Apelação Cível 0230737-20.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2025

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Turma do Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado

Processos relacionados

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Central de Ajuda

GABRIEL FELICIANO GONCALVES

CPF

Autor

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO

OAB/SP 323971·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GABRIEL FELICIANO GONCALVES

CPF

Autor

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/11/2025, 12:33

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 12:33

Juntada de Certidão

19/11/2025, 12:33

Decorrido prazo de GABRIEL FELICIANO GONCALVES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:23

Decorrido prazo de GABRIEL FELICIANO GONCALVES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:23

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:29

Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 29545555

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 29545555

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29545555

23/10/2025, 09:40

Conhecido o recurso de GABRIEL FELICIANO GONCALVES - CPF: 603.335.953-43 (APELANTE) e não-provido

18/10/2025, 21:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/10/2025, 08:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2025, 08:52

Publicado Intimação de Pauta em 25/09/2025. Documento: 28669449

25/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 28669449

24/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/11/2025, 12:33

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 12:33

Juntada de Certidão

19/11/2025, 12:33

Decorrido prazo de GABRIEL FELICIANO GONCALVES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:23

Decorrido prazo de GABRIEL FELICIANO GONCALVES em 18/11/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/10/2025, 21:57

Despacho

•23/09/2025, 13:34

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/11/2025, 01:23

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:29

Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 29545555

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 29545555

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29545555

23/10/2025, 09:40

Conhecido o recurso de GABRIEL FELICIANO GONCALVES - CPF: 603.335.953-43 (APELANTE) e não-provido

18/10/2025, 21:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/10/2025, 08:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2025, 08:52

Publicado Intimação de Pauta em 25/09/2025. Documento: 28669449

25/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 28669449

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28669449

23/09/2025, 18:39

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

23/09/2025, 18:32

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

23/09/2025, 13:34

Conclusos para despacho

23/09/2025, 08:38

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 14:43

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 08:15, Gabinete da CEJUSC.

17/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 18:00

Juntada de Petição de substabelecimento

30/06/2025, 16:22

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:21

Decorrido prazo de GABRIEL FELICIANO GONCALVES em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:21

Conclusos para decisão

23/06/2025, 09:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/06/2025, 17:02

Juntada de certidão (outras)

18/06/2025, 18:52

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 23011189

13/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 23011190

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 23011189

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 23011190

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23011190

11/06/2025, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23011189

11/06/2025, 08:26

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 08:15, Gabinete da CEJUSC.

10/06/2025, 17:41

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 22879282

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 22879282

06/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC 2º Grau

05/06/2025, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22879282

05/06/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 17:10

Recebidos os autos

20/05/2025, 10:50

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 10:50

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:50

Ata de Audiência de Conciliação

•17/07/2025, 14:01

Despacho

•05/06/2025, 17:10

Despacho

•07/05/2025, 14:18

Despacho

•26/03/2025, 13:37

Intimação da Sentença

•06/03/2025, 09:19

Sentença

•05/03/2025, 15:51

Interlocutória

•03/09/2024, 17:13

Ata de Audiência (Outras)

•23/08/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2024, 19:00

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2024, 14:22