Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0716928-78.2021.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0716928-78.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2780101/DF (2024/0406578-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS056630 EMBARGADO: ANDRE LUIS CARVALHO DA MOTTA E SILVA ADVOGADOS: JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - DF006546 JAQUES FERNANDO REOLON - DF022885 MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF041796 GUSTAVO VALADARES - DF018669 ANA LUIZA QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF051623 RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA - DF061248 BRENDA BEZERRA DA SILVA - DF064879 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2780101/DF (2024/0406578-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ANDRE LUIS CARVALHO DA MOTTA E SILVA ADVOGADOS: JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - DF006546 JAQUES FERNANDO REOLON - DF022885 MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF041796 GUSTAVO VALADARES - DF018669 ANA LUIZA QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF051623 RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA - DF061248 BRENDA BEZERRA DA SILVA - DF064879 AGRAVADO: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS056630 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/05/2026 a 18/05/2026, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2780101/DF (2024/0406578-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ANDRE LUIS CARVALHO DA MOTTA E SILVA ADVOGADOS: JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - DF006546 JAQUES FERNANDO REOLON - DF022885 MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF041796 GUSTAVO VALADARES - DF018669 ANA LUIZA QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF051623 RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA - DF061248 BRENDA BEZERRA DA SILVA - DF064879 AGRAVADO: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS056630 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 18/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 19:29

Documento (Certidão)

20/10/2025, 19:29

Documento (Certidão)

15/10/2025, 21:08

Remessa (em grau de recurso)

15/10/2025, 05:34

Decurso de Prazo

15/10/2025, 02:16

Publicação

07/10/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716928-78.2021.8.07.0001. AGRAVANTE: ANDRÉ LUIS CARVALHO DA MOTTA E SILVA AGRAVADO: POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A013/018

06/10/2025, 00:00

Recebimento

02/10/2025, 14:01

Mero expediente

02/10/2025, 14:01

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 16:07

Petição (Contra-razões)

01/10/2025, 12:00

Documentos

VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716928-78.2021.8.07.0001. RECORRENTE: ANDRÉ LUIS CARVALHO DA MOTTA E SILVA RECORRIDO: POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: Ementa: Direito Civil. Embargos de Declaração Cível. Seguro de Responsabilidade Civil de Administradores (D&O). Prescrição. Negligência na prestação de informações. Novo julgamento. Embargos acolhidos. I. Caso em exame 1. Erros de premissa fática no julgado nas datas mencionadas para justificar a prescrição e a responsabilidade do réu pela perda do prazo prescricional. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) saber se houve erro nas datas mencionadas para justificar a prescrição e (ii) saber se a negligência do réu em prestar informações solicitadas pelo autor em tempo hábil impediu a obtenção da cobertura securitária. III. Razões de decidir 3. O embargante argumenta que a notificação do sinistro ao réu ocorreu em 13/5/2019 e que o prazo prescricional para acionar a seguradora se encerraria em 19/12/2019, mas o réu embargado respondeu somente em 20/5/2020, causando a prescrição. 4. O embargante também alega que desconhecia a seguradora cuja apólice vigia à época de sua notificação, e que houve omissão quanto à inaplicabilidade da apólice juntada aos autos. 5. O Tribunal reconhece que o embargante estava ciente de que o procedimento deveria ser realizado diretamente junto à seguradora, não havendo dúvida quanto ao procedimento gerado pelo réu. IV. Dispositivo e tese 6. Embargos de declaração acolhidos. Tese de julgamento: “1. O autor embargante estava ciente de que o procedimento deveria ser realizado diretamente junto à seguradora. 2. Não há como imputar responsabilidade à entidade de previdência complementar pela desídia de ex-dirigente, quando comprovada a ciência acerca da existência do referido seguro e seus termos.” Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, XIV e LV; CC, arts. 92, 186, 927; CPC, arts. 373, 489; Estatuto Social do Postalis, art. 74. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 1.112, Agravo em Recurso Especial n. 2780101-DF (2024/0406578-0), Rel. Min. Ricardo Villas Boas Cueva. A parte recorrente alega que o acórdão impugnado encerrou violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 489, § 1º, inciso IV, 1.022, inciso II, e 1.025, todos do Código de Processo Civil, sustentando negativa de prestação jurisdicional; b) artigos 927 e 1.022, inciso I, ambos do CPC, afirmando omissão do julgado, ao argumento de que teria deixado de fundamentar, de modo expresso e adequado, o afastamento da tese vinculante constante no Tema Repetitivo 1.112/STJ; c) artigo 186 do Código Civil, asseverando que o pedido alternativo de exibição das apólices também não foi abordado no acórdão recorrido, ensejando negativa de prestação jurisdicional; d) artigos 186, 422 e 927, todos do CC, apontando que a parte contrária praticou ato ilícito, devendo responder pelas perdas e danos causados ao segurado prejudicado; e) artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, ressaltando que a parte recorrida não demonstrou ter enviado a apólice (válida e vigente), tampouco comprovou que disponibilizou as informações necessárias ao acionamento do seguro. Nas contrarrazões, a recorrida pede que as publicações sejam feitas, exclusivamente, em nome do advogado GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS, OAB/RS 56.630. II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto ao suposto malferimento aos artigos 489, § 1º, inciso IV, 1.022, inciso II, e 1.025, todos do Código de Processo Civil, pois “Não configura negativa de prestação jurisdicional ou deficiência de fundamentação a hipótese na qual o acórdão recorrido se manifesta de maneira clara, precisa e completa sobre as questões relevantes do processo, com fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia, apenas não acatando a tese defendida pela parte recorrente” (AgInt no AREsp n. 2.638.265/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 25/11/2024, DJe de 6/12/2024). Tampouco comportar seguimento o inconformismo lastreado no indicado vilipêndio aos artigos 373, inciso II, 927, e 1.022, inciso I, todos do CPC, e 186, 422 e 927, todos do CC. Isso porque o órgão julgador, após detida análise do contexto fático-probatório dos autos, assentou que o seguinte: Conforme já reconhecido no acórdão recorrido, há nos autos elementos probatórios que demonstram que o embargante possuía ciência sobre o funcionamento do seguro D&O, inclusive por já ter dele se valido anteriormente. Constam do processo notificações da própria Postalis, datadas de 2018, alertando que o acionamento do seguro deveria ser feito diretamente entre segurado, corretora e seguradora, afastando, portanto, qualquer dúvida razoável quanto ao procedimento a ser adotado. Ainda que se reconheça eventual lapso na resposta do Postalis, não se pode imputar à entidade responsabilidade pela perda do prazo prescricional quando o embargante tinha pleno conhecimento de que a condução do sinistro era de sua iniciativa, como expressamente destacado na sentença e reiterado no acórdão. Quanto à alegada omissão sobre a inaplicabilidade da apólice anexada, também não procede. A decisão enfrentou a questão ao afirmar que a contratação do seguro, nos moldes do art. 74 do Estatuto do Postalis, atende à exigência estatutária, sendo incabível a transferência da responsabilidade pela defesa jurídica ao tomador. O Tema 1.112 do STJ, citado pelo embargante, não se aplica ao caso concreto, pois trata de hipóteses de ausência total de informação, o que não se verifica nos autos. De igual modo, o pedido de exibição de documentos foi implicitamente enfrentado ao se reconhecer que os elementos já constantes dos autos eram suficientes para julgamento da controvérsia, e que o embargante não demonstrou qualquer diligência adicional para obter os dados que alegadamente lhe faltaram (ID 71064322). Nesse passo, infirmar fundamentos dessa natureza, como pretende a parte recorrente, é providência que encontra óbice no enunciado 7 da Súmula do STJ. Por fim, defiro o pedido de publicação, conforme requerido no ID 74940826. III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A016

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: Direito Civil. Embargos de Declaração. Seguro de Responsabilidade Civil de Administradores (D&O). Prescrição. Omissão na prestação de informações. Efeitos infringentes indeferidos. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve sentença que julgou improcedente a pretensão inicial de responsabilizar a ré pela suposta perda do prazo prescricional para acionar o seguro. O embargante sustentou omissões e erro de premissa fática no acórdão anterior, especialmente no que tange à sua alegada ignorância sobre a seguradora responsável e os termos da apólice vigente. Requereu efeitos infringentes com o objetivo de reformar o julgado, bem como prequestionamento de dispositivos legais. II. Questão em discussão 2. As questões em discussão são: (i) saber se houve erro de premissa fática quanto ao conhecimento do embargante sobre a apólice e o procedimento para acionamento do seguro; (ii) saber se houve omissão do tomador do seguro em fornecer informações relevantes, impedindo o exercício do direito à cobertura; (iii) saber se houve omissão no julgamento anterior quanto ao pedido de exibição das apólices e inversão indevida do ônus da prova; (iv) saber se está caracterizada violação a deveres legais previstos nos arts. 92, 186 e 927 do CC, e 373, II, e 489, §1º, VI do CPC e (v) saber se os embargos comportam efeitos infringentes ou apenas prequestionamento para fins de eventual recurso especial. III. Razões de decidir 3. Não há vício de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, conforme exigido pelo art. 1.022 do CPC. 4. O acórdão embargado já reconheceu que o embargante tinha ciência prévia do procedimento para acionamento do seguro, tendo sido informado pela própria ré em 2018. 5. A apólice juntada aos autos foi considerada válida e suficiente para demonstrar a regularidade da contratação. 6. O pedido de exibição de documentos foi implicitamente enfrentado ao se concluir pela suficiência dos elementos probatórios constantes dos autos. 7. O acórdão deixou assentado que, embora possa ter havido lapso temporal por parte da entidade, isso não afasta a responsabilidade do embargante pela condução do sinistro, não sendo aplicável ao caso o Tema Repetitivo 1.112 do STJ. 8. O inconformismo do embargante não se enquadra na finalidade dos embargos declaratórios, que não se prestam ao reexame da matéria. IV. Dispositivo e tese 9. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: “1. O autor embargante estava ciente de que o procedimento deveria ser realizado diretamente junto à seguradora. 2. Não há como imputar responsabilidade à entidade de previdência complementar pela desídia de ex-dirigente, quando comprovada a ciência acerca da existência do referido seguro e seus termos.” Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, XIV e LV; CC, arts. 92, 186, 927; CPC, arts. 373, 489, 1.022 e 1.025; Estatuto Social do Postalis, art. 74. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 1.112, AREsp n. 2780101-DF (2024/0406578-0), Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 14ª Sessão Ordinária - 7TCV - Modalidade Presencial Ata da 14ª Sessão Ordinária - 7TCV - Modalidade Presencial, realizada no dia 11 de Junho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: GETULIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES, MAURICIO SILVA MIRANDA e FABRICIO BEZERRA Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça Dra. Alessandra Elias de Queiroga O Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA – Presidente Eminentes Pares, gostaria de fazer um esclarecimento em relação ao [processo] número 7 da pauta (AI 0708676-50). Apesar de ter havido pedido de sustentação oral, esse não foi deferido porque, segundo o art. 110 do nosso Regimento Interno, não comportarão sustentação oral as seguintes hipóteses: I - agravo de instrumento, exceto: (Redação dada pela Emenda Regimental nº 25, de 2023) a) quando interposto contra decisão interlocutória que verse sobre tutela provisória de urgência ou da evidência; e, (Redação dada pela Emenda Regimental nº 25, de 2023) b) quando interposto contra decisão que julgue antecipadamente parte do mérito. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 25, de 2023) Então, em razão de não estar incluído em nenhuma dessas partes, será incluído no julgamento em bloco. O Senhor Advogado Excelência, pela ordem. No presente caso, temos uma impugnação ao cumprimento de sentença, e foi dado efeito suspensivo em relação a outro processo para julgar. Então, julga o mérito. Se for julgada procedente a impugnação ao cumprimento de sentença, trata-se do mérito. Assim, entra no art. 98 do Regimento desta nobre Casa. O Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA – Presidente Fica registrado, mas lamentavelmente a nobre relatora assim não entendeu. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: O Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA – Presidente Proclamo o resultado de processos em bloco. Em todos aqueles em que não há pedido de sustentação oral ou nos quais a ratificação não foi tempestiva, nos termos do art. 2º, §1º, da Portaria 242/2019, da egrégia Presidência deste Tribunal, e naqueles nos quais o patrono que realizaria a sustentação tenha resultado que lhe é favorável por unanimidade, com indicação em ata de suas presenças e respectivas OAB’s. 0716928-78.2021.8.07.0001 0700451-21.2024.8.07.0018 0702030-76.2020.8.07.0007 0703118-97.2025.8.07.0000 0718593-73.2024.8.07.0018 0716356-66.2024.8.07.0018 0733147-63.2017.8.07.0016 0714850-03.2024.8.07.0003 0703657-82.2024.8.07.0005 0708676-50.2025.8.07.0000 0751758-68.2024.8.07.0000 0727008-27.2023.8.07.0003 0722087-65.2022.8.07.0001 0720790-29.2023.8.07.0020 0716010-06.2023.8.07.0001 JULGADOS 0715194-70.2023.8.07.0018 0723355-05.2023.8.07.0007 0754046-86.2024.8.07.0000 0707457-02.2025.8.07.0000 0732759-19.2024.8.07.0016 0742740-54.2023.8.07.0001 0709615-30.2025.8.07.0000 0708646-46.2024.8.07.0001 0733600-93.2023.8.07.0001 0708652-53.2024.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0754134-27.2024.8.07.0000 PEDIDOS DE VISTA 0700998-58.2024.8.07.0019 A sessão foi encerrada no dia 11 de Junho de 2025 às 16:21 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Diretora de Secretaria

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 17ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 21/05 até 28/05) Ata da 17ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 21/05 até 28/05), realizada no dia 21 de Maio de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURÍCIO SILVA MIRANDA, DIAULAS COSTA RIBEIRO E FABRICIO FONTOURA BEZERRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0738805-16.2017.8.07.0001 0012585-12.2014.8.07.0006 0708467-03.2020.8.07.0018 0703453-89.2020.8.07.0001 0703622-05.2022.8.07.0002 0728992-52.2023.8.07.0001 0712662-71.2023.8.07.0003 0747246-76.2023.8.07.0000 0747285-73.2023.8.07.0000 0745518-94.2023.8.07.0001 0719205-39.2023.8.07.0020 0703908-15.2024.8.07.0001 0708966-26.2020.8.07.0005 0714628-24.2023.8.07.0018 0729189-73.2024.8.07.0000 0703161-72.2023.8.07.0010 0729760-44.2024.8.07.0000 0731586-08.2024.8.07.0000 0712620-74.2023.8.07.0018 0734255-34.2024.8.07.0000 0734481-39.2024.8.07.0000 0734715-21.2024.8.07.0000 0717176-73.2023.8.07.0001 0736702-92.2024.8.07.0000 0743021-10.2023.8.07.0001 0731536-13.2023.8.07.0001 0702208-50.2024.8.07.0018 0717391-26.2022.8.07.0020 0715444-33.2023.8.07.0009 0741570-16.2024.8.07.0000 0708502-72.2024.8.07.0001 0744508-81.2024.8.07.0000 0704236-21.2024.8.07.0008 0713210-51.2023.8.07.0018 0703029-82.2023.8.07.0020 0746050-37.2024.8.07.0000 0746177-72.2024.8.07.0000 0711216-51.2024.8.07.0018 0733348-61.2021.8.07.0001 0746948-50.2024.8.07.0000 0747438-72.2024.8.07.0000 0710866-63.2024.8.07.0018 0747587-68.2024.8.07.0000 0747588-53.2024.8.07.0000 0747842-26.2024.8.07.0000 0723517-97.2023.8.07.0007 0704599-12.2023.8.07.0018 0749125-84.2024.8.07.0000 0749316-32.2024.8.07.0000 0749330-16.2024.8.07.0000 0725309-70.2024.8.07.0001 0732905-08.2024.8.07.0001 0749757-13.2024.8.07.0000 0750150-35.2024.8.07.0000 0750488-09.2024.8.07.0000 0750905-59.2024.8.07.0000 0737675-44.2024.8.07.0001 0703144-93.2024.8.07.0012 0703905-20.2021.8.07.0016 0751421-79.2024.8.07.0000 0751527-41.2024.8.07.0000 0712156-67.2024.8.07.0001 0714022-59.2024.8.07.0018 0751834-92.2024.8.07.0000 0736363-56.2022.8.07.0016 0711357-18.2024.8.07.0003 0752764-13.2024.8.07.0000 0752916-61.2024.8.07.0000 0753102-84.2024.8.07.0000 0705714-76.2024.8.07.0004 0753590-39.2024.8.07.0000 0753750-64.2024.8.07.0000 0700229-84.2023.8.07.0019 0711601-35.2024.8.07.0006 0711568-45.2024.8.07.0006 0720017-18.2022.8.07.0020 0754448-70.2024.8.07.0000 0754506-73.2024.8.07.0000 0754618-42.2024.8.07.0000 0739692-42.2023.8.07.0016 0714417-87.2024.8.07.0006 0712153-61.2024.8.07.0018 0700168-90.2022.8.07.0010 0700729-42.2025.8.07.0000 0738974-56.2024.8.07.0001 0701096-66.2025.8.07.0000 0701081-97.2025.8.07.0000 0724120-57.2024.8.07.0001 0732034-67.2023.8.07.0015 0704445-60.2024.8.07.0017 0701779-06.2025.8.07.0000 0701432-81.2023.8.07.0019 0701889-05.2025.8.07.0000 0702242-45.2025.8.07.0000 0702345-52.2025.8.07.0000 0702354-14.2025.8.07.0000 0741811-55.2022.8.07.0001 0702573-27.2025.8.07.0000 0702631-30.2025.8.07.0000 0719948-72.2024.8.07.0001 0703025-37.2025.8.07.0000 0715868-14.2024.8.07.0018 0730425-57.2024.8.07.0001 0735998-07.2023.8.07.0003 0703378-77.2025.8.07.0000 0703553-71.2025.8.07.0000 0703570-10.2025.8.07.0000 0703799-67.2025.8.07.0000 0703744-19.2025.8.07.0000 0703788-38.2025.8.07.0000 0741941-74.2024.8.07.0001 0704080-23.2025.8.07.0000 0714241-26.2024.8.07.0001 0704133-04.2025.8.07.0000 0704256-02.2025.8.07.0000 0704450-02.2025.8.07.0000 0704659-68.2025.8.07.0000 0705020-85.2025.8.07.0000 0710862-20.2024.8.07.0020 0719574-96.2024.8.07.0020 0723921-51.2023.8.07.0007 0721072-90.2024.8.07.0001 0709616-46.2024.8.07.0001 0705399-26.2025.8.07.0000 0707042-12.2022.8.07.0004 0705431-31.2025.8.07.0000 0701871-61.2024.8.07.0018 0746951-02.2024.8.07.0001 0705577-72.2025.8.07.0000 0705580-27.2025.8.07.0000 0750584-55.2023.8.07.0001 0721628-69.2023.8.07.0020 0705662-58.2025.8.07.0000 0700405-72.2023.8.07.0016 0705808-02.2025.8.07.0000 0705901-62.2025.8.07.0000 0712666-67.2021.8.07.0007 0705954-43.2025.8.07.0000 0703572-54.2024.8.07.0019 0706176-11.2025.8.07.0000 0706274-93.2025.8.07.0000 0706292-17.2025.8.07.0000 0706441-13.2025.8.07.0000 0740811-83.2023.8.07.0001 0706653-34.2025.8.07.0000 0710416-74.2024.8.07.0001 0701877-62.2024.8.07.0020 0706847-34.2025.8.07.0000 0706926-13.2025.8.07.0000 0706935-72.2025.8.07.0000 0707035-27.2025.8.07.0000 0704549-95.2023.8.07.0014 0707142-71.2025.8.07.0000 0710722-89.2024.8.07.0018 0707464-91.2025.8.07.0000 0724528-25.2023.8.07.0020 0719657-72.2024.8.07.0001 0705110-25.2023.8.07.0013 0707694-36.2025.8.07.0000 0707838-10.2025.8.07.0000 0707876-22.2025.8.07.0000 0700158-19.2022.8.07.0019 0707923-93.2025.8.07.0000 0707988-88.2025.8.07.0000 0708029-55.2025.8.07.0000 0716342-21.2024.8.07.0006 0708460-89.2025.8.07.0000 0708486-87.2025.8.07.0000 0701263-42.2023.8.07.0004 0708586-42.2025.8.07.0000 0735552-78.2021.8.07.0001 0700842-54.2025.8.07.0013 0708843-67.2025.8.07.0000 0708923-31.2025.8.07.0000 0708967-50.2025.8.07.0000 0709061-95.2025.8.07.0000 0709227-30.2025.8.07.0000 0737601-87.2024.8.07.0001 0705053-49.2024.8.07.0020 0709430-89.2025.8.07.0000 0746026-06.2024.8.07.0001 0709469-86.2025.8.07.0000 0709744-35.2025.8.07.0000 0709773-85.2025.8.07.0000 0709901-08.2025.8.07.0000 0709916-74.2025.8.07.0000 0710258-85.2025.8.07.0000 0710550-70.2025.8.07.0000 0710558-47.2025.8.07.0000 0710622-57.2025.8.07.0000 0710629-49.2025.8.07.0000 0710928-26.2025.8.07.0000 0711092-88.2025.8.07.0000 0729740-89.2020.8.07.0001 0702554-86.2023.8.07.0001 0733424-74.2024.8.07.0003 0701092-92.2025.8.07.9000 0703184-90.2024.8.07.0007 0736192-76.2024.8.07.0001 0744093-32.2023.8.07.0001 0744426-47.2024.8.07.0001 0711646-23.2025.8.07.0000 0733548-28.2022.8.07.0003 0712058-51.2025.8.07.0000 0752290-39.2024.8.07.0001 0709541-28.2020.8.07.0007 0709241-45.2024.8.07.0001 0712568-64.2025.8.07.0000 0724895-15.2024.8.07.0020 0700724-24.2024.8.07.0010 0704011-62.2024.8.07.0020 0715169-93.2023.8.07.0006 0712859-08.2023.8.07.0009 0711350-78.2024.8.07.0018 0713194-83.2025.8.07.0000 0703083-71.2024.8.07.0001 0705203-94.2023.8.07.0010 0713433-87.2025.8.07.0000 0707055-15.2021.8.07.0014 0703869-31.2023.8.07.0008 0717887-15.2022.8.07.0001 0736317-44.2024.8.07.0001 0706461-02.2024.8.07.0012 0702934-61.2023.8.07.0017 0751038-35.2023.8.07.0001 0737170-81.2023.8.07.0003 0772339-90.2023.8.07.0016 0703977-38.2024.8.07.0004 0701590-56.2024.8.07.0002 0724965-71.2024.8.07.0007 0701208-61.2023.8.07.0014 0701341-74.2025.8.07.0001 0712781-84.2023.8.07.0018 0745151-41.2021.8.07.0001 0709149-62.2023.8.07.0014 0801077-54.2024.8.07.0016 0702715-59.2024.8.07.0002 0705130-85.2024.8.07.0011 0709732-68.2023.8.07.0007 0706894-34.2023.8.07.0014 0725623-10.2024.8.07.0003 0705431-59.2024.8.07.0002 0722654-28.2024.8.07.0001 0708508-74.2023.8.07.0014 0707833-77.2024.8.07.0014 0710315-13.2024.8.07.0009 0732543-06.2024.8.07.0001 0714553-68.2025.8.07.0000 0716506-47.2024.8.07.0018 0735164-73.2024.8.07.0001 0708253-87.2025.8.07.0001 0701357-94.2025.8.07.9000 0746257-33.2024.8.07.0001 0737998-49.2024.8.07.0001 0700898-40.2023.8.07.0019 0718820-91.2023.8.07.0020 0724183-03.2025.8.07.0016 0706493-37.2024.8.07.0002 0750672-59.2024.8.07.0001 0712259-56.2024.8.07.0007 RETIRADOS DA SESSÃO 0703983-92.2022.8.07.0011 0716928-78.2021.8.07.0001 0767782-94.2022.8.07.0016 0754236-49.2024.8.07.0000 0702165-36.2025.8.07.0000 0703118-97.2025.8.07.0000 0705251-15.2025.8.07.0000 0708349-08.2025.8.07.0000 0719959-50.2024.8.07.0018 0709615-30.2025.8.07.0000 0708646-46.2024.8.07.0001 0769796-17.2023.8.07.0016 0718593-73.2024.8.07.0018 0705363-73.2024.8.07.0014 0727008-27.2023.8.07.0003 A sessão foi encerrada no dia 28 de Maio de 2025 às 16:16:30 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Secretário de Sessão

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 7TCV - MODALIDADE PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 11 de Junho de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 7ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento PRESENCIAL dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedido de vista devolvidos para continuação do julgamento e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Na hipótese de sustentação oral, a inscrição deverá ser realizada mediante peticionamento nos autos eletrônicos (PJe), sem prejuízo da possibilidade de inscrição na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível até o início da sessão (art. 109 do RITJDFT). Os pedidos requeridos mediante peticionamento deverão ser ratificados presencialmente na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível (Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333) até o início da sessão, nos termos do art. 109 do RITJDFT e Portaria GPR 242 de 08 de fevereiro de 2019, sob pena de indeferimento do pedido de sustentação. Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos, nos termos do art. 108, III, RITJDFT. Processo 0716928-78.2021.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANDRE LUIS CARVALHO DA MOTTA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUIZA QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF51623-A MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF41796-A JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - DF6546-A JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885-A RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA - DF61248-A GUSTAVO VALADARES - DF18669-A Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA - RJ162606-A PAMELLA CRISTINY COSTA MAZARO - DF63830-A SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A Terceiros interessados Processo 0709615-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo F. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ROSANE DE LIMA - PR67059 Polo Passivo R. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo EDIMEIA BEATRIZ DOS SANTOS - DF62083 Terceiros interessados Processo 0700451-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ALEXANDRE MARCIANO ABDALA PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO TAMARA RAYSSA SOARES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702030-76.2020.8.07.0007 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo ELIANE CANDIDA MARTINS DE OLIVEIRA LEONIA LUIZ FELISBERTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0754134-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo RAYO DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IRACEMA NASCIMENTO DA SILVA - DF25876-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703657-82.2024.8.07.0005 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MAGDA RAPHAELLY BRANDAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR - DF40003-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0708676-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FREDERICO ANDRE ALVES ABREU CHRISTINA BITTENCOURT DE SANTANA ABREU Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES - DF73359-E RAQUEL OLIVEIRA NERES - DF70203 Polo Passivo ADVANCE CENTRO CLINICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo ADVANCE CENTRO CLINICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Terceiros interessados Processo 0723355-05.2023.8.07.0007 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo G. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ENIO FILIPE GOULART DE OLIVEIRA - DF67211-A BRUNA LIMA DOS ANJOS - DF75859 MATHEUS AMAN BARBOSA DE MIRANDA - DF82710 Polo Passivo A. A. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754046-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ATACADAO DIA A DIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo IURE DE CASTRO SILVA - GO29493-A ARAO BEZERRA ANDRADE - CE28335-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733600-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO Advogado(s) - Polo Ativo VITOR ALBERTO BENIN - PR72996 REJAI DOS SANTOS PIRES - DF45563-A Polo Passivo GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA - DF69049 Terceiros interessados Processo 0715194-70.2023.8.07.0018 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR DIAS SILVA - DF25138-S Terceiros interessados Processo 0703118-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A Polo Passivo MOISES DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742740-54.2023.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo PAULO VICTOR MELO ALBUQUERQUE RAFAEL SILVA GOMES CARNEIRO O2 GESTAO DE INSTALACOES DE ESPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO CESAR DE ARAUJO LEITE - DF45972-A FABRICIO RODOVALHO FURTADO - DF33785-A Terceiros interessados Processo 0727008-27.2023.8.07.0003 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo JOSE SENHOR DE SOUSA ALMEIDA CASTRO & CAMPOS SERVICOS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA. ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROSEMEIRE DA SILVA - DF56875-A MARCIO DANIEL VERGARA GOMES - MG148520 EURICO DUARTE DE ASSIS - MG124948 ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0707457-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo KUMIKO KATO Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A Polo Passivo TA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CONDOMINIO DO EDIFICIO GALLERIA SCL/NORTE QUADRA 409 BLOCO A Advogado(s) - Polo Passivo MARIZA DIAS MARUM JORGE - DF44242-A RODRIGO LUIZ NASCIMENTO CORREA - DF75979 ANNA LUIZA DE ALMEIDA GOMES - DF69926-A Terceiros interessados Processo 0718593-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo HELIO GABRIEL MASCARENHAS DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE RODRIGUES DE MACEDO - DF67429-A GISLENE RODRIGUES DE MACEDO - DF32527-A Polo Passivo AMANDA MENDES DOURADO COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP NATANAEL LINHARES DA SILVA - DF54820-A Terceiros interessados Processo 0716010-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A Polo Passivo CONSTRUINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A RODRIGO GONCALVES MONTALVAO - GO23441-A JOAO VICTOR MOREIRA DE CARVALHO - GO54196-A AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA - GO12539-A SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Terceiros interessados Processo 0751758-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo ADONIRAN SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700998-58.2024.8.07.0019 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo HELIO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NILVANIA PEREIRA LOPES COELHO - DF68951-A MARLON RIBEIRO COELHO - DF54447-A RENATO DE CAMPOS CESAR ARRUDA - DF41078-A KAREN ARIANE DINIZ ARRUDA - DF68940-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0708646-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DARCY ROMERO DERENUSSON ISABELLA DE CARVALHO DERENUSSON LUIZ FELIPE DE CARVALHO DERENUSSON SANDRA MARIA SOARES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DANNIELLY MELO DE ALMEIDA SOUZA - DF68615-A THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A Polo Passivo SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU Advogado(s) - Polo Passivo SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A MARCOS DE LARA RAMOS - DF28370-A Terceiros interessados Processo 0708652-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SILVIA MEDEIROS ANDRADE ROCHA MARCELO RUI VERISSIMO ANA PAULA DE AZEVEDO CARVALHO MARLY DE AZEVEDO CARVALHO ANDRE DE AZEVEDO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A Polo Passivo SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU Advogado(s) - Polo Passivo SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A MARCOS DE LARA RAMOS - DF28370-A FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A RENE ROCHA FILHO - DF8855-A Terceiros interessados Processo 0716356-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSE DE SOUSA CANGUCU NAIANE GABRIELE RODRIGUES CUNHA RICARDO ANTONIO LAPA DE SOUSA MARIA SONIA DE OLIVEIRA MORAIS PAULO DE TARSO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO BORGES BARROS - DF19275-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722087-65.2022.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LIZIANE MARIA BATISTA TELES Advogado(s) - Polo Ativo LIZIANE MARIA BATISTA TELES - DF33469 MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Brasília - DF, 22 de maio de 2025. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV (PERÍODO DE 21/05 ATÉ 28/05) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 21 de Maio de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (artigo 4º, § 3º da Portaria GPR 841/2021). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Processo 0703908-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo ANTONIO ALCEBIADES PEREIRA MANSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733424-74.2024.8.07.0003 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ELIZETE CASTRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON MENDES RODRIGUES - DF58133-A ALESSANDRO EVANGELISTA BARROS LOPES - DF61387-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0744093-32.2023.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo JR CONSTRUTORA EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO WERNER DE ALMEIDA - DF74593 Polo Passivo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313 Terceiros interessados JOSE VALTEIR DE OLIVEIRA JUNIOR Processo 0708923-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo CARLOS HENRIQUE LIMA PIRES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Polo Passivo SUELI RODRIGUES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A Terceiros interessados Processo 0711646-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALMIRA DO REGO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0707694-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo RECIFE PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Polo Passivo NEW TYRE REMOLDADORA DE PNEUS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA FILHO - GO50535 Terceiros interessados Processo 0707838-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Polo Passivo EDSON LUIZ SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704011-62.2024.8.07.0020 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo SERGIO GONCALVES DO CARMO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MARIUZA DA CONCEIÇÃO LEITE Processo 0700724-24.2024.8.07.0010 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MV APOIO ADMINISTRATIVO & SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA MV APOIO ADMINISTRATIVO E SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A Polo Passivo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 04 Advogado(s) - Polo Passivo CHARLES DOS SANTOS MAGALHAES - DF61329-A JONAS MARQUES PIMENTEL - DF63232-A Terceiros interessados Processo 0718593-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo HELIO GABRIEL MASCARENHAS DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE RODRIGUES DE MACEDO - DF67429-A GISLENE RODRIGUES DE MACEDO - DF32527-A Polo Passivo AMANDA MENDES DOURADO COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP NATANAEL LINHARES DA SILVA - DF54820-A Terceiros interessados Processo 0703553-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo W. D. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. P. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709241-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo 32.978.142 WESLEY MARTINS FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO DE MATTOS FAE - DF22598-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Terceiros interessados Processo 0704133-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo FRANCISCO SOTERO ROSAS NETO Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DE LUNA ALVES - PE44541 Polo Passivo OSMAR GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705399-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo KATIANE LINS ANDRADE - DF53942-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0708967-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo JUMA DRUMMOND REZENDE Espólio de Antonio Carlos de Rezende representado pelo inventariante Pedro Gabriel Rezende Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE PONTES MENDES - DF43658-A Terceiros interessados Processo 0717887-15.2022.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Polo Passivo MAIS BRASILIA SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZACAO DE SITES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703977-38.2024.8.07.0004 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO PIEMONTE RESIDENCIAL DO NRPAN - GAMA/DF Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A Polo Passivo MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DINAVANI DIAS VIEIRA - DF45986-A Terceiros interessados Processo 0746026-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo JOSELIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARIADNE CRISTINA FERREIRA MARTINS - DF38850-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Terceiros interessados Processo 0736317-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO KENNEDY DA SILVA DE OLIVEIRA - DF52700-A Terceiros interessados Processo 0706935-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MIQUEIAS ARAUJO DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Polo Passivo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A Terceiros interessados Processo 0705203-94.2023.8.07.0010 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo JESSICA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MONICA DURAN INGLEZ CAMPELLO - SP172943 THAIS REGINA REIS GRACINDO - DF30147-A Terceiros interessados Processo 0701590-56.2024.8.07.0002 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo VALDERSON BELMIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0705577-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo DANIEL PEREIRA LEITE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DANIEL PEREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo JOAO GUILHERME CABRAL - DF38885-A Terceiros interessados Processo 0701889-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo RODRIGO NOGUEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA SILVA LUGAO - DF26377-A Polo Passivo FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746951-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Polo Passivo VIANNA ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL SOARES XIMENES AGUIAR - DF17073-A Terceiros interessados Processo 0720017-18.2022.8.07.0020 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ROBSOM LUIS RAMOS DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A DIENE PEREIRA SUTANA - DF0037560A Polo Passivo WGS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO SEGATO CARNEIRO - GO33295-A BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE - GO23928-A Terceiros interessados Processo 0733348-61.2021.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ADARCY LOPES CURSINO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO PEREIRA DA SILVA - DF43413-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0754236-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo W. G. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo LAILA WANICK MOTTA - DF69155-A Polo Passivo Y. K. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo LARYSSA VIANA RAMOS - DF5464000A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JULYA GOMES DE SOUZA FORTUNATO Processo 0754618-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG90461-A Polo Passivo EKO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Terceiros interessados Processo 0711216-51.2024.8.07.0018 Número de ordem 30 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FRANCINEIDE ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THAYLAINE ALVES LEITAO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702934-61.2023.8.07.0017 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 Polo Passivo FABIO ARTUR DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A HERBERTE HENRIQUE DE SOUSA BARBOSA - DF70457-A Terceiros interessados Processo 0737170-81.2023.8.07.0003 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DANIELE BRAGA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE HERBET BRAGA DOS SANTOS - DF61762-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0713194-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANA LUIZA SILVEIRA VIVACQUA Advogado(s) - Polo Ativo EDESIO SILVA - GO2098 Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Terceiros interessados Processo 0701263-42.2023.8.07.0004 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo A. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. M. R. M. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA XAVIER SILVA - DF27740-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706461-02.2024.8.07.0012 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo DEOMAR ROSA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703025-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIO WASHINGTON OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0741941-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRENDA DE PAULA TEIXEIRA CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE BRENDA DE PAULA TEIXEIRA - DF66399-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE BRENDA DE PAULA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A BRENDA DE PAULA TEIXEIRA - DF66399-A Terceiros interessados Processo 0707923-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE EVANGELISTA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAMIRES LIMA DA SILVA - DF64416-A Terceiros interessados Processo 0701081-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo HUDSON LEONARDO PEREIRA DA SILVA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ALBERTO DOS SANTOS - SP403446-A Polo Passivo FRANCISCO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A Terceiros interessados Processo 0715868-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GERALDA MARIA DE PAULA GALLO Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0715169-93.2023.8.07.0006 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DE SOUSA MARTINS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Terceiros interessados Processo 0704080-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARTA CRISTINA SILVA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE GONCALVES DE ALMEIDA - SP427367 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714417-87.2024.8.07.0006 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ARTHUR NORONHA SILVA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDECIR BORTOLINI ANTONIO DE FREITAS CAMPOS PARANA FOTOS E PRODUCAO DE FOTOGRAFICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751834-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARTHUR CARNEIRO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0701877-62.2024.8.07.0020 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo MARCIO ALVES RIBEIRO SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES HELFER DA LUZ VIEIRA - DF60876-A DIEGO SANTOS ALVES - DF48346-A PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A Terceiros interessados Processo 0772339-90.2023.8.07.0016 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo U. D. L. C. N. L. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO RIBEIRO MACHADO - MG179600 ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES - DF25029-A Polo Passivo N. L. M. C. U. D. L. C. Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES - DF25029-A BRUNO RIBEIRO MACHADO - MG179600 Terceiros interessados Processo 0708586-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Polo Passivo MARIA IVELINA DOS ANJOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAOLA SARAIVA MENDES DINIZ - DF65511-A Terceiros interessados Processo 0725623-10.2024.8.07.0003 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ANA MARIA ALVES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A Terceiros interessados Processo 0709615-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo F. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ROSANE DE LIMA - PR67059 Polo Passivo R. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo EDIMEIA BEATRIZ DOS SANTOS - DF62083 Terceiros interessados Processo 0703788-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MATHEUS S QUEIROZ & CIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A Polo Passivo KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo DOBSON DEYNER VICENTINI LEMES - GO28944 Terceiros interessados Processo 0708843-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo MARIANA NUNES DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo CREONICE OLIVEIRA TRINDADE DE MENDONCA - DF67794 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713433-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A Polo Passivo CAMILA SILVA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708486-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo FNP P21 LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0709227-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLEI DIVINA DE LIMA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0703869-31.2023.8.07.0008 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA JANERRANDRA FOGACA BISPO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo KARLA MARCOVECCHIO PATI - DF53344-A EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS - DF49609-A Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CECILIO DE JESUS LIMA DE FREITAS - DF38023-A Terceiros interessados Processo 0709061-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A Polo Passivo M. E. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A Terceiros interessados Processo 0722654-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo IASHI MENDONCA DE SA FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A Terceiros interessados Processo 0744426-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo NELSON PIERRE MATTEI Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO JOAO VALDEZ MATTEI - DF54714 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711350-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HIDEO SUMIHARA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0733548-28.2022.8.07.0003 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo AURELINO AMORIM DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A Polo Passivo RHUAN SEBASTHAN MARQUES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Terceiros interessados Processo 0712058-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ALMINDA RODRIGUES COSTA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705901-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo VILMA RAMOS SIMONE DE LUCENA LIRA JAIR TEIXEIRA DOS REIS ALESSANDRA BUARQUE DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSE RAQUEL DE JESUS LOPES - DF41065-A ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - DF36545-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Terceiros interessados Processo 0712568-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo TERESINHA DE SOUSA ALENCAR PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709541-28.2020.8.07.0007 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DANIELE CRISTINA ALVES TRINDADE MANOEL FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A Polo Passivo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA G44 BRASIL HOLDING LTDA INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA G44 MINERACAO LTDA VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA SALEEM AHMED ZAHEER JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR MOHAMAD HASSAN JOMAA H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A. TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S Terceiros interessados Processo 0709149-62.2023.8.07.0014 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0719959-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RW PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HECTOR PADILHA DE LUCENA - SP493129 DAVI FINOTTI FERREIRA - SP377826 MAITE STELLUTI - SP440864 MAURICIO AMARAL MOSCOVICI - SP308959 Terceiros interessados Processo 0704256-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo ALYNE CRISTTINE BESERRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744508-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ETHEL CUNHA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0801077-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MEYR RISCADO VAZ Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CLAUDIO MONTEIRO VAZ - RJ145080-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0709616-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo A. M. G. Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO GUSTAVO PEREIRA CARRILHO DONAS - DF2474500-A BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES - DF36192-A THALES SALDANHA FALEK - DF35857-A Polo Passivo S. F. C. J. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLA SOUZA BASEGGIO - DF58224-A MARIA ANTONIA NUNES DO NASCIMENTO - DF53535-A Terceiros interessados Processo 0703118-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A Polo Passivo MOISES DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708349-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SIMONY VIANA ESTEVAM Advogado(s) - Polo Ativo COLUMBANO FEIJO - SP346653-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707876-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CORPORE FACILITIES - GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CORPORE FACILITIES - GESTÃO DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS LTDA MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo DINO ANDRADE ADVOGADOS FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS CONDOMINIO DO EDIFICIO GREENWICH TOWER Advogado(s) - Polo Passivo DINO ANDRADE ADVOGADOS DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A CAIO CESAR FARIAS LEONCIO - DF35337-A MARTA FERRARI MACHADO - DF61018-A Terceiros interessados Processo 0717176-73.2023.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CAROLINE MARTINS JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO SCHUCH - RS102582 ANDRE EMILIO PEREIRA LINCK - RS73503 Polo Passivo AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS MARIAH MAZETTI AQUINO METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA ALBERTO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF21144-A RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados Processo 0746948-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISABELLA DANTAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713210-51.2023.8.07.0018 Número de ordem 76 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NILO DE SOUZA JESUS Advogado(s) - Polo Passivo KENNYDE SILVA ARAUJO VASCONCELOS - DF53674-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747588-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIETE BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711601-35.2024.8.07.0006 Número de ordem 78 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A Polo Passivo ROGERIO RODRIGUES FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0012585-12.2014.8.07.0006 Número de ordem 79 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSE PAULO SANTANA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo OLAVO CARLOS NEGRAO COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A Terceiros interessados TRIER - ENGENHARIA (TERCON) PAV SIX PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA Processo 0705431-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RUITER ROCHA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708646-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DARCY ROMERO DERENUSSON ISABELLA DE CARVALHO DERENUSSON LUIZ FELIPE DE CARVALHO DERENUSSON SANDRA MARIA SOARES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DANNIELLY MELO DE ALMEIDA SOUZA - DF68615-A THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A Polo Passivo SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU Advogado(s) - Polo Passivo SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A MARCOS DE LARA RAMOS - DF28370-A Terceiros interessados Processo 0716342-21.2024.8.07.0006 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo T. D. C. G. B. N. D. C. G. B. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo LEANDRO DE BARROS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724965-71.2024.8.07.0007 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo EUSA CAETANO VILAS BOAS MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751038-35.2023.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DALVI NUNES DAMASCENA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0703570-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CENTURYLINK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CENTURYLINK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - SP188846 Polo Passivo NETS DIGITAL SOLUCOES TELECOMUNICACOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709430-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MANOEL MARREIROS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO - DF18577-A Polo Passivo SHEILA CRISTINA PEREIRA CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Passivo SHEILA CRISTINA PEREIRA CAVALCANTI - DF27665-A Terceiros interessados Processo 0747438-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo ANNY RICHELLY OLIVEIRA DA TRINDADE Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF Terceiros interessados Processo 0709901-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANDRE PEREIRA PEREDO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745151-41.2021.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS - DF68801-A JOAN GOES MARTINS FILHO - DF69979-A Polo Passivo FERNANDO BATISTA MACHADO VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP LAFAIETE FERNANDES DE CASTRO NETO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA HELDER ANTINUS OLIVEIRA - DF36204-A CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Terceiros interessados Processo 0719205-39.2023.8.07.0020 Número de ordem 90 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A Polo Passivo LAURINDO SERGIO KAREN LUCY CAMPOS SERGIO NANRERY MENDONCA SERGIO LAURINDO SERGIO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749316-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DIVINO DO ESPIRITO SANTO Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO SMANIOTTO BORGES - DF63737-A BYANCA ALVES TELES - DF44885-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Terceiros interessados Processo 0747587-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LILIANE CARVALHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0729760-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ITAU UNIBANCO S.A. BANCO DAYCOVAL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DAYCOVAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A Polo Passivo GLAUCIO MIGUEL BRENHA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo MANUELA BRAGA ARAUJO VASCONCELOS - ES15903-A Terceiros interessados Processo 0709773-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MAGNO LUIZ BORGES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A Polo Passivo ADRIANA BONFIM ORTIZ Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684 CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A Terceiros interessados Processo 0705053-49.2024.8.07.0020 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo G. M. R. A. Advogado(s) - Polo Ativo MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A Polo Passivo J. G. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo TAUGE ALVES FERREIRA - DF49060-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708502-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo KALISSON MENDES BISPO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo 7 LM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JEREMIAS FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo 7 LM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DANIEL OLIVEIRA DA SILVA - DF46978-A Terceiros interessados Processo 0700158-19.2022.8.07.0019 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo EDSON FERREIRA ALECRIN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712781-84.2023.8.07.0018 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DIONE GUMES PORTELLA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704236-21.2024.8.07.0008 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo J. G. D. L. N. J. A. D. C. E. L. K. N. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705130-85.2024.8.07.0011 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DOUGLAS LOPES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo VANDRÉ BORGES DE AMORIM - DF75278 Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Processo 0702715-59.2024.8.07.0002 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo DEMANDA DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A Terceiros interessados Processo 0709469-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo AMANDA SATIE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A Terceiros interessados Processo 0703799-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo L. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA DIAS CRUVINEL - DF21568-A Polo Passivo L. P. B. C. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE KENNEDY SAMPAIO ADJAFRE - DF18689-A Terceiros interessados Processo 0719574-96.2024.8.07.0020 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo M. S. G. Q. Advogado(s) - Polo Ativo LUCILENE ANA FERNANDES - DF75959-A Polo Passivo J. L. Q. T. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701341-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo GABRIELA LOPES PIMENTA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0769796-17.2023.8.07.0016 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LEO FREDERICO CINELLI Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DOS SANTOS ROCHA - DF57885-A Polo Passivo SONIA MARIA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO - RJ135385 ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Terceiros interessados JOSE CARLOS DE ALMEIDA CINELLI LEONARDO DOS SANTOS ROCHA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701096-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo P. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A POLIANA MOURAO SOARES - DF35010 Polo Passivo D. T. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA TEIXEIRA DE RESENDE - DF58436-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707833-77.2024.8.07.0014 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SR2 DROGARIA E PERFUMARIA IMPERIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A Terceiros interessados Processo 0701357-94.2025.8.07.9000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo RAFIC HADDAD JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706894-34.2023.8.07.0014 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A Polo Passivo INEZ SIQUEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A Terceiros interessados Processo 0712859-08.2023.8.07.0009 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA FRANCISCO GERALDO DA SILVA J. D. O. D. S. L. D. O. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS - SP209784-A ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA - DF72032-A ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA - DF72032-A ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA - DF72032-A Polo Passivo FRANCISCO GERALDO DA SILVA J. D. O. D. S. L. D. O. D. S. BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDAMETLIFE ADMINISTRADORA DE FUNDOS MULTIPATROCINADOS LTDAITAÚ UNIBANCO S/A ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA - DF72032-A RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS - SP209784-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados NATHALIA CRISTINA DE OLIVEIRA NUNES GERLANE LOPES SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752916-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CESAR AUGUSTO DA SILVA DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo LUAN DO NASCIMENTO NUNES - DF70356 FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A Polo Passivo VINICIUS BARBOSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Terceiros interessados Processo 0708029-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GILSON MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONNARDO VIEIRA MORAIS - DF36694-A Polo Passivo FERNANDO PAULO DA SILVA VALDOMIRO BATISTA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA - DF10808-A Terceiros interessados Processo 0707988-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RICARDO LUCA DAVILA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLITO MATIAS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A Terceiros interessados Processo 0705020-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ALINY PEREIRA COSTA - DF69356-A LEANE BASTOS DOS SANTOS - DF60837-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo RENILSON DA PAZ - PR102174 Terceiros interessados Processo 0732543-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARCUS VINICIUS BORELA DE CASTRO BRUNO LOPES BORELA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo EDER MACHADO LEITE - DF20955-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Terceiros interessados Processo 0706292-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PONTE ALTA VEICULOS E SERVICOS LTDA DOUGLAS FERREIRA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0735164-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo J R GOMES DA MOTA COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MILLENA GALVAO DA MOTA - DF75836 Polo Passivo ROMULO FLAVIO MENDONCA PALHARES Advogado(s) - Polo Passivo RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A Terceiros interessados Processo 0704450-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HUMBERTO MARTINS PORTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0737998-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo TELMA SUELI AGUILAR NEIFE RUBENS AGUILAR JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FABIANE DOS REIS SILVA - DF46751-A JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA - DF31840-A Polo Passivo MARCO ANTONIO AGUILAR REGINA CELIA AGUILAR LAURINDA GONCALVES AGUILAR Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A EUTALIA MACIEL COUTINHO - DF9507-A Terceiros interessados Processo 0721072-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE PATRICIA MARIA COSTA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A LETICIA CAMPOS MARQUES - DF73239-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692-A Polo Passivo PATRICIA MARIA COSTA ALVES GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692-A JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A LETICIA CAMPOS MARQUES - DF73239-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Terceiros interessados Processo 0716506-47.2024.8.07.0018 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA CARDOSO DELGADO Advogado(s) - Polo Passivo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Terceiros interessados Processo 0707055-15.2021.8.07.0014 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ELETICIA VERISSIMO AZEREDO Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A Polo Passivo NILZA LUIZA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SANDRA ALVES DE OLIVEIRA - GO49963 Terceiros interessados Processo 0724895-15.2024.8.07.0020 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ELISIANE GOMES LIMA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0705954-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MAX MILIANO CANTUARIA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710862-20.2024.8.07.0020 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo T. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo ELIZABETH GOMES LEITE - SP404735-A Polo Passivo L. R. F. B. C. R. F. B. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706847-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo A. F. B. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. P. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712662-71.2023.8.07.0003 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARLENE ANDRADE ALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO CLEMENTE LIMA DE BARROS E SILVA FILHO - PE36484-A Polo Passivo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA - RJ80687-A Terceiros interessados Processo 0751421-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo W. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo KELLINY NUNES DE SOUZA - DF80299 Polo Passivo D. G. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO - DF46580-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710622-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LEDA MARQUES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716928-78.2021.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANDRE LUIS CARVALHO DA MOTTA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUIZA QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF51623-A MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF41796-A JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - DF6546-A JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885-A RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA - DF61248-A GUSTAVO VALADARES - DF18669-A Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA - RJ162606-A PAMELLA CRISTINY COSTA MAZARO - DF63830-A SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A Terceiros interessados Processo 0705363-73.2024.8.07.0014 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA THAIS FEITOSA MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A Polo Passivo THAIS FEITOSA MORAIS NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0708508-74.2023.8.07.0014 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo PEDRO ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Processo 0702345-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo IRENILDA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708253-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo CRISPIM DELFINO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA - SP405599 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. Terceiros interessados Processo 0707142-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo JOSE ROBERTO BARACAT LUIZ ALBERTO BARACAT MARCELO EDUARDO BARACAT MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA JULIANA DIAS - DF41868-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A Polo Passivo ROZANA BARACAT AJUB Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO MADRONA SAES - SP1402020A JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A Terceiros interessados Processo 0703983-92.2022.8.07.0011 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ANGELA MARIA GAZETTA DE FRIAS BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GYSELE RODRIGUES ROMANHOLO FERREIRA - AL7463-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ANGELA MARIA GAZETTA DE FRIAS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A GYSELE RODRIGUES ROMANHOLO FERREIRA - AL7463-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Terceiros interessados Processo 0702354-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA SUELY RODRIGUES SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0706653-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARIA SUELY RODRIGUES SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709744-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RAQUEL DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A Terceiros interessados Processo 0709916-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo NATHALIA RODRIGUES DE ANDRADE SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiros interessados Processo 0752290-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo APARECIDA DE CASSIA RODRIGUES DA COSTA TRANSPORTES Advogado(s) - Polo Ativo CICERO GOULART DE ASSIS - GO26954 Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELIDA DOS SANTOS LACERDA - DF43569-A Terceiros interessados Processo 0740811-83.2023.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LEILA BEATRIZ MINEIRO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ANGELA MINEIRO LIMA - DF3173-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A RODRIGO BEZERRA MARRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILDP - CURADORIA ESPECIAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701092-92.2025.8.07.9000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ELIO MACIEL NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRENDA MARIA LUIZ - SP486301 REUEL PINHO DA SILVA - RO10266 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados Processo 0706493-37.2024.8.07.0002 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo ROZANE MENDONCA CARDOSO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711357-18.2024.8.07.0003 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo THAYNARA RODRIGUES DE SOUSA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo LAIS COQUEIRO DIAS - DF50681-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL THAYNARA RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LAIS COQUEIRO DIAS - DF50681-A Terceiros interessados Processo 0708467-03.2020.8.07.0018 Número de ordem 147 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEREIRA DAS NEVES - SP159725-A Polo Passivo SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA DAS NEVES - SP159725-A Terceiros interessados Processo 0724120-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JOAQUIM OLIVEIRA ORNELAS Advogado(s) - Polo Ativo LEILA BARRETO ORNELAS - DF13900-A Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A Terceiros interessados Processo 0700898-40.2023.8.07.0019 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo L. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A Polo Passivo M. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA - DF7622-A SIMONE DA SILVA SALES - DF32115-A Terceiros interessados Processo 0746257-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo JENHNEPHE GLENDA RODRIGUES PIRES Advogado(s) - Polo Ativo CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0718820-91.2023.8.07.0020 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo CIRIO ROMERO DAS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo GILBERTO ROCHA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GISLENE RODRIGUES DE MACEDO - DF32527-A ANDRE RODRIGUES DE MACEDO - DF67429-A JOSE CARLOS DE MATOS - DF10446-A Terceiros interessados Processo 0705431-59.2024.8.07.0002 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ANGELA GERALDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Terceiros interessados Processo 0701208-61.2023.8.07.0014 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo FERNANDO JORGE CORREIA JORDAO DA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo JULIA HELENA BASTOS REZENDE SILVA - DF44787-A Terceiros interessados Processo 0724183-03.2025.8.07.0016 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo CLARICE FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO RODOLPHO TAVARES ALVES - SP148003 Polo Passivo MASSA FALIDA DE CONSTRUTURA RV LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A Terceiros interessados Processo 0700229-84.2023.8.07.0019 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DALCI NUNES DOS SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DALCI NUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Terceiros interessados Processo 0712153-61.2024.8.07.0018 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ZILMA FERNANDES CARDOSO DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0767782-94.2022.8.07.0016 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo E. R. D. S. R. R. D. A. A. E. R. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO - DF26034-A FERNANDA DIAS DOMINGUES - DF48573-A ANDRE HENRIQUE DO COUTO - DF64298-A DIANA MOTA FARIAS - DF49180-A PATRICIA ASSUMPCAO CASTRO - DF44370-A Polo Passivo A. R. D. A. L. R. A. E. R. D. A. R. R. D. A. E. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CECILIA LEITE CARVALHO - DF57358-A PATRICIA ASSUMPCAO CASTRO - DF44370-A DIANA MOTA FARIAS - DF49180-A HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO - DF26034-A FERNANDA DIAS DOMINGUES - DF48573-A ANDRE HENRIQUE DO COUTO - DF64298-A Terceiros interessados Processo 0750488-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ELCIMAR DE OLIVEIRA BARREIROS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE MESQUITA - DF75517-A Polo Passivo ANDRE LUIZ DA SILVA EDIMAR GONCALVES DO NASCIMENTO RUYTER SALVIANO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo EURIPEDES VIEIRA - DF13528-A VICENTE DE PAULO TORRES DA PENHA - DF6907-A MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A Terceiros interessados Processo 0750150-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ARNALDO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732034-67.2023.8.07.0015 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo VICENTE DE PAULO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0710629-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DIEGO FRANCISCO FREITAS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Terceiros interessados Processo 0710550-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARCO ANDRE DE SOUSA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A Polo Passivo TAISA SOUSA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL - DF69854-E Terceiros interessados Processo 0711568-45.2024.8.07.0006 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A Polo Passivo YURI MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751527-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FVO - BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA - RJ130014 Polo Passivo MAXIMINO AGROPET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703184-90.2024.8.07.0007 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo PALOMA VANESSA RODRIGUES SANHUEZA HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo HOSPITAL ANCHIETA LTDA PALOMA VANESSA RODRIGUES SANHUEZA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A Terceiros interessados Processo 0705251-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo H. L. P. D. F. R. C. C. H. L. P. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA - DF62844-A JOAO MARCELO DE CASTRO NOVAIS - DF22762-A Polo Passivo I. D. P. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707464-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ANA LUIZA RIBEIRO CAMARA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734255-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo MAURO PEREIRA PINTO GARCIA FREDERICO CINTRA GOMES LUIGI THIAGO DAMANDO FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA MGE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A Terceiros interessados Processo 0739692-42.2023.8.07.0016 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo R. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A Polo Passivo A. H. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700168-90.2022.8.07.0010 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo FERNANDA CARDOSO CRUZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738974-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ANA CRISTINA FURTADO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCA RODRIGUES MORAIS - DF27921-A Terceiros interessados Processo 0705714-76.2024.8.07.0004 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo L. P. V. Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON LUIZ VITO - DF38347-A Polo Passivo J. F. V. Advogado(s) - Polo Passivo EDWARD JOSE PEREIRA NETTO - DF48683-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747842-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CF CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA HELRYA PEREIRA DE LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO BARBOSA E SILVA JUNIOR - GO13478-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0741570-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo WALDIR DA PAZ ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Polo Passivo GR8 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA GR8 MOTORS AUTO PARTS LTDA CONRADO AUGUSTO AIRES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701432-81.2023.8.07.0019 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo GLAUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707042-12.2022.8.07.0004 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA ALVES DOS SANTOS NILZETE ALVES DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO ROBERTO ALVES EGBERTO ALVES DOS SANTOS HAMILTON ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - DF1869-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719657-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A MAURILIO DA SILVA BIGONHA Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A JEFFERSON MESQUITA DO NASCIMENTO - DF56475-A Polo Passivo MAURILIO DA SILVA BIGONHA BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JEFFERSON MESQUITA DO NASCIMENTO - DF56475-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705662-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARLISE LEVORSSE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S Polo Passivo ISMAEL LEITE XAVIER JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A Terceiros interessados Processo 0725309-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Polo Passivo EVA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A Terceiros interessados Processo 0704659-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES JOAO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A Polo Passivo PRISCILA RIBEIRO LEITE JOAO BATISTA RIBEIRO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20779-A Terceiros interessados Processo 0712666-67.2021.8.07.0007 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ALINE FERLA CARLOS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL BRUNO MARTINS WENCELEWSKI - DF65287-A EDUILSON BORGES DE LIMA JUNIOR - DF61603-A GUSTAVO DA SILVA MARTINS ALMEIDA - DF62723-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ALINE FERLA CARLOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A BRUNO MARTINS WENCELEWSKI - DF65287-A EDUILSON BORGES DE LIMA JUNIOR - DF61603-A GUSTAVO DA SILVA MARTINS ALMEIDA - DF62723-A Terceiros interessados Processo 0702165-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo M. A. P. B. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A Polo Passivo C. C. L. B. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA CARVALHAL LEITE BRITO - DF23425-A LUCAS RODRIGUES DE AVILA - RS91743 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705808-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RACHEL DE CASTRO BARROS ANDRE LUIS DE CASTRO BARROS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703744-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo EDUCACAO CULTURAL M S A LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701871-61.2024.8.07.0018 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A RAYANNE ILLIS NEIVA PEREIRA - DF38331-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706441-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ALEXANDRE VALLE DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714553-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo REGINA MARIA FEHR SARDINHA Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLA EMILIA GONCALVES NUNES - DF71229-A Polo Passivo ROBERTO DOURADO LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LISBOA RIBEIRO - DF51354-A Terceiros interessados Processo 0727008-27.2023.8.07.0003 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo JOSE SENHOR DE SOUSA ALMEIDA CASTRO & CAMPOS SERVICOS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA. ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROSEMEIRE DA SILVA - DF56875-A MARCIO DANIEL VERGARA GOMES - MG148520 EURICO DUARTE DE ASSIS - MG124948 ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0706926-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELINA MARIA VALENTE DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0702631-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ROMUALDO DA SILVA COUTO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNA CAROLINE MARTINS DE QUEIROZ - DF72130 Polo Passivo SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710315-13.2024.8.07.0009 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo A. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HUMBERTO MOREIRA - DF65194-A Polo Passivo J. F. D. Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA CARDOSO MARTINS DO COUTO - DF54804-A Terceiros interessados Processo 0706274-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo RANDAL OLIVEIRA BRITO DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709732-68.2023.8.07.0007 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARCELO AQUINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HELLEN DOS SANTOS COSTA - DF65081-A Polo Passivo TAFAREL PEREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo NEI DA CRUZ ROCHA - DF70056-A Terceiros interessados Processo 0710258-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ANTONIO VICTOR PAES DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A Polo Passivo STEFANIA BARBOSA DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A LUCIANA IRIS MIZUTA - DF37742-A Terceiros interessados Processo 0708460-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo SARAH SOUZA ANDRADE - DF76280 Polo Passivo D. A. V. B. Advogado(s) - Polo Passivo WELBERT FERNANDES MOREIRA - DF54213-A GABRIELA DA SILVA DIAS DOS SANTOS - DF71389-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750672-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GERCINO ALVES DE MORAES KYRIA HERR FREITAS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0704445-60.2024.8.07.0017 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GERALDO GUTEMBERG ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0712259-56.2024.8.07.0007 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JORGINA MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Terceiros interessados Processo 0700842-54.2025.8.07.0013 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo M. A. D. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo RUBIA MARINHO RODRIGUES - DF54209-A Polo Passivo P. D. B. V. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703144-93.2024.8.07.0012 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo VANESSA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA GALDINO DA SILVA - DF60157-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0705580-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LORWAN MOISES FERREIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0710928-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S Polo Passivo BARBARA BARBOSA MATOS BRUNO SANTOS ESPINDULA Advogado(s) - Polo Passivo VANUSIA DOS SANTOS RAMOS - DF26818-A Terceiros interessados Brasília - DF, 29 de abril de 2025. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 6ª Sessão Ordinária - Modalidade Presencial - 7TCV Ata da 6ª Sessão Ordinária - Modalidade Presencial - 7TCV, realizada no dia 19 de Março de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: GETULIO DE MORAES OLIVEIRA, LEILA ARLANCH, SANDRA REVES, MAURICIO SILVA MIRANDA, FABRICIO BEZERRA. Presente o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça Dr. Trajano Sousa de Melo Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: O Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA – Presidente Proclamo o resultado de processos em bloco. Em todos aqueles em que não há pedido de sustentação oral ou nos quais a ratificação não foi tempestiva, nos termos do art. 2º, §1º, da Portaria 242/2019, da egrégia Presidência deste Tribunal, e naqueles nos quais o patrono que realizaria a sustentação tenha resultado que lhe é favorável por unanimidade, com indicação em ata de suas presenças e respectivas OAB’s. 0710866-63.2024.8.07.0018 - Dra. Laura Rizzo - OAB/DF 76.991 0708404-97.2023.8.07.0009 0710427-06.2024.8.07.0001 - Dra. Fernanda Oliveira Andrino - OAB/DF 60.327 0774256-13.2024.8.07.0016 0725980-93.2024.8.07.0001 0701775-25.2023.8.07.0004 0752073-30.2023.8.07.0001 0708157-88.2024.8.07.0007 - Dra. Jéssica Ferreira Rios - OAB/DF 68.755 0709830-62.2023.8.07.0004 0706490-39.2021.8.07.0018 - Dra. Diná de Jesus da Cunha - OAB/DF 81.021 0709404-76.2021.8.07.0018 0709453-20.2021.8.07.0018 0709284-33.2021.8.07.0018 0709467-04.2021.8.07.0018 0700258-74.2022.8.07.0018 0700129-69.2022.8.07.0018 0706493-91.2021.8.07.0018 0750503-75.2024.8.07.0000 0724018-35.2024.8.07.0001 - Dr. Vinicius Barros Viriato - OAB/DF 77.290 0702002-72.2020.8.07.0019 0716928-78.2021.8.07.0001 0722465-84.2023.8.07.0001 JULGADOS 0001091-80.2015.8.07.0018 0703139-51.2022.8.07.0009 0704736-55.2022.8.07.0009 0749615-09.2024.8.07.0000 0751540-40.2024.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0718229-72.2022.8.07.0018 ADIADOS 0738945-45.2020.8.07.0001 0741643-85.2024.8.07.0000 0743142-38.2023.8.07.0001 0714161-62.2024.8.07.0001 0707449-56.2024.8.07.0001 0747655-18.2024.8.07.0000 0704777-50.2021.8.07.0011 A sessão foi encerrada no dia 19 de Março de 2025 às 14:20 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Diretora de Secretaria

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: Direito Civil. Embargos de Declaração Cível. Seguro de Responsabilidade Civil de Administradores (D&O). Prescrição. Negligência na prestação de informações. Novo julgamento. Embargos acolhidos. I. Caso em exame 1. Erros de premissa fática no julgado nas datas mencionadas para justificar a prescrição e a responsabilidade do réu pela perda do prazo prescricional. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) saber se houve erro nas datas mencionadas para justificar a prescrição e (ii) saber se a negligência do réu em prestar informações solicitadas pelo autor em tempo hábil impediu a obtenção da cobertura securitária. III. Razões de decidir 3. O embargante argumenta que a notificação do sinistro ao réu ocorreu em 13/5/2019 e que o prazo prescricional para acionar a seguradora se encerraria em 19/12/2019, mas o réu embargado respondeu somente em 20/5/2020, causando a prescrição. 4. O embargante também alega que desconhecia a seguradora cuja apólice vigia à época de sua notificação, e que houve omissão quanto à inaplicabilidade da apólice juntada aos autos. 5. O Tribunal reconhece que o embargante estava ciente de que o procedimento deveria ser realizado diretamente junto à seguradora, não havendo dúvida quanto ao procedimento gerado pelo réu. IV. Dispositivo e tese 6. Embargos de declaração acolhidos. Tese de julgamento: “1. O autor embargante estava ciente de que o procedimento deveria ser realizado diretamente junto à seguradora. 2. Não há como imputar responsabilidade à entidade de previdência complementar pela desídia de ex-dirigente, quando comprovada a ciência acerca da existência do referido seguro e seus termos.” Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, XIV e LV; CC, arts. 92, 186, 927; CPC, arts. 373, 489; Estatuto Social do Postalis, art. 74. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 1.112, Agravo em Recurso Especial n. 2780101-DF (2024/0406578-0), Rel. Min. Ricardo Villas Boas Cueva.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 8ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 12/03 até 19/03) Ata da 8ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 12/03 até 19/03), realizada no dia 12 de Março de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA, GISLENE PINHEIRO E FABRICIO FONTOURA BEZERRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0704492-75.2017.8.07.0018 0701167-41.2020.8.07.0001 0023631-88.2016.8.07.0018 0732385-87.2020.8.07.0001 0703102-31.2021.8.07.0018 0723548-41.2023.8.07.0000 0725069-21.2023.8.07.0000 0704542-64.2022.8.07.0006 0739275-40.2023.8.07.0000 0742755-26.2023.8.07.0000 0707151-47.2023.8.07.0018 0751804-91.2023.8.07.0000 0743813-61.2023.8.07.0001 0005241-24.2016.8.07.0001 0719533-92.2024.8.07.0000 0728774-90.2024.8.07.0000 0706126-63.2022.8.07.0008 0701341-28.2022.8.07.0018 0733501-92.2024.8.07.0000 0731757-30.2022.8.07.0001 0705511-64.2022.8.07.0011 0736148-60.2024.8.07.0000 0736239-53.2024.8.07.0000 0717246-09.2022.8.07.0007 0702443-73.2021.8.07.0001 0714690-23.2020.8.07.0001 0737153-20.2024.8.07.0000 0737642-57.2024.8.07.0000 0738431-56.2024.8.07.0000 0738765-90.2024.8.07.0000 0047154-64.2008.8.07.0001 0739454-37.2024.8.07.0000 0739974-94.2024.8.07.0000 0740204-39.2024.8.07.0000 0740295-32.2024.8.07.0000 0740886-91.2024.8.07.0000 0740908-52.2024.8.07.0000 0701018-10.2023.8.07.0011 0741101-67.2024.8.07.0000 0741123-28.2024.8.07.0000 0741193-45.2024.8.07.0000 0741338-04.2024.8.07.0000 0710117-41.2022.8.07.0010 0742124-48.2024.8.07.0000 0742286-43.2024.8.07.0000 0742363-52.2024.8.07.0000 0760172-41.2023.8.07.0016 0703894-16.2024.8.07.0006 0749374-55.2022.8.07.0016 0708763-83.2024.8.07.0018 0743214-91.2024.8.07.0000 0714715-94.2024.8.07.0001 0744028-06.2024.8.07.0000 0716905-49.2023.8.07.0006 0735949-35.2024.8.07.0001 0744633-49.2024.8.07.0000 0744651-70.2024.8.07.0000 0744663-84.2024.8.07.0000 0744909-80.2024.8.07.0000 0745021-49.2024.8.07.0000 0745048-32.2024.8.07.0000 0745131-48.2024.8.07.0000 0742876-51.2023.8.07.0001 0745379-14.2024.8.07.0000 0724605-51.2024.8.07.0003 0704866-36.2022.8.07.0012 0745592-20.2024.8.07.0000 0745666-74.2024.8.07.0000 0745788-87.2024.8.07.0000 0029019-57.2015.8.07.0001 0745996-71.2024.8.07.0000 0746106-70.2024.8.07.0000 0700602-84.2024.8.07.0018 0700902-61.2024.8.07.0013 0746793-47.2024.8.07.0000 0746875-78.2024.8.07.0000 0004630-28.2017.8.07.0004 0713926-20.2023.8.07.0005 0740905-31.2023.8.07.0001 0747497-60.2024.8.07.0000 0747556-48.2024.8.07.0000 0747571-17.2024.8.07.0000 0747588-53.2024.8.07.0000 0747640-49.2024.8.07.0000 0708836-09.2024.8.07.0001 0747697-67.2024.8.07.0000 0747766-02.2024.8.07.0000 0747981-75.2024.8.07.0000 0748133-26.2024.8.07.0000 0748412-12.2024.8.07.0000 0706247-90.2024.8.07.0018 0748505-72.2024.8.07.0000 0028182-65.2016.8.07.0001 0748992-42.2024.8.07.0000 0749064-29.2024.8.07.0000 0749125-84.2024.8.07.0000 0749175-13.2024.8.07.0000 0749519-91.2024.8.07.0000 0715032-86.2024.8.07.0003 0749649-81.2024.8.07.0000 0727071-18.2024.8.07.0003 0712226-60.2024.8.07.0009 0749816-98.2024.8.07.0000 0730088-68.2024.8.07.0001 0706771-55.2022.8.07.0019 0750553-04.2024.8.07.0000 0717761-73.2024.8.07.0007 0702094-50.2020.8.07.0019 0751056-25.2024.8.07.0000 0751073-61.2024.8.07.0000 0702678-75.2024.8.07.0020 0751212-13.2024.8.07.0000 0751405-28.2024.8.07.0000 0751431-26.2024.8.07.0000 0751467-68.2024.8.07.0000 0751475-45.2024.8.07.0000 0003838-54.2015.8.07.0001 0723648-56.2024.8.07.0001 0714022-59.2024.8.07.0018 0751748-24.2024.8.07.0000 0751778-59.2024.8.07.0000 0751924-03.2024.8.07.0000 0726345-50.2024.8.07.0001 0752033-17.2024.8.07.0000 0752078-21.2024.8.07.0000 0752143-16.2024.8.07.0000 0752237-61.2024.8.07.0000 0752243-68.2024.8.07.0000 0702948-28.2024.8.07.9000 0715909-57.2023.8.07.0004 0752405-63.2024.8.07.0000 0752513-92.2024.8.07.0000 0752661-06.2024.8.07.0000 0752831-75.2024.8.07.0000 0706255-09.2024.8.07.0005 0753127-97.2024.8.07.0000 0753192-92.2024.8.07.0000 0753431-96.2024.8.07.0000 0753509-90.2024.8.07.0000 0753765-33.2024.8.07.0000 0714486-77.2024.8.07.0020 0704479-20.2023.8.07.0001 0729019-69.2022.8.07.0001 0706680-48.2024.8.07.0001 0709607-84.2024.8.07.0001 0713955-94.2024.8.07.0018 0700223-66.2025.8.07.0000 0708617-10.2022.8.07.0019 0712926-36.2024.8.07.0009 0701815-48.2025.8.07.0000 0701891-72.2025.8.07.0000 0708067-02.2023.8.07.0012 0702764-06.2024.8.07.0001 0703773-23.2022.8.07.0017 0714375-97.2022.8.07.0009 0727070-83.2017.8.07.0001 0733839-57.2024.8.07.0003 0713061-72.2024.8.07.0001 0713652-39.2021.8.07.0001 0714587-56.2020.8.07.0020 0731732-46.2024.8.07.0001 0723117-67.2024.8.07.0001 0712613-76.2023.8.07.0020 0704006-71.2023.8.07.0021 0724440-04.2024.8.07.0003 0715593-41.2023.8.07.0005 0704640-24.2023.8.07.0003 0700305-10.2024.8.07.0008 0712914-92.2024.8.07.0018 0735196-78.2024.8.07.0001 0723542-47.2022.8.07.0007 0708053-78.2024.8.07.0013 0710263-22.2021.8.07.0009 0707277-90.2024.8.07.0009 0713290-14.2024.8.07.0007 0735693-92.2024.8.07.0001 0713253-24.2023.8.07.0006 0721630-62.2024.8.07.0001 0706269-71.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0716928-78.2021.8.07.0001 0707432-68.2021.8.07.0019 0714161-62.2024.8.07.0001 0709258-35.2021.8.07.0018 0748414-79.2024.8.07.0000 0748638-17.2024.8.07.0000 0713195-48.2024.8.07.0018 0752605-70.2024.8.07.0000 0705701-32.2024.8.07.0019 0707115-22.2024.8.07.0001 0725980-93.2024.8.07.0001 0715486-60.2024.8.07.0005 0730425-57.2024.8.07.0001 0708157-88.2024.8.07.0007 ADIADOS 0704599-12.2023.8.07.0018 0736616-55.2023.8.07.0001 0707363-61.2024.8.07.0009 A sessão foi encerrada no dia 20 de Março de 2025 às 12:09:22 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Secretário de Sessão

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 6ª SESSÃO ORDINÁRIA - MODALIDADE PRESENCIAL - 7TCV De ordem do Excelentíssimo Senhor Des. MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 19 de Março de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 7ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento PRESENCIAL dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedido de vista devolvidos para continuação do julgamento e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Na hipótese de sustentação oral, a inscrição deverá ser realizada mediante peticionamento nos autos eletrônicos (PJe), sem prejuízo da possibilidade de inscrição na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível até o início da sessão (art. 109 do RITJDFT). Os pedidos requeridos mediante peticionamento deverão ser ratificados presencialmente na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível (Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333) até o início da sessão, nos termos do art. 109 do RITJDFT e Portaria GPR 242 de 08 de fevereiro de 2019, sob pena de indeferimento do pedido de sustentação. Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos, nos termos do art. 108, III, RITJDFT. Processo 0704777-50.2021.8.07.0011 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ALMA PATRICIA FRAGA MUHAMMAD Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF41351-A MATHEUS DE CASTRO LIMA - DF38325-A DENIN WESLEY DE ANDRADE BANHOLI - DF56675-A Polo Passivo MARCELA JULIANA FREGONESI ISABEL CRISTINA PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA JULIANA FREGONESI - SP150565 Terceiros interessados Processo 0724018-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SONIA MARIA DUNSCHEE DE ABRANCHES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo TERENCE ZVEITER - DF11717-A ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000 VINICIUS BARROS VIRIATO - DF77290 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0718229-72.2022.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELSON LOURENCO VELOSO JUNIOR DENERSON DIAS ROSA EXPRESS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME FERNANDO FRANCO DE AZEVEDO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JAIRO DA SILVA - GO26153-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Terceiros interessados Processo 0710866-63.2024.8.07.0018 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708404-97.2023.8.07.0009 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo W. G. C. Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A CAMILA TORINELLI SOARES - DF39011-A Polo Passivo L. F. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710427-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo INDUSTRIA DE PANIFICACAO NOBRE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS - DF76545 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES - DF55396-A FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A Terceiros interessados Processo 0743142-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARIO SERGIO ABREU MARTINHO LAIS ROUGEMONT MARTINS E SILVA MARTINHO Advogado(s) - Polo Ativo DORACI DA SILVEIRA COELHO - DF45524-A Polo Passivo INSTITUTO EVEREST MEDALHA MILAGROSA Advogado(s) - Polo Passivo KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ - DF44905-A ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A Terceiros interessados Processo 0707449-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FLYNET TELECOM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULLYA ABREU PIMENTA CARVALHO - DF68689-A Polo Passivo SKYTURBO TELECOM LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO FRANCISCO ALVES SIQUEIRA - GO44828-A Terceiros interessados Processo 0703139-51.2022.8.07.0009 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FRANKLIN SEIXAS PIMENTA EDISTIO SEIXAS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo TACIANO CAMPOS RODRIGUES - GO36962-A Polo Passivo EXIMIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA LEMOS SOUZA DE FARIA - DF56058 Terceiros interessados Processo 0751540-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GUILHERME APOLINARIO ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA - DF43120-A Polo Passivo PRISCILA GRASIELA DA MATA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A Terceiros interessados Processo 0774256-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo OLCIMAR ALVES BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO - MG182068 Polo Passivo COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725980-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARCIO ANTONIO CARLOS MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo FRANKLIN DELANO MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A FRANKLIN DELANO MAGALHAES - MS1987 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701775-25.2023.8.07.0004 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI Polo Passivo FABIO GONCALVES DA SILVA R15 MULTIMARCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANNO STEVE FRANCO BUENO - DF61579-A EMANUEL PETERSON NAVES CORDOBA - MG236673 CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Terceiros interessados Processo 0752073-30.2023.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo HELDER VITORINO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA DE BRAGANCA NUNES LEITE - DF54654-A ANA CRISTINA SA TELES DAVILA - DF34436-A Terceiros interessados Processo 0702002-72.2020.8.07.0019 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo E. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO LENIN DINIZ BARBOSA VEIGA - DF50302-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A Polo Passivo A. R. R. Advogado(s) - Polo Passivo REINALDO PEREIRA DE CASTRO - DF47182-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714161-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo CHRISTIE DE FREITAS QUEIROZ BERBERIAN Advogado(s) - Polo Passivo LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0741643-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ADAIR DE AREDA VASCONCELOS SHIRLENE VALDETE BARREIRA DE AREDA MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA - DF38234-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A Polo Passivo JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A Terceiros interessados Processo 0001091-80.2015.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Terceiros interessados Processo 0708157-88.2024.8.07.0007 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZA IGOR MACIEL ANTUNES - PR67660-A Polo Passivo SERGIO LUIZ FERREIRA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A Terceiros interessados Processo 0747655-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DF PLAZA LTDA DF CENTURY MALL S.A. ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Polo Passivo KIDS COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA TIAGO GUIMARAES CAMPOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738945-45.2020.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo VANESSA BARBOSA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A Polo Passivo INVESTMATIC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME CLEITON DA SILVA GOMES MARDLEY BARBOSA RAMOS DA ROCHA RAUNEY CALDEIRA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO - DF4623300-A RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A GUSTAVO SATIO BRAGANCA MAGAMI - DF64124-A TATIELLE DE JESUS CARRIJO - DF61520-A MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA - DF60973-A TULIO MARQUES CHAMICO ARAUJO PINHEIRO - DF79399 Terceiros interessados 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL Processo 0716928-78.2021.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANDRE LUIS CARVALHO DA MOTTA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUIZA QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF51623-A MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF41796-A JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - DF6546-A JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885-A RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA - DF61248-A Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA - RJ162606-A PAMELLA CRISTINY COSTA MAZARO - DF63830-A SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A Terceiros interessados Processo 0709830-62.2023.8.07.0004 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DEBORAH ALMEIDA MENDES HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DEBORAH ALMEIDA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Terceiros interessados Processo 0706490-39.2021.8.07.0018 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE FONSECA DE PAULA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo EMILY FREITAS CUSTODIO - DF48878-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A MATEUS PAULO PEREIRA LIMA - DF71133-A Terceiros interessados Processo 0722465-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ILAILSON DE GOES TELES GUILHERME JOSE DA NOBREGA DANDA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424 Polo Passivo GUILHERME JOSE DA NOBREGA DANDA ILAILSON DE GOES TELES Advogado(s) - Polo Passivo ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424 LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A Terceiros interessados Processo 0709404-76.2021.8.07.0018 Número de ordem 26 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MARIA BONIFACIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS - DF34752-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709453-20.2021.8.07.0018 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo PEDRO REIS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A Terceiros interessados Processo 0709284-33.2021.8.07.0018 Número de ordem 28 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MARCIO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709467-04.2021.8.07.0018 Número de ordem 29 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MARCELLA RODRIGUES RIOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700258-74.2022.8.07.0018 Número de ordem 30 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo PRISCYLLA MAGALY DE CARVALHO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700129-69.2022.8.07.0018 Número de ordem 31 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ANDERSON RIOS MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A Terceiros interessados Processo 0706493-91.2021.8.07.0018 Número de ordem 32 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A Terceiros interessados Processo 0750503-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo UNIMED PATROCINIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A Polo Passivo DALVA TEREZINHA DE ANDRADE DIAS Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE CRISTHINA DIAS - DF23763-A Terceiros interessados Processo 0749615-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo VAGNO CARDOSO DAMIAO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A NARAYANA RIBEIRO LOURENCO - DF60974-A GABRIEL DE AGUIAR AVELINO DA SILVA - DF61278-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX NATHALIA DA SILVA PEREIRA - DF40216-A Terceiros interessados Processo 0704736-55.2022.8.07.0009 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EDISTIO SEIXAS CARDOSO FRANKLIN SEIXAS PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo TACIANO CAMPOS RODRIGUES - GO36962-A Polo Passivo EXIMIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA LEMOS SOUZA DE FARIA - DF56058 Terceiros interessados Brasília - DF, 27 de fevereiro de 2025. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 8ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV (PERÍODO DE 12/03 ATÉ 19/03) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 12 de Março de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (artigo 4º, § 3º da Portaria GPR 841/2021). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Processo 0748992-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo PAULO DE TARSO RODRIGUES DENICE GODOI RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A Polo Passivo DENISE MARIA SANTOS ROBERTO AMADO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A GUILHERME DUARTE MELO FRANCO - DF65938-A Terceiros interessados Processo 0744909-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ALEXANDRE MONTEIRO SAMPAIO SOARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiros interessados Processo 0727071-18.2024.8.07.0003 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ITAU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A Polo Passivo DOMINGOS ROCHA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717761-73.2024.8.07.0007 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JOSIAS PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723548-41.2023.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742124-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo PAULO VINICIUS FRANCO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA FERNANDA CANDIDO DOS SANTOS - DF57963-A Polo Passivo FILIPE BARROS MUCURY Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE BARRETO FERNANDES - DF28826-A Terceiros interessados Processo 0737642-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CARLOS RODRIGO DE ALMEIDA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO MACEDO MARTINS - DF46622-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741123-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo LEANDRO ADATI TAIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO SALLES FELTRIN CORREA - DF28019-A Terceiros interessados Processo 0738431-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Polo Passivo VITALE COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA PATRICIA DECONTO GAZEN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731757-30.2022.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo M. D. M. F. L. P. B. V. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DUARTE MELO FRANCO - DF65938-A SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A Polo Passivo L. P. B. V. M. D. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A GUILHERME DUARTE MELO FRANCO - DF65938-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707432-68.2021.8.07.0019 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DALVA MOREIRA DA ROCHA RAMOS ISMAR CARDOSO RAMOS LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOAO FORTES ENGENHARIA S A Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DOS SANTOS ROCHA - DF57885-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOAO FORTES ENGENHARIA S A ATIVOS ESPECIAIS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS DALVA MOREIRA DA ROCHA RAMOS ISMAR CARDOSO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A LEONARDO DOS SANTOS ROCHA - DF57885-A Terceiros interessados Processo 0749649-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ERENILSON DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0745996-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo TOP SOL PISCINAS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL NERI DAS CHAGAS - DF61303-A Polo Passivo W E G CLINICA DE OPTOMETRIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713195-48.2024.8.07.0018 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo VITOR MARCOS CAITANO LEAL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BALTO SARDINHA DE SIQUEIRA - DF40949-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714022-59.2024.8.07.0018 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Polo Passivo MATEUS SILVA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo GEZANIAS ISIDORIO DE SOUSA - DF62230-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713926-20.2023.8.07.0005 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo OI S/A - RECUP JUDIC LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A PATRICIA YAMASAKI - PR34143-A Polo Passivo VALDA PORTELA PONTE DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DIAS DUTRA - DF49455-A Terceiros interessados Processo 0706247-90.2024.8.07.0018 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MEYRIANE PEREIRA GOSAVES Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0003838-54.2015.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A Polo Passivo ODENIR DO ESPIRITO SANTO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728774-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo STONE PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A Polo Passivo BE HAPPY ENSINO DE ESPORTES LTDA EULA LEISLE BRAZ LIMA WALLACE SANCHES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BE HAPPY ENSINO DE ESPORTES LTDA STEPHANIE LETICIA DA SILVA MENDES - DF64696-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0746793-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo AJ PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI FERREIRA DO COUTO - RJ252122 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A EDILA VALERIA CARDOSO DOS SANTOS - MS22998 PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ - MS11235-A Terceiros interessados Processo 0702678-75.2024.8.07.0020 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MATISSE ANTARES Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A REBECA SILVA GOMES - DF39051-A Polo Passivo ROGERIO MARCOS DE JESUS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723648-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GUILHERME CAMILO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO - SP395147-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0742363-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MELISSA LEMOS APOLONIO MILHOMENS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744651-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ARIANE DA SILVA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0004630-28.2017.8.07.0004 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo ALESSANDRA ANDREA DE MOURA ESTACAO DE COMBUSTIVEIS WEST EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo LIZANDRO LIMA DOS REIS - DF29872-A Terceiros interessados Processo 0707363-61.2024.8.07.0009 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS60702-A Polo Passivo VALMIR PINTO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo LEYRSON TABOSA ALVARES SILVA - DF25441-A Terceiros interessados Processo 0741193-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARIO ZANCHETT Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0701167-41.2020.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EDIVAN LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BALDUINO CLEMENTINO DE CARVALHO NETO - DF52059-A MARCELO EUFRAZIO DINIZ - DF59328-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0710117-41.2022.8.07.0010 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo I. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. A. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700602-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiros interessados Processo 0700902-61.2024.8.07.0013 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo H. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706126-63.2022.8.07.0008 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo PAULO JOSE DA ROCHA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GLEICE ROCHA ALVES - DF52255 RENATA OLIVEIRA MACHADO - DF62463-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA AURELIO CANCIO PELUSO - PR32521-A Terceiros interessados Processo 0742876-51.2023.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARCOS VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS SA CORREIO BRAZILIENSE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo SA CORREIO BRAZILIENSE MARCOS VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Terceiros interessados Processo 0714161-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo CHRISTIE DE FREITAS QUEIROZ BERBERIAN Advogado(s) - Polo Passivo LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0712226-60.2024.8.07.0009 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo RUTH CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0760172-41.2023.8.07.0016 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo A. A. N. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS FELLIPE ALBRECHT MACEDO - DF71066-A JAIRO ZELAYA LEITE - DF63505-A Polo Passivo H. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744663-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ALENCASTRO ALMEIDA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ALMEIDA E ALMEIDA S/S LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELIZANGELA PAIVA SCARDUA - ES30539-A JACQUELYNE ALVES PINHEIRO - DF46414-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Terceiros interessados Processo 0749175-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EGLISON MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO PAOLO PICININ - DF9946-A Polo Passivo SIMONE DA SILVA BESERRA Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS LOPES DE SOUSA - DF71022-A ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A Terceiros interessados Processo 0745788-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo A. F. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A Polo Passivo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745131-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SANTO ACACIO SOBIEOZIAK Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0742286-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEFILARDES BARBOSA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0706771-55.2022.8.07.0019 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo MARIA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740908-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOUBERTO UCHOA DE MENDONCA NETO - DF76989 Polo Passivo ELIANE CHAVES DA GRACA M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0745592-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ALVARO ALVES CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0736616-55.2023.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANTONIO CARLOS MORAIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MAGNO ALVES DOS SANTOS - DF49158-A Polo Passivo BANCO PAN S.A LIBERCON PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0743214-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo VISAO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA GRACINILDA DE SOUSA PEREIRA - DF38408-A Polo Passivo IRANY MARIA DE ALMEIDA ARAUJO ANTONIO PEREIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO PEREIRA DE CARVALHO - DF53452-A Terceiros interessados Processo 0741101-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0744028-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FRANCISCO ALVES DE ARAUJO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A LUCCA TOMAZ MADELA MORAIS LEONEL - DF79429 Polo Passivo SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES ADRIANO PAMPLONA TORRES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0005241-24.2016.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARIA DAS GRACAS DE CASTRO GUERRANTE ESPÓLIO DE LAERCIO DE OLIVEIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF19908-A MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A LUCAS MESQUITA MOREYRA - DF34351-A RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS - DF8992-A CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG - DF46927-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS DE CASTRO GUERRANTE ESPÓLIO DE LAERCIO DE OLIVEIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF19908-A CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG - DF46927-A MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A LUCAS MESQUITA MOREYRA - DF34351-A RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS - DF8992-A Terceiros interessados Processo 0736239-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A Polo Passivo PRISCILA LARISSA DE MORAIS FIGUEREDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708763-83.2024.8.07.0018 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BARBARA LOUISE SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE GONCALVES LOPES PEREIRA - DF67619-A DANIEL LOPES AMARAL - DF70597-A GRAZIELLE RODRIGUES - DF53269-A MIGUEL DUNSHEE DE ABRANCHES FIOD - DF23589-A JEOVANNA CANEDO MENDONCA - DF74754 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714715-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Polo Passivo GRACIELLI CHRISTIE DE OLIVEIRA BURIA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES LOLI - DF33395-A Terceiros interessados Processo 0735949-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo REVOLUTION COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE JOIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736148-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SUELY FERREIRA DO NASCIMENTO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAISA DA SILVA OLIVEIRA - DF63048-A PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.ABRB - BANCO DE BRASILIA FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Terceiros interessados Processo 0749374-55.2022.8.07.0016 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NABI FERREIRA DA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703894-16.2024.8.07.0006 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo M. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A Polo Passivo M. T. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740886-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A Polo Passivo EVA VILMA PROCOPIO DOS SANTOS ISAQUE HONORIO RODRIGUES PROCOPIO N. R. P. CAROLINA VIEIRA RODRIGUES SENA L. R. P. CELIA VIEIRA DA SILVA VICTOR CESAR VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONDES ALVES DIAS - DF57904-A JOSE NEVES RODRIGUES - DF32538-A MAGNO SOUZA DOS ANJOS - DF64530-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717246-09.2022.8.07.0007 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE Advogado(s) - Polo Ativo ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA - DF69716-A IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E Polo Passivo SUPORTE CONTABILIDADE E ASSESSORIA CONDOMINIAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A Terceiros interessados Processo 0724605-51.2024.8.07.0003 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo ODAIR JOSE DA CONCEICAO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A Terceiros interessados Processo 0741338-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BENENUTRI COMERCIAL LTDA LEONARDO ROMEIRO E LAIANA LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A Polo Passivo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM Advogado(s) - Polo Passivo PAULO VICTOR DA SILVA GONCALVES - BA54770-A LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A Terceiros interessados Processo 0745666-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ARAY PINHEIRO CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DA SILVA MIGUEL - DF38344-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0704866-36.2022.8.07.0012 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Polo Passivo OSCARZINHO ALVES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0029019-57.2015.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo VALDEMIR FERREIRA BUONAFINA FILHO CARMEN ROSSANA DE OLIVEIRA BUONAFINA Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO BORGES TAQUARY - DF1393-A EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A Polo Passivo CARMEN ROSSANA DE OLIVEIRA BUONAFINA MARCIA DE OLIVEIRA BUONAFINA VALDEMIR FERREIRA BUONAFINA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A SEBASTIAO BORGES TAQUARY - DF1393-A EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A SEBASTIAO BORGES TAQUARY - DF1393-A EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A Terceiros interessados Processo 0714690-23.2020.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo PAULO HENRIQUE DOS SANTOS G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA G44 MINERACAO LTDA SALEEM AHMED ZAHEER JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR Advogado(s) - Polo Ativo G44 BRASIL S.A. WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A DEBORAH COSTA SILVA - DF55378-A MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S Polo Passivo G44 BRASIL SCP G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA G44 BRASIL HOLDING LTDA G44 MINERACAO SCP G44 MINERACAO LTDA SALEEM AHMED ZAHEER JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR KENNEDY DA SILVA CORREIA PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL SCPG44 BRASIL S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S FRANCISCO VENANCIO DE AMORIM - GO52205-A WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A DEBORAH COSTA SILVA - DF55378-A MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Terceiros interessados Processo 0726345-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo CHRISTIAN RAINIER IMANA ORELLANA Advogado(s) - Polo Passivo CASSIA BENTO DE CARVALHO - DF35501-A Terceiros interessados Processo 0714587-56.2020.8.07.0020 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JULIO CESAR RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO VIANA BARRETO - DF41957-A Terceiros interessados Processo 0708067-02.2023.8.07.0012 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo FABRICIO LOPES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748412-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARINA TOSTA DE ALMEIDA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0724440-04.2024.8.07.0003 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANTONIO LUIZ DA SILVA BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A ANTONIO LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0715593-41.2023.8.07.0005 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo PEDRO LUIZ TRAJANO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748505-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREIA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700223-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BERTHE MONTEIRO NERY Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A LUCAS GOUVEIA ARRUDA - DF70280 Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731732-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES - DF52698-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo MARIA DAS NEVES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA - DF18115 Terceiros interessados Processo 0745379-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JOSE WILSON CARDOSO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EAGLE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. BANCO PAN S.A BANCO DO BRASIL S/A ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ITAU UNIBANCO S.A. EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME NU PAGAMENTOS S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/AMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACAIXA ECONOMICA FEDERAL MILENA PIRAGINE - DF40427-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A WILSON BELCHIOR - CE17314-A CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0704599-12.2023.8.07.0018 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BIANCA FREITAS SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo DENIS GOMES DA SILVA - DF50901-A LUANA PRISCYLLA DA MATA SILVA - DF52266-A Terceiros interessados CAROLINE DA CUNHA DINIZ LARA FONSECA ANDRADE OSORIO Processo 0715486-60.2024.8.07.0005 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo E. D. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo MELQUI ORNELAS XAVIER - DF68947 Polo Passivo P. C. E. L. D. V. E. G. X. R. A. S. H. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733839-57.2024.8.07.0003 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo VERA REGINA MARTINS - RS34607-A Polo Passivo BRENDA NUNES SANTANNA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703773-23.2022.8.07.0017 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PHILIPE FERNANDES GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DE OLIVEIRA MUHL - DF70975-A MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A Polo Passivo ERIVANIA DA SILVA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A Terceiros interessados Processo 0742755-26.2023.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSE NILSON OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730425-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo L. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo THALITA CUME DE OLIVEIRA STEVANATO - DF34912-A Polo Passivo V. F. P. P. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DE SENZI MORAES PINTO - CE35288 CARLOS WENDEL FEITOZA DE ARAUJO - CE35684 CAROLINE HELENA CORREA GONZAGA - SP483957 Terceiros interessados Processo 0706255-09.2024.8.07.0005 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NATHALIA MENDONCA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Terceiros interessados Processo 0707115-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A Polo Passivo R3 CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO SILVA - DF38968-A Terceiros interessados Processo 0719533-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAFAIETE ALVES FERREIRA NETTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747981-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THAIS MANDARINO DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0752237-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUCILENE MALAQUIAS DA CUNHA PINHO VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A ALEXANDRE INACIO ESTEVES DOS SANTOS - GO68672 Polo Passivo WRJ ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0709258-35.2021.8.07.0018 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUCIA NICACIO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RICARDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO - DF66751-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV FRANCISCO JOSE NICACIO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR ANGELICA AVILA MIRANDA LEANDRO PRETTO FLORES FABIANO SILVA BAIAO GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712613-76.2023.8.07.0020 Número de ordem 87 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CRISTIANE MACEDO GAMA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA RENATA NAVES MADRUGA - DF42789-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702764-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANA JULIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THAYSA ISABELA SOUZA LUCENA - DF71096-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0700305-10.2024.8.07.0008 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo IVO DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo GENILSON CRUZ DA PAIXAO VIACAO CIDADE DE BARREIRAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo SUZANA WONG DOS SANTOS - BA37819 Terceiros interessados Processo 0752831-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JOAQUIM EDUARDO MIRANDA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo RENAN BRUNO VIANA NASCIMENTO - ES23557-A Polo Passivo ARLINDA CORREIA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A Terceiros interessados Processo 0703102-31.2021.8.07.0018 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE NIVALDO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados NATJUS/TJDFT SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704640-24.2023.8.07.0003 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Polo Passivo PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALFREDO CARNEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF77251 Terceiros interessados Processo 0735196-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo JOAO VITOR SANTIAGO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A Terceiros interessados Processo 0749519-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CAVALCANTI E GUIMARAES ADVOGADOS E ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANNY DE LIRA GOMES - DF58441-A Polo Passivo KELY CRISTINA VIGARANI DO NASCIMENTO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749064-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DALETE COLONNA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0702948-28.2024.8.07.9000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo F. V. C. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR VILELA BASTOS - DF57615-A BARBARA FREITAS NUNES - DF39007-A Polo Passivo J. B. C. F. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL GASILLE SANTOS - DF38426-A JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745021-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo P. R. S. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo M. D. A. S. C. B. A. S. F. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Terceiros interessados Processo 0704492-75.2017.8.07.0018 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO - DF49868-A EMANUEL CARDOSO PEREIRA - DF18168-A Terceiros interessados Processo 0727070-83.2017.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo AG NETO - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPP MARIA DE FATIMA SILVA GALDINO LUIZ FERNANDES DE LIMA FILHO MARLUCE TORRES DE LIMA ADRIANA SILVA GALDINO ADEILMA SILVA GALDINO ANDREIA SILVA GALDINO CHRISLEY SILVA GALDINO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO - DF40424-A Terceiros interessados Processo 0751405-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo PRISCILLA DE ARAUJO MENEGAZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749816-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA LUIZA PIVA - SP424656 JOAO BARONI NETO - SP334936-A ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA - SP229913 FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES - SP256707 Polo Passivo L. A. B. B. P. N. B. B. MARIA AMELIA BARBOSA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A AUREA FELICIANA PINHEIRO MARTINS - DF11464-A Terceiros interessados Processo 0748133-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARCELO PINHEIRO SALOMAO Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIANKELLY PINHEIRO FERNANDES - DF50436-A Polo Passivo JOSILEIDE DO NASCIMENTO RAMOS RISSA RAMOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A Terceiros interessados Processo 0747497-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RONI BERNARDI DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON ESSIO MOREIRA DE PAULA - DF48879-A Polo Passivo G.M.B. DE ALENCAR COSMETICOS GISELLE MACHADO BRUZACA Advogado(s) - Polo Passivo GISELLE MACHADO BRUZACA - DF31972-A Terceiros interessados Processo 0715032-86.2024.8.07.0003 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo NAGILA VIEIRA DA SILVA VALDENES DANTAS BORGES T. V. D. ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADELMO ROBERTO DINIZ DA SILVA - DF27173-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751804-91.2023.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANDRE LUIZ CERRI DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739275-40.2023.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NEILA CRISTINA DE OLIVEIRA GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725069-21.2023.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PAULO ROBERTO MODESTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO DA CRUZ PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MAGNO SOUZA DOS ANJOS - DF64530-A Terceiros interessados Processo 0738765-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo I. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. M. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751475-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CLUBE DE BOLSAS MARKETING EDUCACIONAL LTDA ZAYRA BORGES PRACA WALLAS NUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiros interessados Processo 0751056-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Polo Passivo HERCULLES SANTOS FERREIRA DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737153-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONDOMINIO PORTAL DO LAGO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MENEZES SILVA SOARES - DF51287-A IRISMAR SILVA NASCIMENTO - DF48379-A Polo Passivo ANA CRISTINA DE OLIVEIRA MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747640-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SERGIO DO VALE PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo VALDEVINO DOS SANTOS CORREA - DF32058-S Polo Passivo CONDOMINIO DA CHACARA 27-A DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA GLYCIA BANDEIRA HONORIO - DF39043-A POLYANE CHRISTINE FERREIRA LEAL - DF46864-A LUCIANA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA - DF52538-A VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A Terceiros interessados Processo 0752605-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ALINE LOPES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA GONCALVES FLECHA - DF54434-A Polo Passivo GUILHERME ALVES DINIZ GUILHERME ALVES DINIZ 05046754193 Advogado(s) - Polo Passivo NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A Terceiros interessados Processo 0752405-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GEANE BALIZA MEDRADO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Terceiros interessados Processo 0708617-10.2022.8.07.0019 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. F. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CATARINA PEREIRA DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751778-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARIA ONEIDE ALMEIDA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723117-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo MARLUCIA LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A DAVID GOMES FRANCO - DF27320-A Terceiros interessados Processo 0752078-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo KELLEY CHRISTIANY SANTOS PARO Advogado(s) - Polo Ativo KELLEY CHRISTIANY SANTOS PARO - DF44714-A Polo Passivo HAVILA IANINNE GOMES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA FERNANDA VIEIRA - DF50195-A Terceiros interessados Processo 0747588-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIETE BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747571-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANA PAULA ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749125-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAROLINA MATOS DE PAULA FELIX Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748414-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo MARCOS FABRICIO MORAES GARZON Advogado(s) - Polo Passivo PAULO LAMOUNIER MESQUITA STROHMEYER GOMES - DF56344-A Terceiros interessados Processo 0735693-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo ALAN FRANKLIN SILVA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A Terceiros interessados Processo 0709607-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. 123 PNEUS E RODAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE EDUARDO BRAVO - PR61516-A RACHEL FARAH - DF39816-A MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES - PR92984 Polo Passivo 123 PNEUS E RODAS LTDA ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RACHEL FARAH - DF39816-A ANDRE EDUARDO BRAVO - PR61516-A MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES - PR92984 Terceiros interessados Processo 0713652-39.2021.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS TASSINARI - RS94512-A Polo Passivo IZADORA SOUSA DE ARAUJO SAMAGNA SOUSA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704006-71.2023.8.07.0021 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Polo Passivo ARMANDO FERREIRA CUSTODIO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701891-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LUCAS MORE PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINE BUENO DA SILVA - SC52955 JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS - PR45471-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0751467-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RENATA KELLY FONSECA ROBIAS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701018-10.2023.8.07.0011 Número de ordem 129 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo N. C. V. Z. F. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A Polo Passivo Z. F. D. A. N. C. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A Terceiros interessados Processo 0733501-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP Advogado(s) - Polo Ativo HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A Polo Passivo MAIDI BATISTA RABELO JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR CORUJAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO - MG73162-A KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A Terceiros interessados Processo 0746106-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVONISETE DOS SANTOS CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0712914-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE DEDSON MONTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0751073-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DOMINIO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO VALADARES - DF18669-A JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - DF6546-A Polo Passivo MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA ANDREZA DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A Terceiros interessados Processo 0028182-65.2016.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo Regina Coeli Pellicano Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A Terceiros interessados Processo 0721630-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo OSCAR NICOLAS KARLATOPOULOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DO ROSARIO BORGES - DF45579-A Terceiros interessados Processo 0725980-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARCIO ANTONIO CARLOS MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo FRANKLIN DELANO MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A FRANKLIN DELANO MAGALHAES - MS1987 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714375-97.2022.8.07.0009 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS - SP1949790-A GIOVANNI MATHEUS DE OLIVEIRA - SP405909-A LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE HOSPITAL BOM SAMARITANO S/C LTDA G. R. B. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713253-24.2023.8.07.0006 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA JURACY SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ ALVES NETO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS SILVESTRE RIBEIRO - DF50051-A Terceiros interessados Processo 0751212-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo EDUARDO ROBERTO LOPES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS DE OLIVEIRA - SP449949 Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Terceiros interessados Processo 0753127-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo IZABELA SOARES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GEOVANI FERREIRA HIMENES - DF27807-A Terceiros interessados Processo 0752513-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MB ENGENHARIA SPE 053 S/A Advogado(s) - Polo Ativo LAIS ANDRADE LOPES - SP421369-A LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO - SP216068-A Polo Passivo CONDOMINIO YOU LIFE STYLE Advogado(s) - Polo Passivo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A Terceiros interessados Processo 0751748-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S Polo Passivo HODH ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE LIMA MOREIRA - DF56297-A Terceiros interessados Processo 0713290-14.2024.8.07.0007 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ALEXANDRE MOREIRA DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo EDINALDO DA SILVA NASCIMENTO - DF50644-A RAFAEL ISAIAS ANDRADE - DF53368-A Polo Passivo COMERCIAL WR ATACADISTA DE GRAOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0023631-88.2016.8.07.0018 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VERONICA LOPES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752033-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JOSE FRANCISCO LACERDA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE SUGAI - DF56396-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ITALIA Advogado(s) - Polo Passivo MAURIZAN ARAUJO GONCALVES - DF18250-A Terceiros interessados Processo 0753192-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo U. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO DA COSTA VAL - DF14975-A Polo Passivo M. C. O. R. Advogado(s) - Polo Passivo MONISE TORRES PEREIRA VIANA - DF52182-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708053-78.2024.8.07.0013 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo A. S. F. P. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701815-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CESCO - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CENTRO OESTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO - GO4918500-A Polo Passivo IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO DE JESUS MEIRELLES - DF71188-A Terceiros interessados Processo 0740905-31.2023.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ERONIR DE OLIVEIRA ESCORCIO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE SANTOS SAMPAIO - RJ163545 Polo Passivo IRAUDO TELES DE MENEZES LIDUINA TELES CARDOSO BRUNO TELES CARDOSO ALINE APARECIDA TELES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO TELES CARDOSO - DF58443-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752661-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo VALTER SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CAROLINO FILHO - DF20342-A Polo Passivo MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Terceiros interessados Processo 0702094-50.2020.8.07.0019 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LEONARDO BRITO FISCHER LAURO MACEDO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAURO MACEDO ROCHA LEONARDO BRITO FISCHER Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746875-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA IZABEL ARAUJO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0743813-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RICARDO WAHRENDORFF CALDAS Advogado(s) - Polo Ativo THAIS REGINA FARRAPO MOREIRA - DF55527-A CYNTHIA NAIARA FERREIRA DA SILVA - DF47310-A Polo Passivo FATORIAL FACTORING E REPRESENTACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A Terceiros interessados Processo 0750553-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUCIO FLAVIO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A ESTHEFANO AQUILINO BARBOSA - DF71510 Polo Passivo ALEXANDER ESTEVAO SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Terceiros interessados Processo 0723542-47.2022.8.07.0007 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MONA LISA GOMES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A Terceiros interessados BERGSON MARINHO ROCHA SILVA Processo 0713061-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ROSICLEI RADEL COSTA PABLO DIEGO RADEL COSTA Advogado(s) - Polo Ativo HERIVELTON RADEL - DF43355-A Polo Passivo CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados Processo 0747556-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAIRO PEREIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Processo 0752143-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LUIZ FELIPE FIGUEIRA CACAES Advogado(s) - Polo Ativo RAIANA VIDIGAL DE PAIVA DEL MORAL - DF37390-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Terceiros interessados Processo 0751924-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RAIMUNDO NONATO DE SOUZA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SOUZA LEAO COELHO - MG97649-A Terceiros interessados Processo 0753765-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo JANDER DAURICIO FILHO - SP289767-A Polo Passivo BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo PATRICK DE LAIA VIEIRA COSTA - ES27191-A Terceiros interessados Processo 0710263-22.2021.8.07.0009 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUCIO TEODORO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Terceiros interessados Processo 0705701-32.2024.8.07.0019 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo EMANUEL ALISSON AQUINO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747766-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAIME MOREIRA NIZIO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0707277-90.2024.8.07.0009 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo DIEGO LIRA FARIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704542-64.2022.8.07.0006 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752243-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo EXPOTRADE PRODUCOES E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OLIVIA DANIELLE MENDES DE OLIVEIRA - DF27607-A Polo Passivo P2 SOLAR TECNOLOGIA E ENGENHARIA SOLAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A Terceiros interessados Processo 0708157-88.2024.8.07.0007 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZA IGOR MACIEL ANTUNES - PR67660-A Polo Passivo SERGIO LUIZ FERREIRA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A Terceiros interessados Processo 0716928-78.2021.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANDRE LUIS CARVALHO DA MOTTA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUIZA QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF51623-A MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF41796-A JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - DF6546-A JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885-A RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA - DF61248-A Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA - RJ162606-A PAMELLA CRISTINY COSTA MAZARO - DF63830-A SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A Terceiros interessados Brasília - DF, 13 de fevereiro de 2025. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2780101/DF (2024/0406578-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ANDRE LUIS CARVALHO DA MOTTA E SILVA ADVOGADOS: JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - DF006546 JAQUES FERNANDO REOLON - DF022885 MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF041796 ANA LUIZA QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF051623 RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA - DF061248 AGRAVADO: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS056630 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por ANDRÉ LUIS CARVALHO DA MOTTA E SILVA. O apelo extremo, fundamentado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, insurge-se contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios assim ementado: "APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADMINISTRADORES (D&O). CUSTEIO DA DEFESA DE DIRETOR EM PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS DO POSTALIS. OBRIGAÇÃO DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA. ESTATUTO SOCIAL. PREVISÃO DE ASSEGURAR A DEFESA AOS MEMBROS. OBRIGAÇÃO EXERCIDA POR MEIO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO. 1. Conforme o Estatuto Social vigente a época dos fatos, o Postalis deveria assegurar aos membros dos seus órgãos estatutários a defesa em processos judiciais e administrativos, decorrentes de ato regular de gestão, mediante a contratação de seguro específico. 2. Comprovada a contratação do seguro específico (D&O), inviável imputar responsabilidade à entidade de previdência complementar pela desídia de ex-dirigente, quando mais se comprovada a ciência acerca da existência do referido seguro e seus termos, em função do cargo de gestão que ocupava. 3. Negou-se provimento ao recurso" (e-STJ fl. 11.782). Os embargos de declaração opostos na origem foram rejeitados. No recurso especial (e-STJ fls. 11.875-11.889), o recorrente aponta violação dos seguintes dispositivos legais com as respectivas teses: a) arts. 489, § 1º, IV e V, e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil - o órgão julgador incorreu em negativa de prestação jurisdicional ao deixar de enfrentar os questionamentos formulados nos embargos de declaração; b) arts. 373 do Código de Processo Civil - o acórdão recorrido, ao invés de impor ao réu o dever de comprovar que houve a prorrogação da apólice vencida, impôs ao autor o ônus de comprovar que ela não foi prorrogada ou que não foi apresentada no tempo devido, havendo indevida inversão do ônus da prova; c) arts. 186 e 927 do Código Civil - por omissão voluntária e negligência, o instituto de previdência violou o direito do autor ao ressarcimento dos valores despendidos em sua defesa, cometendo, assim, ato ilícito passível de reparação. Apresentadas as contrarrazões (e-STJ fls. 11.904-11.911), o recurso foi inadmitido na origem, resultando daí o presente agravo, no qual se busca o processamento do apelo nobre. É o relatório. DECIDO. Ultrapassados os pressupostos de admissibilidade do agravo, passa-se à análise do recurso especial. A irresignação merece prosperar. Trata-se, na origem, de ação de cobrança ajuizada por ANDRÉ LUÍS CARVALHO DA MOTTA E SILVA contra INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – POSTALIS, visando ao ressarcimento dos valores que o autor afirma haver despendido em sua defesa perante o Tribunal de Contas da União (TCU), a título de honorários advocatícios. Na inicial, o autor sustentou que, na condição de Diretor Financeiro e Diretor de Investimentos do Instituto Postalis, seria detentor do direito estatutário de ter a sua defesa custeada pelo réu, em processos judiciais e administrativos decorrentes da prática de atos regulares durante a sua gestão, no período de 8/11/2013 a 16/3/2016. Defendeu que o instituto de previdência decidiu, por sua conta e risco, firmar contrato de Seguro de Responsabilidade de Administradores, Diretores e Conselheiros (D&O) para atender a esse dever estatutário, mas que a transferência da obrigação para a seguradora é decisão administrativa e não isenta a própria instituição de cumprir com o seu dever. Aduziu, ainda, que, quando solicitada a viabilizar o patrocínio jurídico nos dois processos administrativos instaurados perante a Corte de Contas, a parte ré informou que o procedimento de abertura de sinistro deveria ser feito diretamente com as seguradoras, por ser apenas parte interveniente. Nessa mesma oportunidade, o réu também teria informado os contatos das referidas seguradoras e os documentos necessários para que o autor providenciasse a comunicação e a respectiva abertura do sinistro, sem, contudo, apresentar as respectivas apólices ou qualquer outro documento que pudesse subsidiar esse contato. Ao final, o autor formula as seguintes pretensões: "(...) b.1) a condenação do Réu ao ressarcimento dos valores dispendidos pelo Autor com sua defesa, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), nos termos dos contratos celebrados com os seus patronos, conforme assegurado pelo art. 74 do Estatuto Social da Postalis, devidamente atualizado com juros e correção monetária; alternativamente: b.2) a determinação de exibição das apólices tratadas na manifestação do Réu – 08.02. CT/2020-0152/GJU, de 20.05.2020 e a respectiva responsabilização dos responsáveis pelo ressarcimento dos custos da defesa exitosa do Autor no TCU" (e-STJ fls. 6.703-6.704). Em decisão saneadora, o magistrado de primeiro grau de jurisdição fixou os seguintes pontos controvertidos: "(...) 1) se a contratação dos serviços de advocacia nos processos administrativos TC nº 010.409/2017-3 e TC nº 010.408/2017-7 contextualizaram a defesa de atos regulares ou irregulares em relação ao requerente; 2) se regulares os atos referidos no item 1, se responsabilidade da requerida acionar o seguro correlato; 3) em caso de resposta negativa ao item 2, se houve omissão da requerida na disponibilização das apólices de seguro ao requerente ou inobservância de seu Estatuto; 4) em caso de omissão ou negativa da seguradora, se há responsabilidade subsidiária da requerida no que diz respeito à indenização pretendida pelo requerente; 5) o valor da indenização" (e-STJ fls. 6.703-6.704). Quanto ao ônus da prova, seguiu a regra ordinária estabelecida no art. 373, I e II, do Código de Processo Civil, por não vislumbrar situação apta a ensejar a sua inversão (e-STJ fl. 11.484). Na sequência, foi proferida sentença julgando improcedente o pedido formulada na demanda por entender o magistrado que: a) "(...) ao contratar o seguro [D&O], o POSTALIS se eximiu da responsabilidade pela defesa de seus dirigentes ou ex-dirigentes nos processos administrativos ou judiciais que porventura viessem a responder"; b) "(...) cabe ao segurado acionar, diretamente, a seguradora para receber a indenização correspondente ao valor dispendido com sua defesa em processo judicial ou administrativo"; c) "(...) o réu estava ciente de que o procedimento deveria ser realizado diretamente junto à seguradora, não havendo que se falar em dúvida quanto ao procedimento gerada pelo réu", e d) (...) o fato de o réu ter se valido anteriormente do seguro D&O (fato que confessa) robustece os argumentos defensivos de que o autor tinha ciência do procedimento para abertura de sinistro e que em nenhum momento foi levado a crer que caberia ao POSTALIS fazê-lo" (e-STJ fls. 11.639-11.641). Nas razões da subsequente apelação, foi novamente suscitado o argumento de que o réu, a despeito de haver sido instado a oficializar o sinistro perante à seguradora, jamais tomou as providências necessárias para esse fim, tampouco encaminhou a apólice de seguro ao autor. Destacou, na oportunidade, que "(...) qualquer tratativa com as seguradoras demandava o conhecimento das apólices e de quem seria a seguradora, o que o Apelado nunca forneceu, mencionando apenas, em âmbito administrativo, que esse deveria acionar as seguradoras – Liberty Seguros ou a Zurich, sem, no entanto, muni-lo para tal" (e-STJ fl. 11.652). A esse respeito, assim se manifestou o órgão colegiado na origem: "(...) Por outro prisma, há indícios nos autos de que o apelante tinha conhecimento da existência do seguro D&O. Seu nome constou da apólice (ID 52415270) e, haja vista os cargos de gestão que ocupava, o conhecimento acerca de seu teor era inerente, conforme se infere do parágrafo único do art. 31 e art. 35, ambos do Estatuto. E conforme relatou o réu, nas contrarrazões (ID 52415348): 'Ou seja, o apelante era um dos integrantes da Diretoria Executiva a receber poderes administrativos para articular, participar e celebrar contratos, dentre os quais, no que interessa, a contratação do Seguro D&O para os diretores e conselheiros. O seguro D&O foi contratado quando o apelante exercia cargo diretivo para vigorar de 01/11/2016 a 01/11/2017, colha-se as fls. 1 do documento de id. 94702937. Logo, o apelante tinha plena ciência da existência do seguro D&O para os diretores e conselheiros e dos atos administrativos necessários à obtenção da cobertura, já tendo sido, inclusive, beneficiado pela cobertura securitária na defesa do processo TCU 012.230-2016-2" (e-STJ fls. 11.789-11.790). Nos subsequentes aclaratórios, o ora recorrente ponderou que a notificação do sinistro ao Instituto Postalis ocorreu em 13/5/2019 e que o prazo prescricional para acionar a seguradora somente se encerraria em 19/12/2019, ou seja, 7 (sete) meses depois, mas que o réu apresentou sua resposta somente em 20/5/2020, dando causa, portanto, à prescrição de eventual pretensão contra a seguradora, ao responder de forma extemporânea – mais de 1 (um) ano depois da notificação e 5 (cinco) meses após o transcurso do prazo prescricional. Destacou ainda: "(...) o que o Embargante desconhecia, em verdade, é qual seria a seguradora cuja apólice estava vigente à época de sua notificação, ou, ainda, se a forma de operacionalizar o ressarcimento de seus custos porventura havia sido unilateralmente alterado pelo Embargado. Isso porque também, como consta nos autos, o Embargante deixou a Diretoria do Postalis em 2016, vindo a notificá-la em 19.12.2018. É consabido que o Instituto Postalis, como qualquer contratante de seguro, na qualidade de tomador, não seja obrigado a contratar uma específica seguradora ou mantê-la pelos exercícios seguintes. Prova disso é que ao responder o Embargante – de forma extemporânea – informou o nome de duas seguradoras diferentes, cada uma com uma vigência, em que pese não tenha enviado os documentos requeridos. Importante rememorar que o Postalis, por figurar na qualidade de tomador, como responsável pela contratação, era quem negociava as cláusulas do seguro e mantinha em sua posse as apólices. As informações que o Embargante pleiteou em sua notificação administrativa ao Postalis dizem respeito exatamente às obrigações do estipulante/tomador, observe: Art. 8º Constituem obrigações do estipulante:[...] III - fornecer ao segurado, sempre que solicitado, quaisquer informações relativas ao contrato de seguro; [...] VI - repassar aos segurados todas as comunicações ou avisos inerentes à apólice, quando for diretamente responsável pela sua administração; [...] IX - dar ciência aos segurados dos procedimentos e prazos estipulados para a liquidação de sinistros; Desta forma, o ora Embargante detinha conhecimento do seguro D&O e precisamente por isso solicitou as informações ao tomador, da mesma forma que agiu anteriormente. Isto é, detinha uma justa expectativa de que, se procedesse dessa maneira, teria o seu direito deferido. Havia, portanto, uma plausibilidade em agir da forma que procedeu. Assim, a premissa utilizada na decisão proferida não se relaciona com a inequívoca ciência necessária de qual seria a apólice e os termos para ser acionada preconizada no presente caso, para que fosse viabilizada a efetiva cobertura do sinistro" (e-STJ fl. 11.817). Os aspectos suscitados nos referidos embargos de declaração são, de fato, relevantes e capazes, em tese, de infirmar a conclusão adotada pelo órgão julgador, mostrando-se necessário o melhor exame da alegação de que a negligência do Instituto Postalis em prestar as informações solicitadas pelo autor em tempo hábil teria impedido a obtenção da cobertura securitária. No caso, os aclaratórios foram rejeitados sem o enfrentamento da matéria ora destacada. É reiterado o entendimento desta Corte Superior de que viola o art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, por deficiência na prestação jurisdicional, o acórdão que deixa de emitir pronunciamento acerca de matéria devolvida ao Tribunal, apesar da oposição de embargos declaratórios. Com efeito, consoante o princípio da devolutividade dos recursos, incumbe ao Tribunal local manifestar-se acerca das matérias necessárias ao deslinde da controvérsia e que tenham sido submetidas à sua apreciação. O não enfrentamento pela Corte de origem de questões ventiladas nos aclaratórios e imprescindíveis à solução do litígio implica violação do art. 1.022 do CPC/2015, tanto mais que, nos termos da Súmula nº 211/STJ, revela-se inadmissível o recurso especial que, não obstante a oposição de embargos, trate de tema não analisado pelas instâncias ordinárias, porquanto ausente o requisito do prequestionamento, além de não ser possível o reexame do contexto fático-probatório dos autos na via do apelo extremo e tampouco a interpretação de cláusula contratual, consoante o disposto nas Súmulas nºs 5 e 7/STJ. Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. SÚMULA N. 568/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022, II, DO CPC/2015. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. (...) 2. Deixando a Corte local de se manifestar sobre questões relevantes apontadas em embargos de declaração que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo, tem-se por configurada a violação do art. 1.022, II, do CPC/2015, devendo ser provido o recurso especial, com determinação de retorno dos autos à origem, para que seja suprido o vício. 3. Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no REsp 1.679.541/PE, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 27/8/2019, DJe 30/8/2019). "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. MATÉRIA PRELIMINAR. VIOLAÇÃO. OCORRÊNCIA. QUESTÕES DE MÉRITO. PREJUDICIALIDADE. (...) 2. Há ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem, a despeito da oposição de aclaratórios, não se manifesta sobre questão relevante ao deslinde da controvérsia, sendo de rigor o retorno dos autos à origem para sanar o vício de integração, notadamente quando relacionado a matéria fático-probatória. 3. O acolhimento da preliminar de nulidade do acórdão, por negativa de prestação jurisdicional, prejudica a análise das questões mérito suscitadas pelas partes, tendo em conta que será renovado o julgamento dos embargos de declaração. 4. Agravo interno desprovido." (AgInt no AgInt no AgInt no AREsp 1.082.536/MA, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/3/2019, DJe 2/4/2019). Ante o exposto, conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, com a determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem para que realize novo julgamento dos embargos de declaração opostos pelo ora recorrente, ficando prejudicadas, por ora, as demais questões veiculadas no apelo extremo. Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, tendo em vista o provimento do recurso especial. Publique-se. Intimem-se.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716928-78.2021.8.07.0001. RECORRENTE: ANDRE LUIS CARVALHO DA MOTTA E SILVA RECORRIDO: POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADMINISTRADORES (D&O). CUSTEIO DA DEFESA DE DIRETOR EM PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS DO POSTALIS. OBRIGAÇÃO DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA. ESTATUTO SOCIAL. PREVISÃO DE ASSEGURAR A DEFESA AOS MEMBROS. OBRIGAÇÃO EXERCIDA POR MEIO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO. 1. Conforme o Estatuto Social vigente a época dos fatos, o Postalis deveria assegurar aos membros dos seus órgãos estatutários a defesa em processos judiciais e administrativos, decorrentes de ato regular de gestão, mediante a contratação de seguro específico. 2. Comprovada a contratação do seguro específico (D&O), inviável imputar responsabilidade à entidade de previdência complementar pela desídia de ex-dirigente, quando mais se comprovada a ciência acerca da existência do referido seguro e seus termos, em função do cargo de gestão que ocupava. 3. Negou-se provimento ao recurso. O recorrente alega violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 489, §1º, incisos IV e V, e 1.022, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, sustentando que a turma julgadora não sanou os vícios apontados nos embargos de declaração, ficando caracterizada a deficiência na prestação jurisdicional; b) artigos 186 e 927, ambos do Código Civil, uma vez presentes os requisitos para a responsabilização do recorrido, acerca da indevida negativa de cobertura securitária no caso dos autos; c) artigo 373, inciso II, do CPC, asseverando equívoco na distribuição do ônus da prova. II – O recurso é tempestivo, regular o preparo, as partes são legítimas e está presente o interesse recursal. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso não merece seguir, quanto à alegação de ofensa aos artigos 489, §1º, incisos IV e V, e 1.022, inciso II, ambos do CPC, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial da Corte Superior: “A respeito da apontada violação dos arts. 11, 489, § 1°, I, IV e V, e 1.022, I e II, do CPC/2015, não se vislumbra pertinência na alegação, tendo o julgador dirimido a controvérsia tal qual lhe fora apresentada, em decisão devidamente fundamentada, sendo a irresignação da recorrente evidentemente limitada ao fato de estar diante de decisão contrária a seus interesses, o que não viabiliza o referido recurso declaratório.” (AgInt no AREsp n. 1.835.802/SP, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 13/2/2023, DJe de 16/2/2023). No mesmo sentido, confira-se: “Inexiste violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do Código de Processo Civil quando a corte de origem examina e decide, de modo claro e objetivo, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido nem negativa da prestação jurisdicional.” (AgInt no AREsp n. 1.809.676/PR, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 28/8/2023, DJe de 1/9/2023). O especial não merece trânsito, ainda, quanto à apontada violação aos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil, pois a apreciação da tese recursal demanda nova interpretação de cláusulas contratuais e o reexame de matéria fático-probatória, providências vedadas na presente sede pelos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ. Por fim, não dá azo ao seguimento do recurso a tese de ofensa ao artigo 373, inciso II, do CPC, pois “o reexame sobre a distribuição dos encargos probatórios, pelas instâncias ordinárias, encontra obstáculo na nota n. 7 da Súmula de Jurisprudência desta Corte Superior.” (AgInt no AREsp n. 2.065.237/MA, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 15/8/2023, DJe de 8/9/2023). III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A012

31/07/2024, 00:00

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