Baixa Definitiva
31/10/2023, 09:24Transitado em Julgado em 31/10/2023
31/10/2023, 09:23Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 02:17Decorrido prazo de LIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 02:17Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
05/10/2023, 02:18Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023, 16:30Expedição de Outros documentos.
03/10/2023, 13:59Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023, 19:08Recebidos os autos
23/09/2023, 19:08Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023, 19:08Recebidos os autos
23/09/2023, 19:08não conhecimento
23/09/2023, 19:08Recebidos os autos
06/09/2023, 17:46Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/09/2023, 17:46