25/09/2023, 14:51

Documento de Comprovação

•10/08/2023, 16:16

Documento de Comprovação

•10/08/2023, 16:16

Acórdão

•12/04/2023, 16:20

Despacho

•23/11/2022, 17:20

Despacho

•23/11/2022, 08:44

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