Apelação Cível 0284965-76.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

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Central de Ajuda

MARIA VERA LUCIA CLEMENTINO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA

OAB/CE 34077·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/05/2025, 15:40

Transitado em Julgado em 13/05/2025

15/05/2025, 15:39

Juntada de Certidão

15/05/2025, 15:39

Decorrido prazo de MARIA VERA LUCIA CLEMENTINO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:21

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19406100

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19406100

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19406100

11/04/2025, 13:58

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

10/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/04/2025, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de Parecer

31/03/2025, 22:49

Publicado Intimação de Pauta em 31/03/2025. Documento: 19066524

31/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/05/2025, 15:40

Transitado em Julgado em 13/05/2025

15/05/2025, 15:39

Juntada de Certidão

15/05/2025, 15:39

Decorrido prazo de MARIA VERA LUCIA CLEMENTINO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/04/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/04/2025, 10:22

Despacho

•27/03/2025, 08:43

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/04/2025, 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:21

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19406100

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19406100

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19406100

11/04/2025, 13:58

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

10/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/04/2025, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de Parecer

31/03/2025, 22:49

Publicado Intimação de Pauta em 31/03/2025. Documento: 19066524

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 19066524

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19066524

27/03/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/03/2025, 14:36

Pedido de inclusão em pauta

27/03/2025, 08:43

Conclusos para despacho

26/03/2025, 23:28

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 15:18

Conclusos para decisão

20/03/2025, 14:47

Decorrido prazo de MARIA VERA LUCIA CLEMENTINO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:10

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 18438728

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 18438728

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18438728

06/03/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 10:27

Conclusos para decisão

28/02/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2025, 17:20

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 17673752

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 17673752

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17673752

11/02/2025, 15:54

Conhecido o recurso de MARIA VERA LUCIA CLEMENTINO - CPF: 049.241.263-49 (APELANTE) e provido em parte

31/01/2025, 16:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/01/2025, 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 23:54

Publicado Intimação de Pauta em 18/12/2024. Documento: 16840724

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16840724

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16840724

16/12/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 15:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/12/2024, 15:18

Pedido de inclusão em pauta

13/12/2024, 13:52

Conclusos para despacho

13/12/2024, 12:51

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 17:19

Recebidos os autos

11/12/2024, 13:28

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:28

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 13:28

Despacho

•28/02/2025, 10:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2025, 16:13

Despacho

•13/12/2024, 13:52

Despacho

•09/12/2024, 09:31

Interlocutória

•29/10/2024, 14:18

Sentença

•04/10/2024, 14:53

Interlocutória

•23/09/2024, 16:18

Interlocutória

•06/09/2024, 13:22

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2024, 09:39

Ata de Audiência (Outras)

•21/03/2024, 16:51

Ata de Audiência (Outras)

•21/03/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 15:17

Interlocutória

•19/12/2023, 09:25