Apelação Cível 3000753-59.2024.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Camocim 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ 07.***.***.0001-23

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

ROSIANE LOPES DA ROCHA

CPF 517.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

18/03/2026, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:47

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Advogados / Representantes

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão

24/02/2026, 08:40

Decorrido prazo de ROSIANE LOPES DA ROCHA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2026. Documento: 32907087

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 32907087

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32907087

26/01/2026, 17:43

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de ROSIANE LOPES DA ROCHA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 09:12

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 27996644

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 27996644

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27996644

29/10/2025, 09:57

Recurso Especial não admitido

02/10/2025, 11:03

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 17:43

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 17:43

Decisão

•02/10/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 21:43

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 21:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/05/2025, 10:13

Despacho

•29/04/2025, 13:13

Despacho

•07/02/2025, 10:12

Decisão

•31/10/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:23

Sentença

•25/06/2024, 10:38

Despacho

•05/06/2024, 14:08

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