Procedimento Comum Cível 0203609-59.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0203609-59.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SANDRA COSTA LIMA BORGES REU: TAP PORTUGAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento Nº. 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, visando à celeridade processual e sob ordem da MM. Juiz respondendo Dr. Luciano Nunes Maia Freire, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0203609-59.2023.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Cancelamento de vôo] PROCESSO ASSOCIADO [] intime-se a parte requerida parar comprovar todos os pagamentos dos boletos (ID 167369505), tendo em vista que foi apresentado apenas o pagamento de 01 (um) boleto. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 26 de agosto de 2025. EMMANUEL FONSECA BAYMA Diretor de Gabinete - Matr. 23.876

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SANDRA COSTA LIMA BORGES REU: TAP PORTUGAL DESPACHO Processo desarquivado para cobrança das custas finais. Considerando a Portaria conjunta 428/2020/PRES/CGJCE, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0203609-59.2023.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Cancelamento de vôo] PROCESSO ASSOCIADO [] intime-se a parte requerida, através de seu advogado via DJEN e Domicilio Judicial eletrônico, para pagamento das custas finais (ID 167369505), até aqui não comprovadas, que poderão ser consultadas no site https://sga.tjce.jus.br/consultar_processos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual, conforme previsto no artigo 13, da Lei nº. 16.132/2016 (Regimento de Custas do Estado do Ceará). Expedientes Necessários. Fortaleza, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital

05/08/2025, 00:00

Definitivo

26/05/2025, 09:32

Documento (Certidão)

26/05/2025, 09:32

Decurso de Prazo

24/05/2025, 03:47

Decurso de Prazo

24/05/2025, 03:47

Publicação

02/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SANDRA COSTA LIMA BORGES REU: TAP PORTUGAL SENTENÇA SANDRA COSTA LIMA BORGES propôs a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS contra TAP AIR PORTUGAL, devidamente qualificados nos autos. Contestação apresentada pelo réu (ID 122044787). Réplica juntada pelo autor (ID 122044797). Sentença julgou parcialmente procedente o pedido autoral (ID 144307356). Acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID 150741329). É o breve relato. Decido. Considerando a disponibilidade do direito discutido nos autos, a licitude do objeto e a capacidade das partes, não vislumbro óbices para homologação do acordo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0203609-59.2023.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Cancelamento de vôo] Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação firmada entre as partes, nos termos pactuados no acordo, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais. Custas processuais divididas entre as partes (art. 90, §2º, CPC), suspensa a exigibilidade em relação à parte autora, em razão da gratuidade judiciária deferida (art. 98, §3º, CPC). Honorários advocatícios na forma pactuada. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, arquive-se. Fortaleza, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital

01/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 16:01

Expedida/Certificada

30/04/2025, 16:01

Homologação de Transação

30/04/2025, 16:01

Decurso de Prazo

29/04/2025, 04:46

Conclusão (para julgamento)

28/04/2025, 10:57

Petição

16/04/2025, 01:06

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Homologação de Transação

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição

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