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0000059-32.2008.8.05.0118
Agravo Interno CivelEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2021
Valor da Causa
R$ 179.921,25
Orgao julgador
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
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Partes do Processo
SUPERMERCADOS UNIDOS LTDA - ME
CNPJ 08.***.***.0001-07
GIOVANNI BRILLANTINO FILHO
CPF 091.***.***-69
GIOVANNI BRILLANTINO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
MARLEM ROSA PEREIRA FILHO
OAB/BA 35259•Representa: ATIVO
ELIOMAR MELO DE BRITTO
OAB/BA 7595•Representa: ATIVO
CINTHIA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA BRANGIONI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCIDES JOSE RODRIGUES NETO
OAB/BA 19027•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/02/2022, 14:30Baixa Definitiva
09/02/2022, 14:30Juntada de certidão
09/02/2022, 14:30Decorrido prazo de GIOVANNI BRILLANTINO FILHO em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 01:01Decorrido prazo de SUPERMERCADOS UNIDOS LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 01:01Decorrido prazo de GIOVANNI BRILLANTINO em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 01:01Juntada de Petição de petição
04/10/2021, 16:37Expedição de Certidão.
04/10/2021, 16:34Juntada de Petição de petição
04/10/2021, 16:33Expedição de Certidão.
04/10/2021, 16:32Juntada de Petição de petição
30/09/2021, 20:53Expedição de Outros documentos.
24/09/2021, 16:28Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/09/2021, 16:28Publicado Ementa em 23/09/2021.
23/09/2021, 08:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021, 08:26Documentos
Acórdão
•15/09/2021, 18:40
Despacho
•17/02/2021, 09:34