Mandado de Segurança Cível 0708084-88.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

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Partes do Processo

LIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 23.***.***.0012-54

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/12/2023, 00:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:10

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL ROMERO SESSA

OAB/SP 292649•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de LIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:57

Publicado Certidão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: LIV UP COMERCIO DE ALIME Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708084-88.2021.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:09

Juntada de certidão

31/10/2023, 13:05

Recebidos os autos

31/10/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708084-88.2021.8.07.0018. AGRAVANTE: LIV UP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão híbrida de ID 39806140, inadmitiu os recursos especial e extraordinário manejados por LIV UP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., bem como negou seguimento a este, situação primeira que ensejou a Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

04/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/12/2021, 15:34

Juntada de certidão

13/12/2021, 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2021, 12:27

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 02:34

Decorrido prazo de LIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 02:34

Documentos

Decisão

•23/09/2023, 19:08

Decisão

•06/09/2023, 17:27

Decisão

•06/09/2023, 17:27

Despacho

•30/12/2022, 23:50

Despacho

•30/12/2022, 23:50

Agravo

•14/11/2022, 16:41

Agravo

•14/11/2022, 16:40

Decisão

•12/10/2022, 17:32

Acórdão

•02/06/2022, 16:38

Despacho

•04/04/2022, 14:21

Acórdão

•09/03/2022, 19:13

Despacho

•16/12/2021, 17:02

Sentença

•09/11/2021, 19:05

Sentença

•09/11/2021, 18:55

Despacho

•08/11/2021, 14:26

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