Apelação Cível 0206480-28.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 220.481,42

Órgão julgador

4º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA LUCIMAR MOURA MOTA

CPF

Autor

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DAVID BENEVIDES FALCAO MELO

OAB/CE 15118·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/04/2026, 08:15

Juntada de certidão

31/03/2026, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

24/11/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 16:47

Conclusos para decisão

29/10/2025, 22:38

Juntada de Petição de Contra-razões

27/10/2025, 15:17

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 29329471

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 29329471

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29329471

09/10/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 17:51

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

08/10/2025, 20:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:28

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 28066702

17/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 28066702

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 28066702

16/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/04/2026, 08:15

Juntada de certidão

31/03/2026, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

24/11/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 16:47

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 11:13

Despacho

•05/11/2025, 16:47

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/10/2025, 22:38

Juntada de Petição de Contra-razões

27/10/2025, 15:17

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 29329471

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 29329471

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29329471

09/10/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 17:51

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

08/10/2025, 20:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:28

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 28066702

17/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 28066702

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 28066702

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 28066702

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28066702

15/09/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28066702

15/09/2025, 09:21

Não conhecidos os embargos de declaração

12/09/2025, 17:25

Conclusos para decisão

19/08/2025, 14:20

Juntada de Petição de Contra-razões

18/08/2025, 18:25

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 26658886

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 26658886

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 26658886

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26658886

07/08/2025, 05:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26658886

07/08/2025, 05:12

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 23:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/07/2025, 17:01

Juntada de Petição de Parecer

22/07/2025, 08:12

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 25322345

22/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 16:45

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 25322345

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 25322345

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25322345

18/07/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25322345

18/07/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2025, 15:19

Recurso Especial não admitido

16/07/2025, 19:32

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:10

Juntada de Petição de Contra-razões

24/06/2025, 08:47

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 22594856

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 22594856

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22594856

04/06/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

02/06/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de Recurso especial

30/05/2025, 18:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:13

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 20060305

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 20060305

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20060305

07/05/2025, 16:47

Embargos de declaração não acolhidos

06/05/2025, 11:21

Conclusos para decisão

25/04/2025, 13:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

25/04/2025, 13:34

Conclusos para decisão

15/04/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de Parecer

04/04/2025, 09:25

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 19150219

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 19150219

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19150219

01/04/2025, 09:33

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MARIA LUCIMAR MOURA MOTA - CPF: 779.883.883-04 (APELANTE) e não-provido ou denegada

31/03/2025, 20:15

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 14:42

Recebidos os autos

30/01/2025, 16:38

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 16:38

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 17:51

Decisão

•12/09/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 23:16

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 23:16

Decisão

•16/07/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 11:15

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•06/05/2025, 11:21

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•31/03/2025, 20:15

Despacho

•17/03/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:59

Sentença

•26/09/2024, 19:29

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2024, 18:37

Todos os documentos(21)

Decisão

•31/03/2026, 11:13

Despacho

•05/11/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 17:51

Decisão

•12/09/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 23:16

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 23:16

Decisão

•16/07/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 11:15

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•06/05/2025, 11:21

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•31/03/2025, 20:15

Despacho

•17/03/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:59

Sentença

•26/09/2024, 19:29

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2024, 18:37

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2024, 10:08

Ata de Audiência (Outras)

•15/05/2024, 13:19

Ata de Audiência (Outras)

•15/05/2024, 13:19

Ata de Audiência (Outras)

•15/05/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:18

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2024, 14:54