Procedimento Comum Cível 0716928-78.2021.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0716928-78.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716928-78.2021.8.07.0001. EMBARGANTE: ANDRE LUIS CARVALHO DA MOTTA E SILVA EMBARGADO: POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR D E S P A C H O Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA Relator

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADMINISTRADORES (D&O). CUSTEIO DA DEFESA DE DIRETOR EM PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS DO POSTALIS. OBRIGAÇÃO DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA. ESTATUTO SOCIAL. PREVISÃO DE ASSEGURAR A DEFESA AOS MEMBROS. OBRIGAÇÃO EXERCIDA POR MEIO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO. 1. Conforme o Estatuto Social vigente a época dos fatos, o Postalis deveria assegurar aos membros dos seus órgãos estatutários a defesa em processos judiciais e administrativos, decorrentes de ato regular de gestão, mediante a contratação de seguro específico. 2. Comprovada a contratação do seguro específico (D&O), inviável imputar responsabilidade à entidade de previdência complementar pela desídia de ex-dirigente, quando mais se comprovada a ciência acerca da existência do referido seguro e seus termos, em função do cargo de gestão que ocupava. 3. Negou-se provimento ao recurso.

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716928-78.2021.8.07.0001. APELANTE: ANDRE LUIS CARVALHO DA MOTTA E SILVA APELADO: POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR D E S P A C H O Petição de ID 55943787: proceda a Secretaria ao cadastramento requerido. Aguarde-se o julgamento. Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA Relator Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/10/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 18:15

Juntada de Petição de apelação

13/09/2023, 17:59

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 03:00

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 03:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 16:41

Recebidos os autos

18/08/2023, 16:10

Julgado improcedente o pedido

18/08/2023, 16:10

Documentos

Sentença

•18/08/2023, 16:41

Sentença

•18/08/2023, 16:10

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 12/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

Publicado Intimação em 22/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Julgado improcedente o pedido

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