Cumprimento de sentença 0547179-30.2015.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0547179-30.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0547179-30.2015.8.05.0001. Exequente: Condominio Palm Ville Advogado: Marcela Argolo De Queiroz Coelho (OAB:BA30123) Advogado: Thaiane Dos Santos Aelo (OAB:BA44062) Advogado: Livia Leonor Freitas Freire (OAB:BA27478) Executado: Oas Empreendimentos S.a. - Em Recuperacao Judicial Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Executado: Gafisa S/a. Advogado: Rodrigo Jose Hora Costa Da Silva (OAB:SP397312) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré. CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA Processo: 0547179-30.2015.8.05.0001 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Análise de Crédito] EXEQUENTE: CONDOMINIO PALM VILLE EXECUTADO: OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, GAFISA S/A. DA OBRIGAÇÃO DE FAZER Nos termos do artigo 536, caput, do Código de Processo Civil, intimem-se pessoalmente os Executados para cumprimento da obrigação de fazer, consistente na reparação dos vícios construtivos, de acordo com os parâmetros estabelecidos na sentença de ID 68698463 e acórdão de ID 398740553 e vinculados. Prazo de 180 dias, sob pena de incidir em litigância de má-fé por descumprimento injustificado de ordem judicial (art. 536, § 3º, CPC).Transcorrido o prazo acima assinalado, sem o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, querendo (art. 536, § 4º, CPC). DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR Na forma do artigo 513, § 2º, CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0547179-30.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor que a parte credora entende devido, conforme demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (ID 429042264). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º, CPC). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. P.C.I. Salvador (BA), data registrada no sistema. Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LIVIA LEONOR FREITAS FREIRE em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de THAIANE DOS SANTOS AELO em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELA ARGOLO DE QUEIROZ COELHO em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELA ARGOLO DE QUEIROZ COELHO em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de THAIANE DOS SANTOS AELO em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIVIA LEONOR FREITAS FREIRE em 08/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de informação 2º grau

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(174)

legal

Todos os documentos(68)