Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0738339-80.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

PAULO UBIRATAN RODRIGUES DE LIMA

CPF 024.***.***-29

Autor

LAYANE STHEFANE GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF 067.***.***-05

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

27/05/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:49

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IARA REGIA SOUSA DA COSTA

CPF 024.***.***-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO ROMAO BATISTA

OAB/DF 59310•Representa: ATIVO

ERIVAN ROMAO BATISTA

OAB/DF 13926•Representa: ATIVO

EDUARDO ROMAO BATISTA

OAB/DF 59310•Representa: PASSIVO

ERIVAN ROMAO BATISTA

OAB/DF 13926•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/05/2024, 16:37

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/05/2024, 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/05/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/05/2024, 16:49

Recebidos os autos

17/05/2024, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/05/2024, 16:48

Recebidos os autos

17/05/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/05/2024, 11:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/05/2024, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/05/2024, 10:21

Documentos

Despacho

•20/05/2024, 09:22

Despacho

•17/05/2024, 16:48

Agravo

•02/05/2024, 19:08

Manifestação do MPDFT

•20/03/2024, 17:59

Decisão

•19/03/2024, 15:20

Decisão

•13/03/2024, 14:59

Manifestação da Defensoria Pública

•10/02/2024, 10:31

Acórdão

•14/12/2023, 17:19

Despacho

•06/11/2023, 13:13

Despacho

•06/11/2023, 13:13

Decisão

•26/09/2023, 20:50

Decisão

•24/08/2023, 19:31

Decisão

•03/08/2023, 08:30

Sentença

•26/07/2023, 22:52

Despacho

•24/03/2023, 13:56

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