0000059-32.2008.8.05.0118

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2019

Valor da Causa

R$ 179.921,25

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALCIDES JOSE RODRIGUES NETO

OAB/BA 19027•Representa: PASSIVO

CINTHIA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA BRANGIONI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ELIOMAR MELO DE BRITTO

OAB/BA 7595•Representa: PASSIVO

MAGALY DE SOUZA MENEZES

OAB/BA 15629•Representa: PASSIVO

NEY ROBSON SUASSUNA LUCAS

OAB/BA 15520•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

04/03/2026, 11:44

Decorrido prazo de GIOVANNI BRILLANTINO FILHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:39

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS UNIDOS LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:39

Decorrido prazo de GIOVANNI BRILLANTINO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:39

Decorrido prazo de GIOVANNI BRILLANTINO FILHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:15

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS UNIDOS LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:15

Decorrido prazo de GIOVANNI BRILLANTINO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:15

Decorrido prazo de GIOVANNI BRILLANTINO FILHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:52

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS UNIDOS LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:52

Decorrido prazo de GIOVANNI BRILLANTINO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

19/01/2026, 10:10

Juntada de certidão

05/12/2025, 10:20

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:28

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 06:28

Expedição de intimação.

03/12/2025, 11:06

Documentos

Petição

•19/01/2026, 10:10

Despacho

•02/12/2025, 10:09

Despacho

•09/10/2025, 10:04

Despacho

•01/09/2025, 21:09

Petição

•01/08/2025, 13:29

Decisão

•25/06/2025, 09:51

Despacho

•16/06/2025, 15:36

Petição

•16/06/2025, 11:12

Despacho

•08/04/2025, 21:29

Petição

•07/04/2025, 18:54

Despacho

•10/02/2025, 17:45

Despacho

•08/03/2024, 16:52

Petição

•08/03/2024, 10:46

Despacho

•04/05/2023, 14:51

Despacho

•04/05/2023, 12:02