Recurso Inominado Cível 3000338-48.2023.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 23.445,48

Órgão julgador

3º Gabinete da 4ª Turma Recursal

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Central de Ajuda

ANTONIO CARLOS DOURADO NETO

CPF

Autor

PATRICIA HELENA CASTELO BRANCO DOURADO

CPF

Autor

BIANCA ARGENTINA DE SOUZA ANDRADE

CPF

Autor

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO JOSE DE SOUSA RAMOS

OAB/CE 35089·CPF·Representa: Autor

LYZANNDRA MAGNA GONCALVES DA SILVA

OAB/CE 44207·CPF·Representa: Autor

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ANTONIO CARLOS DOURADO NETO

CPF

Autor

PATRICIA HELENA CASTELO BRANCO DOURADO

CPF

Autor

BIANCA ARGENTINA DE SOUZA ANDRADE

CPF

Autor

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

MM TURISMO & VIAGENS S.A

CNPJ

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - TAP

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/12/2024, 12:17

Transitado em Julgado em 04/12/2024

05/12/2024, 12:17

Juntada de Certidão

05/12/2024, 12:17

Decorrido prazo de LYZANNDRA MAGNA GONCALVES DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 18:01

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 18:01

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 18:01

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 18:01

Decorrido prazo de FABIANO JOSE DE SOUSA RAMOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 18:01

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 15:46

Decorrido prazo de FABIANO JOSE DE SOUSA RAMOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 15:46

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de LYZANNDRA MAGNA GONCALVES DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 15518297

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 15518297

07/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/12/2024, 12:17

Transitado em Julgado em 04/12/2024

05/12/2024, 12:17

Juntada de Certidão

05/12/2024, 12:17

Decorrido prazo de LYZANNDRA MAGNA GONCALVES DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 18:01

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 03/12/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/10/2024, 21:59

Despacho

•01/10/2024, 16:36

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/12/2024, 18:01

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 18:01

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 18:01

Decorrido prazo de FABIANO JOSE DE SOUSA RAMOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 18:01

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 15:46

Decorrido prazo de FABIANO JOSE DE SOUSA RAMOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 15:46

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de LYZANNDRA MAGNA GONCALVES DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 15518297

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 15518297

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15518297

06/11/2024, 10:13

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS DOURADO NETO - CPF: 038.370.733-19 (RECORRENTE) e provido em parte

31/10/2024, 21:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2024, 18:45

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 14831145

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 14831145

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14831145

03/10/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:36

Recebidos os autos

10/06/2024, 11:35

Conclusos para despacho

10/06/2024, 11:35

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 11:35

Decisão

•07/05/2024, 02:48

Despacho

•15/04/2024, 22:48

Intimação da Sentença

•21/02/2024, 10:52

Intimação da Sentença

•21/02/2024, 10:52

Intimação da Sentença

•21/02/2024, 10:52

Sentença

•19/02/2024, 09:25

Despacho

•15/03/2023, 23:10