0193010-16.2008.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelAITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 71.926,72

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:11

Decorrido prazo de BARAONDA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 09:22

Baixa Definitiva

21/11/2023, 09:22

Juntada de certidão

21/11/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 00:19

Publicado Ementa em 10/11/2023.

11/11/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 03:46

Juntada de certidão

10/11/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2023, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2023, 12:34

Juntada de Petição de certidão

08/11/2023, 18:53

Deliberado em sessão - julgado

08/11/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:03

Documentos

Acórdão

•09/11/2023, 12:34

Despacho

•16/08/2023, 15:01

Despacho

•16/08/2023, 12:19