Recurso Inominado Cível 3001389-51.2024.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.098,44

Órgão julgador

1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

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TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO

OAB/SP 323971·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

THACIANA XIMENES DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/07/2025, 13:29

Transitado em Julgado em 25/07/2025

25/07/2025, 11:50

Juntada de Certidão

25/07/2025, 11:50

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 11:49

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 24792248

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 24792248

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24792248

01/07/2025, 09:08

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRENTE) e não-provido

27/06/2025, 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/06/2025, 10:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/06/2025, 11:39

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:06

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 22902408

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 22902408

10/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/07/2025, 13:29

Transitado em Julgado em 25/07/2025

25/07/2025, 11:50

Juntada de Certidão

25/07/2025, 11:50

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2025, 14:20

Despacho

•06/06/2025, 13:12

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/07/2025, 11:49

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 24792248

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 24792248

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24792248

01/07/2025, 09:08

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRENTE) e não-provido

27/06/2025, 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/06/2025, 10:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/06/2025, 11:39

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:06

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 22902408

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 22902408

10/06/2025, 00:00

Publicado Despacho em 10/06/2025. Documento: 22902408

10/06/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22902408

09/06/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 22902408

09/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22902408

06/06/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 13:12

Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 08:55

Recebidos os autos

21/04/2025, 15:45

Conclusos para despacho

21/04/2025, 15:45

Distribuído por sorteio

21/04/2025, 15:45

Despacho

•06/06/2025, 13:12

Decisão

•04/04/2025, 18:05

Intimação da Sentença

•11/03/2025, 19:09

Intimação da Sentença

•11/03/2025, 19:09

Sentença

•17/02/2025, 15:30

Despacho

•16/07/2024, 14:40