Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
11/10/2023, 14:47Juntada de certidão
11/10/2023, 14:46Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/10/2023, 14:26Juntada de certidão
11/10/2023, 14:26Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/10/2023, 11:24Decorrido prazo de ANTHONY COUTO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 10:29Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023, 02:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023, 18:17Recebidos os autos
23/09/2023, 18:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023, 18:17Recebidos os autos
23/09/2023, 18:17Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023, 18:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
31/08/2023, 13:37Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/08/2023, 13:37