Apelação Cível 0229430-70.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

29/01/2026, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 16:15

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ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA SILVA

OAB/CE 37854•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão

06/01/2026, 20:14

Decorrido prazo de TATIANE DO NASCIMENTO PIRES em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA SARAIVA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025. Documento: 31042739

19/11/2025, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025. Documento: 31042739

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 31042739

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 31042739

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31042739

17/11/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 01:02

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:08

Decisão

•19/08/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/03/2025, 18:10

Despacho

•21/02/2025, 07:25

Alegações Finais

•12/02/2025, 19:06

Despacho

•06/02/2025, 17:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2024, 08:25

Despacho

•22/11/2024, 15:56

Despacho

•06/11/2024, 14:34

Despacho

•29/10/2024, 13:48

Intimação da Sentença

•24/09/2024, 14:18

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