Procedimento Comum Cível 0203609-59.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

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Partes do Processo

SANDRA COSTA LIMA BORGES

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES

OAB/CE 18590·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES

OAB/CE 18590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/10/2025, 16:41

Mero expediente

17/09/2025, 17:24

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 18:51

Documento

04/09/2025, 03:10

Documento

03/09/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 16:02

Documento

02/09/2025, 14:21

Ato ordinatório

29/08/2025, 13:55

Decurso de Prazo

29/08/2025, 04:42

Publicação

28/08/2025, 00:00

Confirmada

27/08/2025, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 10:44

Publicação

06/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(101)

Definitivo

06/10/2025, 16:41

Mero expediente

17/09/2025, 17:24

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 18:51

Documento

04/09/2025, 03:10

Documento

03/09/2025, 16:40

Documentos

•01/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 16:02

Documento

02/09/2025, 14:21

Ato ordinatório

29/08/2025, 13:55

Decurso de Prazo

29/08/2025, 04:42

Publicação

28/08/2025, 00:00

Confirmada

27/08/2025, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 10:44

Publicação

06/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:00

Confirmada

04/08/2025, 10:27

Expedida/Certificada

04/08/2025, 08:46

Mero expediente

04/08/2025, 08:46

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 16:27

Desarquivamento

01/08/2025, 16:27

Documento

01/08/2025, 16:20

Documento

01/08/2025, 16:12

Definitivo

26/05/2025, 09:32

Trânsito em julgado

26/05/2025, 09:32

Decurso de Prazo

24/05/2025, 03:47

Decurso de Prazo

24/05/2025, 03:47

Publicação

02/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SANDRA COSTA LIMA BORGES REU: TAP PORTUGAL SENTENÇA SANDRA COSTA LIMA BORGES propôs a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS contra TAP AIR PORTUGAL, devidamente qualificados nos autos. Contestação apresentada pelo réu (ID 122044787). Réplica juntada pelo autor (ID 122044797). Sentença julgou parcialmente procedente o pedido autoral (ID 144307356). Acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID 150741329). É o breve relato. Decido. Considerando a disponibilidade do direito discutido nos autos, a licitude do objeto e a capacidade das partes, não vislumbro óbices para homologação do acordo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0203609-59.2023.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Cancelamento de vôo] Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação firmada entre as partes, nos termos pactuados no acordo, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais. Custas processuais divididas entre as partes (art. 90, §2º, CPC), suspensa a exigibilidade em relação à parte autora, em razão da gratuidade judiciária deferida (art. 98, §3º, CPC). Honorários advocatícios na forma pactuada. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, arquive-se. Fortaleza, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital

01/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 16:01

Expedida/Certificada

30/04/2025, 16:01

Homologação de Transação

30/04/2025, 16:01

Decurso de Prazo

29/04/2025, 04:46

Conclusão (para julgamento)

28/04/2025, 10:57

Petição

16/04/2025, 01:06

Petição

15/04/2025, 17:20

Publicação

02/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/03/2025, 11:53

Procedência em Parte

31/03/2025, 11:52

Conclusão (para julgamento)

17/02/2025, 10:51

Decurso de Prazo

11/02/2025, 15:31

Petição

07/02/2025, 10:02

Publicação

03/02/2025, 00:00

Petição

31/01/2025, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/01/2025, 17:49

Outras Decisões

30/01/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 14:15

Remessa

09/11/2024, 22:39

Conclusão (para decisão)

07/11/2024, 11:55

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 18:18

Ato ordinatório

14/10/2024, 01:41

Ato ordinatório

11/10/2024, 21:31

Decisão de Saneamento e Organização

11/10/2024, 21:31

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2024, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 18:23

Mero expediente

24/01/2024, 12:58

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 09:50

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 10:35

Ato ordinatório

18/09/2023, 22:51

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 21:42

Ato ordinatório

14/08/2023, 01:45

Ato ordinatório

12/08/2023, 20:53

Ato ordinatório

10/08/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 10:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/07/2023, 14:48

Infrutífera

06/07/2023, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 20:05

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 16:18

Documento (Outros documentos)

15/05/2023, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 20:43

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 15:13

Expedição de documento (Carta)

17/04/2023, 14:08

Ato ordinatório

14/04/2023, 01:47

Ato ordinatório

07/03/2023, 15:24

Audiência (designada; Juiz(a); conciliação)

02/03/2023, 16:16

Ato ordinatório

28/02/2023, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 20:24

Ato ordinatório

16/02/2023, 11:37

Ato ordinatório

16/02/2023, 08:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/02/2023, 08:51

Mero expediente

14/02/2023, 20:56

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 23:54

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 18:55

Ato ordinatório

03/02/2023, 01:42

Ato ordinatório

02/02/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 21:52

Mero expediente

30/01/2023, 19:34

Conclusão (para despacho)

19/01/2023, 18:31

Distribuição (sorteio)

19/01/2023, 18:30