Agravo em Recurso Especial 0738339-80.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

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Partes do Processo

LAYANE STHEFANE GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF 067.***.***-05

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

PAULO UBIRATAN RODRIGUES DE LIMA

CPF 024.***.***-29

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/08/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 27/08/2024

27/08/2024, 14:13

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IARA REGIA SOUSA DA COSTA

CPF 024.***.***-02

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/08/2024, 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 658950/2024

07/08/2024, 18:31

Protocolizada Petição 658950/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2024

07/08/2024, 18:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024

05/08/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2024, 18:13

Conheço do agravo de LAYANE STHEFANE GONCALVES DE OLIVEIRA para negar provimento ao Recurso Especial

02/08/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2024

02/08/2024, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

03/07/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/07/2024, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 567032/2024

03/07/2024, 16:31

Protocolizada Petição 567032/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/07/2024

03/07/2024, 16:19

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

28/06/2024, 16:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/06/2024, 16:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2024, 16:20

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•22/05/2024, 21:45

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•22/05/2024, 21:45

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•22/05/2024, 21:45

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•22/05/2024, 21:45

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•22/05/2024, 21:45

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•22/05/2024, 21:45

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•22/05/2024, 21:45

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•22/05/2024, 21:44

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•22/05/2024, 21:44

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•22/05/2024, 21:44

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•22/05/2024, 21:44

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•22/05/2024, 21:43

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