0193010-16.2008.8.05.0001

Execucao FiscalAITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2008

Valor da Causa

R$ 71.926,72

Orgao julgador

4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 16:32

Baixa Definitiva

13/01/2026, 16:32

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:32

Decorrido prazo de BARAONDA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:02

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

23/09/2025, 05:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 15:58

Juntada de certidão

04/06/2025, 09:31

Recebidos os autos

04/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DESPACHO 0193010-16.2008.8.05.0001 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Baraonda Pizzaria E Restaurante Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0193010-16.2008.8.05.0001.3.AgIntCiv Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ESPÓLIO: BARAONDA PIZZARIA E RESTA

10/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/10/2022, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/10/2022, 09:45

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:58

Despacho

•26/06/2024, 16:38

Despacho

•26/06/2024, 13:34

Decisão

•18/04/2024, 12:51

Decisão

•18/04/2024, 10:25

Decisão

•06/12/2022, 14:16

Decisão

•06/12/2022, 13:46

Decisão

•24/03/2020, 15:49

Sentença

•13/02/2020, 14:37

Despacho

•08/03/2017, 10:13

Despacho

•08/03/2017, 10:12

Despacho

•08/03/2017, 10:12

Despacho

•08/03/2017, 10:12

Despacho

•08/03/2017, 10:12