Recurso Especial 0404353-46.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAIMUNDO GOMES DE ALMEIDA NETO

OAB/CE 29509·CPF·Representa: Autor

ISABELA ABREU DOS SANTOS

OAB/SP 344769·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO DA COSTA MATTOS REIS

OAB/RJ 161844·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE GONCALVES XAVIER ALVES

OAB/SP 443611·CPF·Representa: Réu

FRANCIELLY TESSARO ROGALSKI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAIMUNDO GOMES DE ALMEIDA NETO

OAB/CE 29509·CPF·Representa: Autor

ISABELA ABREU DOS SANTOS

OAB/SP 344769·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO DA COSTA MATTOS REIS

OAB/RJ 161844·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE GONCALVES XAVIER ALVES

OAB/SP 443611·CPF·Representa: Réu

FRANCIELLY TESSARO ROGALSKI

CPF·Representa: Réu

HANNAH BEATRICE PEREIRA BEZERRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

05/12/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 05/12/2024

05/12/2024, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2024

11/11/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2024, 18:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA e provido

08/11/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2024

08/11/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

07/11/2024, 11:26

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

07/11/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

28/10/2024, 20:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/11/2024, 15:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h