Apelação Cível 0404353-46.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 107.646,70

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza 3° Grau · TJCE · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S.A.

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIO DA COSTA MATTOS REIS

OAB/RJ 161844·CPF·Representa: Autor

FRANCIELLE SCHEFFER DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ISABELA ABREU DOS SANTOS

OAB/SP 344769·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE GONCALVES XAVIER ALVES

OAB/SP 443611·CPF·Representa: Autor

ROBERTA TOLONI MORENO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S.A.

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

Advogados / Representantes(12)

CLAUDIO DA COSTA MATTOS REIS

OAB/RJ 161844·CPF·Representa: Autor

FRANCIELLE SCHEFFER DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ISABELA ABREU DOS SANTOS

OAB/SP 344769·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE GONCALVES XAVIER ALVES

OAB/SP 443611·CPF·Representa: Autor

ROBERTA TOLONI MORENO

CPF·Representa: Autor

LUCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTEL

OAB/CE 11734·CPF·Representa: Autor

ROBERTA TOLONI MORENO

CPF·Representa: Réu

ISABELA ABREU DOS SANTOS

OAB/SP 344769·CPF·Representa: Réu

FRANCIELLE SCHEFFER DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE GONCALVES XAVIER ALVES

OAB/SP 443611·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO DA COSTA MATTOS REIS

OAB/RJ 161844·CPF·Representa: Réu

LUCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTEL

OAB/CE 11734·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

28/10/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 20:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 10/10/2024 23:59.

17/10/2024, 14:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2024 23:59.

17/10/2024, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 14:42

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 14387179

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 14387179

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14387179

01/10/2024, 12:57

Recurso especial admitido

20/09/2024, 13:48

Conclusos para decisão

26/08/2024, 10:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

08/08/2024, 11:37

Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 13575387

30/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

28/10/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 20:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 10/10/2024 23:59.

17/10/2024, 14:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2024 23:59.

17/10/2024, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/10/2024 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 12:59

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/10/2024, 14:42

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 14387179

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 14387179

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14387179

01/10/2024, 12:57

Recurso especial admitido

20/09/2024, 13:48

Conclusos para decisão

26/08/2024, 10:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

08/08/2024, 11:37

Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 13575387

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 13575387

29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13575387

26/07/2024, 04:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 04:46

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 04:45

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

10/07/2024, 14:53

Juntada de certidão

10/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 12:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 04/06/2024 23:59.

07/06/2024, 19:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/06/2024 23:59.

07/06/2024, 19:45

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 12336771

27/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 12336771

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12336771

23/05/2024, 10:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (APELANTE) e não-provido

14/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/05/2024, 05:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2024, 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/05/2024, 09:07

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 14:33

Conclusos para decisão

05/05/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 12:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2024, 15:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 11452968

12/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 11452968

11/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11452968

10/04/2024, 10:53

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0008-68 (APELANTE) e provido

21/03/2024, 12:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/03/2024, 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2024, 14:14

Deliberado em Sessão - Adiado

12/03/2024, 10:54

Deliberado em Sessão - Adiado

05/03/2024, 15:59

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2024. Documento: 10908192

23/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 10908192

22/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10908192

21/02/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 18:04

Pedido de inclusão em pauta

19/02/2024, 13:02

Conclusos para despacho

17/02/2024, 19:02

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 18:07

Conclusos para decisão

09/02/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 17:35

Recebidos os autos

04/12/2023, 09:31

Conclusos para decisão

04/12/2023, 09:31

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 09:31

DECISÃO

•20/09/2024, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 04:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 00:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/05/2024, 16:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/03/2024, 12:37

DESPACHO

•19/02/2024, 13:02

DESPACHO

•09/02/2024, 17:35

DESPACHO

•04/09/2023, 21:03

PETIÇÃO

•15/08/2023, 18:42

SENTENÇA

•25/07/2023, 09:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/11/2020, 19:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2020, 08:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/02/2020, 13:30

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 12:59

DECISÃO

•20/09/2024, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 04:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 00:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/05/2024, 16:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/03/2024, 12:37

DESPACHO

•19/02/2024, 13:02

DESPACHO

•09/02/2024, 17:35

DESPACHO

•04/09/2023, 21:03

PETIÇÃO

•15/08/2023, 18:42

SENTENÇA

•25/07/2023, 09:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/11/2020, 19:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2020, 08:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/02/2020, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 13:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/02/2019, 07:52