0000059-32.2008.8.05.0118

Agravo Em Recurso EspecialEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

GIOVANNI BRILLANTINO FILHO

CPF 091.***.***-69

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

SUPERMERCADOS UNIDOS LTDA - ME

CNPJ 08.***.***.0001-07

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/02/2024, 13:10

Transitado em Julgado em 02/02/2024

02/02/2024, 13:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1176208/2023

04/12/2023, 15:06

Protocolizada Petição 1176208/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 04/12/2023

04/12/2023, 14:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1161386/2023

29/11/2023, 12:01

Protocolizada Petição 1161386/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2023

29/11/2023, 11:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2023 Petição Nº 1087610/2023 - EDcl

28/11/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2023, 18:36

Embargos de Declaração de GIOVANNI BRILLANTINO FILHO Não-acolhidos - Petição Nº 2023/01087610 - EDcl no AREsp 2441730

25/11/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1087610 - EDcl no AREsp 2441730 - Publicação prevista para 28/11/2023

25/11/2023, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

20/11/2023, 19:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1133772/2023

20/11/2023, 17:05

Protocolizada Petição 1133772/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/11/2023

20/11/2023, 16:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1108120/2023

09/11/2023, 18:11

Protocolizada Petição 1108120/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2023

09/11/2023, 18:04

Documentos

•01/08/2023, 18:35

•01/08/2023, 18:34