Agravo em Recurso Especial 0708084-88.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

LIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 23.***.***.0001-00

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/08/2023

29/08/2023, 08:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 650343/2023

30/06/2023, 17:11

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Protocolizada Petição 650343/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2023

30/06/2023, 16:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2023 Petição Nº 321023/2023 - AgInt

30/06/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/06/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0321023 - AgInt no AREsp 2295455 - Publicação prevista para 30/06/2023

28/06/2023, 20:50

Conhecido o recurso de LIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00321023/2023 - AgInt no AREsp 2295455/DF

26/06/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000545-2023-AJC-2T)

14/06/2023, 17:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2023

07/06/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/06/2023, 19:26

Incluído em pauta para 20/06/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00321023/2023 - AgInt no AREsp 2295455/DF

06/06/2023, 17:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

10/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 430553/2023

10/05/2023, 13:01

Protocolizada Petição 430553/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/05/2023

10/05/2023, 12:59

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/04/2023 Petição Nº 321023/2023 -

12/04/2023, 05:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2023, 19:00

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legal

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