0153820-04.2017.8.06.0001

Agravo Em Recurso EspecialAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

LUCIANO PERCICOTTI SANTANA

CPF 285.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

11/03/2021, 19:15

Transitado em Julgado em 11/03/2021

11/03/2021, 19:15

0153820-04.2017.8.06.0001

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Transitado em Julgado em 11/03/2021

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2021 Petição Nº 760169/2020 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0760169 - AgInt no AREsp 1722341 - Publicação prevista para 17/02/2021

Não conhecido o recurso de LUCIANO PERCICOTTI SANTANA, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 760169/2020 - AgInt no AREsp 1722341

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000811-2020-AJC-1T)

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO CEARÁ (Mandado nº 000807-2020-AJC-1T)

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000811-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000807-2020-AJC-1T ao (à)ESTADO DO CEARÁ

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/12/2020

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 02/02/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00760169/2020 - AgInt no AREsp 1722341/CE

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

legal