Apelação Cível 0201053-76.2024.8.06.0154 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 55.999,28

Órgão julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA SALDANHA FREIRE

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BANCO DO BRASIL S.A.

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR RODRIGUES LOURENCO

OAB/CE 35633·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/09/2025, 12:40

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 12:39

Juntada de Certidão

02/09/2025, 12:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:24

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SALDANHA FREIRE em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:28

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 26033288

08/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 26033288

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 26033288

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 26033288

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26033288

06/08/2025, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26033288

06/08/2025, 07:43

Recurso Especial não admitido

04/08/2025, 16:55

Conclusos para decisão

14/07/2025, 16:25

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SALDANHA FREIRE em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025. Documento: 23380907

18/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/09/2025, 12:40

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 12:39

Juntada de Certidão

02/09/2025, 12:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:24

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SALDANHA FREIRE em 18/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 08:49

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/08/2025, 01:28

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 26033288

08/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 26033288

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 26033288

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 26033288

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26033288

06/08/2025, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26033288

06/08/2025, 07:43

Recurso Especial não admitido

04/08/2025, 16:55

Conclusos para decisão

14/07/2025, 16:25

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SALDANHA FREIRE em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025. Documento: 23380907

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 23380907

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23380907

16/06/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

16/06/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 04:39

Juntada de Petição de recurso

13/06/2025, 18:01

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SALDANHA FREIRE em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 20014191

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 20014191

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20014191

21/05/2025, 08:27

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

30/04/2025, 21:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/04/2025, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2025, 12:19

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2025. Documento: 19577613

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 19577613

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19577613

15/04/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/04/2025, 14:13

Pedido de inclusão em pauta

11/04/2025, 15:55

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:49

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 10:33

Conclusos para decisão

09/04/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 21:02

Conclusos para decisão

08/04/2025, 10:58

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SALDANHA FREIRE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:10

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 19041243

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 19041243

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19041243

27/03/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 14:23

Conclusos para decisão

27/03/2025, 03:28

Juntada de certidão

27/03/2025, 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 17:17

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SALDANHA FREIRE em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2025, 18:48

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 18129111

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 18129111

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18129111

25/02/2025, 12:58

Conhecido o recurso de MARIA AUXILIADORA SALDANHA FREIRE - CPF: 112.885.583-68 (APELANTE) e provido

19/02/2025, 17:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/02/2025, 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 14:19

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2025. Documento: 17802896

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 17802896

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17802896

06/02/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2025, 14:22

Pedido de inclusão em pauta

06/02/2025, 12:47

Conclusos para despacho

05/02/2025, 21:57

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 14:08

Recebidos os autos

05/02/2025, 12:02

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:02

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 08:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 21:55

Despacho

•11/04/2025, 15:55

Despacho

•08/04/2025, 21:02

Despacho

•27/03/2025, 14:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2025, 17:56

Despacho

•06/02/2025, 12:47

Despacho

•18/12/2024, 11:27

Intimação da Sentença

•18/11/2024, 08:51

Sentença

•15/11/2024, 07:08

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2024, 14:56

Todos os documentos(18)

Decisão

•04/08/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 08:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 21:55

Despacho

•11/04/2025, 15:55

Despacho

•08/04/2025, 21:02

Despacho

•27/03/2025, 14:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2025, 17:56

Despacho

•06/02/2025, 12:47

Despacho

•18/12/2024, 11:27

Intimação da Sentença

•18/11/2024, 08:51

Sentença

•15/11/2024, 07:08

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:00

Interlocutória

•23/09/2024, 16:51

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2024, 11:07