Agravo em Recurso Especial 0008771-83.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialInjúriaCrimes contra a HonraCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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Partes do Processo

ANTHONY COUTO

CPF 989.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/06/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 14:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 472139/2025

26/05/2025, 22:31

Protocolizada Petição 472139/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2025

26/05/2025, 22:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/05/2025 Petição Nº 413992/2025 - AgRg

26/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0413992 - AgRg no AREsp 2501844 - Publicação prevista para 26/05/2025

22/05/2025, 14:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

22/05/2025, 12:02

Conhecido o recurso de ANTHONY COUTO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 413992/2025 - AgRg no AREsp 2501844

20/05/2025, 15:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

12/05/2025, 21:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 413992/2025

12/05/2025, 14:56

Protocolizada Petição 413992/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/05/2025

12/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 398851/2025

07/05/2025, 17:36

Protocolizada Petição 398851/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025

07/05/2025, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:02

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•22/05/2025, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2025, 19:40

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