Ação Penal - Procedimento Ordinário 0738339-80.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

5ª Vara Criminal de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:36

Transitado em Julgado em 27/08/2024

08/04/2026, 13:34

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Juntada de certidão

08/04/2026, 13:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:19

Publicado Intimação em 19/03/2026.

20/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:08

Recebidos os autos

13/03/2026, 19:16

Outras decisões

13/03/2026, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

13/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:10

Juntada de certidão

25/02/2026, 10:09

Documentos

Certidão

•08/04/2026, 13:13

Decisão

•13/03/2026, 19:16

Certidão

•30/01/2026, 14:27

Certidão

•30/01/2026, 14:21

Decisão

•28/01/2026, 09:37

Decisão

•19/08/2025, 12:12

Decisão

•08/05/2025, 12:12

Decisão

•07/05/2025, 19:10

Decisão

•13/02/2025, 08:49

Decisão

•12/02/2025, 19:05

Decisão

•09/10/2024, 12:47

Decisão

•08/10/2024, 21:42

Decisão de Tribunais Superiores

•06/09/2024, 16:50

Decisão

•01/06/2024, 17:42

Decisão

•01/06/2024, 17:42

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