Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0008771-83.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioInjúriaCrimes contra a HonraCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal

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Partes do Processo

PMDF POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Autor

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CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ 26.***.***.0002-93

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE ENEAS BARRETO

OAB/DF 40485•Representa: PASSIVO

ADRIANA VALERIANO DE SOUSA

OAB/DF 60849•Representa: PASSIVO

NATHANNA PRADO CARDOSO

OAB/DF 53787•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 19:37

Transitado em Julgado em 11/06/2025

27/06/2025, 19:36

Juntada de certidão

27/06/2025, 19:32

Expedição de Ofício.

27/06/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:43

Juntada de certidão

26/06/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:42

Expedição de Carta.

17/06/2025, 19:04

Recebidos os autos

16/06/2025, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2025, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

13/06/2025, 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2025, 18:06

Juntada de certidão

11/03/2025, 16:37

Juntada de certidão

02/01/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 22:12

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 15:04

Decisão de Tribunais Superiores

•13/06/2025, 18:06

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Decisão

•10/04/2024, 15:24

Decisão

•08/02/2024, 14:46

Decisão

•16/10/2023, 19:01

Despacho

•23/09/2023, 18:17

Agravo

•22/08/2023, 15:09

Manifestação do MPDFT

•09/08/2023, 16:31

Decisão

•31/07/2023, 23:14

Acórdão

•28/05/2023, 13:57

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Sentença

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Decisão

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