Cumprimento de sentença 3000585-14.2021.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 21.310,90

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Movimentações

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 192667300

03/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 192667300

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192667300

27/02/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:58

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:32

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 05:11

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 182144818

14/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 182144818

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 182144818

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182144818

12/11/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:21

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:08

Processo Reativado

06/06/2025, 17:25

Todas as movimentações(100)

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 192667300

03/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 192667300

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192667300

27/02/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 13:55

Despacho

•19/02/2026, 15:58

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/02/2026, 15:58

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:32

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 05:11

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 182144818

14/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 182144818

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 182144818

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182144818

12/11/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:21

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:08

Processo Reativado

06/06/2025, 17:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO SERAFIM DO NASCIMENTO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:46

Publicado Sentença em 24/04/2025. Documento: 151182560

24/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 151182560

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 151182560

23/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 151182560

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151182560

22/04/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151182560

22/04/2025, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2025, 13:52

Embargos de Declaração Acolhidos

22/04/2025, 13:52

Conclusos para decisão

17/02/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 18:32

Juntada de Petição de resposta

14/02/2025, 10:27

Publicado Despacho em 07/02/2025. Documento: 134813492

07/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134813492

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134813492

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000585-14.2021.8.06.0166 DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre os embargos de declaração de Id 133543219. Como medida cautelar, procedi ao cancelamento do Alvará de Id 132502184, porém, em consulta ao saldo da conta depósito pelo SAE, verifiquei que a quantia já foi sacada. Assim sendo, intime-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, depositar a diferença em juízo de R$ 6.474,84. Senador Pompeu/CE, 5 de fevereiro de 2025. Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134813492

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000585-14.2021.8.06.0166 DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre os embargos de declaração de Id 133543219. Como medida cautelar, procedi ao cancelamento do Alvará de Id 132502184, porém, em consulta ao saldo da conta depósito pelo SAE, verifiquei que a quantia já foi sacada. Assim sendo, intime-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, depositar a diferença em juízo de R$ 6.474,84. Senador Pompeu/CE, 5 de fevereiro de 2025. Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134813492

05/02/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134813492

05/02/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:38

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.

05/02/2025, 16:31

Desentranhado o documento

05/02/2025, 16:31

Conclusos para despacho

28/01/2025, 08:18

Processo Desarquivado

28/01/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 15:51

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 11:04

Conclusos para despacho

27/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 21:23

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 112597302

01/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112597302

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000585-14.2021.8.06.0166 DECISÃO Após análise das publicações no DJEN, verifica-se que, de fato, o representado foi intimado pelo advogado NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, o que contraria o requerimento da petição de Id 84679946 no sentido de que as publicações fossem feitas em nome do causídico Nei Calderon. Diante do exposto, DECLARO NULAS as intimações posteriores a petição de Id 84679946. Como consequência, promovo o desbloqueio do SISBAJUD. Intime-se a parte ré (dessa vez na pessoa do advogado Nei Calderon) para que, no prazo de 15 dias, pague a obrigação estipulada na sentença, sob pena de multa de 10% (artigo 523, § 1º do CPC). Senador Pompeu/CE, data da assinatura digital Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112597302

30/10/2024, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 15:23

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 06:15

Publicado Decisão em 20/09/2024. Documento: 105062845

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 105062845

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA DE SENADOR POMPEU DECISÃO Processo n° 3000585-14.2021.8.06.0166 Trata-se de cumprimento de sentença. A parte ré não pagou a dívida no prazo de 15 dias, embora especificamente intimada para tanto. Logo, aplico a multa de 10% do artigo 523, § 1º do CPC. Conforme Enunciado 117 do FONAJE, "é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial" (XXI Encontro - Vitória/ES). Assim, no sistema de Juizados Especiais, a defesa do devedor se faz por meios de embargos (e não impugnação, conforme rito comum), os quais só podem ser apresentados após a garantia do Juízo (diferentemente do rito comum, em que a impugnação dispensa a garantia). Diante do exposto, promovo a penhora on-line, cujo comprovante servirá como Termo de Penhora. Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os facultativos embargos. Senador Pompeu, data da assinatura digital. Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105062845

18/09/2024, 14:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2024, 14:39

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/08/2024, 09:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:27

Publicado Despacho em 28/06/2024. Documento: 88658435

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU R. Arthur Torres Almeida, S/N, Bairro Centro, 63600-000, Senador Pompeu/CE Telefone: (85) 3449-1462; e-mail: [email protected] Processo nº 3000585-14.2021.8.06.0166 DECISÃO Intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a obrigação estipulada no título judicial, conforme cálculos do credor, sob pena de multa de 10% e penhora on-line. Senador Pompeu/CE, data da assinatura eletrônica. Mi

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88658435

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88658435

26/06/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 10:46

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/06/2024, 10:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/05/2024, 09:55

Juntada de certidão

20/04/2024, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/10/2021, 07:31

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 00:07

Juntada de Petição de contra-razões

07/10/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 11:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/09/2021, 12:50

Conclusos para decisão

22/09/2021, 09:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 00:09

Juntada de Petição de recurso

14/09/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:04

Julgado improcedente o pedido

01/09/2021, 14:03

Conclusos para despacho

01/09/2021, 09:27

Audiência Conciliação realizada para 01/09/2021 10:00 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.

01/09/2021, 09:27

Juntada de Petição de réplica

31/08/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 15:49

Juntada de certidão

30/08/2021, 10:17

Juntada de Petição de contestação

30/08/2021, 06:03

Juntada de Petição de citação

06/08/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

27/07/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:28

Expedição de Citação.

27/07/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 09:01

Outras Decisões

20/07/2021, 15:04

Conclusos para decisão

19/07/2021, 15:03

Audiência Conciliação designada para 01/09/2021 10:00 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.

19/07/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:02

Distribuído por sorteio

19/07/2021, 15:02

Despacho

•06/11/2025, 15:21

Sentença

•22/04/2025, 13:52

Sentença

•22/04/2025, 13:52

Despacho

•05/02/2025, 16:38

Despacho

•05/02/2025, 16:38

Sentença

•16/01/2025, 11:04

Decisão

•30/10/2024, 15:23

Decisão

•18/09/2024, 14:39

Decisão

•18/09/2024, 14:39

Despacho

•26/06/2024, 10:46

Despacho

•26/06/2024, 10:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/05/2024, 09:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/11/2022, 09:03

Todos os documentos(18)

Decisão

•01/04/2026, 13:55

Despacho

•19/02/2026, 15:58

Despacho

•06/11/2025, 15:21

Sentença

•22/04/2025, 13:52

Sentença

•22/04/2025, 13:52

Despacho

•05/02/2025, 16:38

Despacho

•05/02/2025, 16:38

Sentença

•16/01/2025, 11:04

Decisão

•30/10/2024, 15:23

Decisão

•18/09/2024, 14:39

Decisão

•18/09/2024, 14:39

Despacho

•26/06/2024, 10:46

Despacho

•26/06/2024, 10:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/05/2024, 09:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/11/2022, 09:03

Decisão

•22/09/2021, 12:50

Sentença

•01/09/2021, 14:03

Decisão

•20/07/2021, 15:04