0000059-32.2008.8.05.0118

Embargos De Declaracao CivelEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 179.921,25

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

GIOVANNI BRILLANTINO

Autor

GIOVANNI BRILLANTINO FILHO

CPF 091.***.***-69

Autor

SUPERMERCADOS UNIDOS LTDA - ME

CNPJ 08.***.***.0001-07

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLEM ROSA PEREIRA FILHO

OAB/BA 35259•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de GIOVANNI BRILLANTINO FILHO em 21/02/2022 23:59.

10/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de GIOVANNI BRILLANTINO em 21/02/2022 23:59.

10/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS UNIDOS LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 00:28

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 13:10

Baixa Definitiva

21/02/2022, 13:10

Juntada de certidão

21/02/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

09/02/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 00:19

Publicado Ementa em 28/01/2022.

28/01/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2022, 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2022, 10:20

Documentos

Acórdão

•26/01/2022, 20:13

Despacho

•21/10/2021, 14:31

Despacho

•21/10/2021, 11:39