Procedimento Comum Cível 0153820-04.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2017

Valor da Causa

R$ 119.794,67

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:54

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Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:38

Decorrido prazo de CICERO ALVES SALDANHA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 05:25

Decorrido prazo de EMMANUELA FREITAS GONDIM ROCHA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 20:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 06:30

Decorrido prazo de CICERO ALVES SALDANHA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:22

Decorrido prazo de CICERO ALVES SALDANHA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:21

Decorrido prazo de EMMANUELA FREITAS GONDIM ROCHA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:42

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 15:52

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132245028

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132245028

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132245028

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0153820-04.2017.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 Assunto [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente LUCIANO PERCICOTTI SANTANA Requerido ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Luciano Percicotti Santana contra o Estado do Ceará, visando ao pagamento de quantia certa, oriunda de título judicial. Em ID 130354617, o Estado do Ceará requereu a homologação de acordo administrativo celebrado entre as partes e o desbloqueio da conta salário do autor. Em ID 130290159, este juízo determinou o imediato desbloqueio da conta do executado e homologou o cumprimento de sentença, suspendendo o feito pelo prazo de 120 dias, até à quitação integral do acordo. Em ID 130580319, o autor apresentou comprovante de pagamento da primeira parcela do acordo. Posteriormente, em ID 13219182, o Estado do Ceará informou que as partes ajustaram o acordo anteriormente dividido em quatro parcelas, modificando-o para pagamento em parcela única, com 30% de desconto, a fim de agilizar a resolução do débito, totalizando o valor de R$ 16.938,32 (dezesseis mil, novecentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos). Em ID 132238545, o autor juntou comprovante de pagamento integral da parcela única e requereu a extinção do processo, em razão do cumprimento da obrigação. Ante o exposto, EXTINGO, por sentença, o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•13/01/2025, 15:32

Intimação da Sentença

•13/01/2025, 15:32

Intimação da Sentença

•13/01/2025, 15:32

Intimação da Sentença

•13/01/2025, 15:32

Sentença

•13/01/2025, 13:31

Decisão

•09/01/2025, 18:38

Decisão

•13/12/2024, 11:23

Decisão

•09/10/2024, 00:33

Despacho

•22/05/2024, 23:27

Despacho

•17/04/2024, 17:35

Sentença

•26/01/2023, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2022, 15:35

Sentença

•31/01/2022, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2021, 16:41

Interlocutória

•16/09/2021, 16:39

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