0193010-16.2008.8.05.0001

Agravo Interno CivelAITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 71.926,72

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:18

Decorrido prazo de BARAONDA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:33

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 09:10

Baixa Definitiva

07/08/2023, 09:10

Juntada de certidão

07/08/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 00:15

Publicado Ementa em 26/07/2023.

27/07/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 02:49

Juntada de certidão

26/07/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2023, 17:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

25/07/2023, 15:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

25/07/2023, 14:21

Juntada de Petição de certidão

24/07/2023, 17:45

Deliberado em sessão - julgado

24/07/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:05

Documentos

Acórdão

•25/07/2023, 14:21

Despacho

•13/03/2023, 11:19

Despacho

•13/03/2023, 11:16