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Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 14.001,00

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

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Partes do Processo

TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ 33.***.***.0001-79

Autor

OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de OI S.A. em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA SOUZA LIMA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:14

—

Decorrido prazo de OI S.A. em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA SOUZA LIMA em 30/07/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Publicado Ementa em 09/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

Juntada de Petição de certidão

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (EMBARGANTE) e não-provido

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 25/06/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

Solicitado dia de julgamento

Conclusos #Não preenchido#

legal