Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0716928-78.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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ANDRE LUIS CARVALHO DA MOTTA E SILVA

CPF

Autor

POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - SOB INTERVENCAO FEDERAL

Terceiro

POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Terceiro

POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA

OAB/DF 61248·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES

OAB/DF 51623·CPF·Representa: Autor

MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES

OAB/DF 41796·CPF·Representa: Autor

JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES

OAB/DF 6546·CPF·Representa: Autor

JAQUES FERNANDO REOLON

OAB/DF 22885·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA

OAB/DF 61248·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES

OAB/DF 51623·CPF·Representa: Autor

MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES

OAB/DF 41796·CPF·Representa: Autor

JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES

OAB/DF 6546·CPF·Representa: Autor

JAQUES FERNANDO REOLON

OAB/DF 22885·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VALADARES

OAB/DF 18669·CPF·Representa: Autor

LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA

OAB/AL 13085·CPF·Representa: Autor

PAMELLA CRISTINY COSTA MAZARO

OAB/DF 63830·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA

OAB/RJ 162606·CPF·Representa: Réu

GEORGE ANDERSON ESTEVES DE SOUZA GOMES

OAB/DF 48792·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR

OAB/DF 64929·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

OAB/RS 56630·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

20/10/2025, 19:29

Juntada de certidão

15/10/2025, 21:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/10/2025, 05:34

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CARVALHO DA MOTTA E SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 02:16

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:16

Recebidos os autos

02/10/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 14:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2025, 12:00

Publicado Certidão em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/09/2025, 10:03

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

09/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de agravo

08/09/2025, 19:51

Todas as movimentações(170)

Juntada de certidão

20/10/2025, 19:29

Juntada de certidão

15/10/2025, 21:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/10/2025, 05:34

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CARVALHO DA MOTTA E SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 02:16

Publicado Despacho em 07/10/2025.

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 16:56

Despacho

•02/10/2025, 14:01

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07/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:16

Recebidos os autos

02/10/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 14:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2025, 12:00

Publicado Certidão em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/09/2025, 10:03

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

09/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de agravo

08/09/2025, 19:51

Decorrido prazo de POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:16

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:16

Recebidos os autos

15/08/2025, 13:21

Recurso Especial não admitido

15/08/2025, 13:21

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/08/2025, 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:16

Publicado Certidão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:16

Juntada de certidão

18/07/2025, 18:03

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/07/2025, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

18/07/2025, 13:31

Recebidos os autos

18/07/2025, 13:31

Juntada de certidão

18/07/2025, 13:30

Decorrido prazo de POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

16/07/2025, 18:39

Publicado Ementa em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:15

Conhecido o recurso de ANDRE LUIS CARVALHO DA MOTTA E SILVA - CPF: 993.006.567-91 (EMBARGANTE) e não-provido

11/06/2025, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2025, 17:16

Publicado Intimação de Pauta em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:51

Juntada de intimação de pauta

22/05/2025, 16:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2025, 16:38

Juntada de certidão

06/05/2025, 16:38

Deliberado em Sessão - Retirado

06/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de manifestações

06/05/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:38

Expedição de Intimação de Pauta.

29/04/2025, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2025, 15:13

Recebidos os autos

24/04/2025, 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

22/04/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2025, 14:29

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 13:51

Recebidos os autos

10/04/2025, 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

09/04/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 17:46

Publicado Ementa em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:15

Conhecido o recurso de ANDRE LUIS CARVALHO DA MOTTA E SILVA - CPF: 993.006.567-91 (AGRAVANTE) e provido

19/03/2025, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2025, 15:07

Expedição de Intimação de Pauta.

27/02/2025, 17:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2025, 17:05

Juntada de certidão

19/02/2025, 15:24

Deliberado em Sessão - Retirado

19/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:59

Juntada de intimação de pauta

13/02/2025, 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2025, 14:33

Recebidos os autos

13/02/2025, 11:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

06/02/2025, 18:26

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/02/2025, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível

06/02/2025, 17:27

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:27

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/02/2025, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/10/2024, 19:00

Juntada de certidão

24/10/2024, 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/10/2024, 10:26

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CARVALHO DA MOTTA E SILVA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:19

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/09/2024, 18:07

Recebidos os autos

24/09/2024, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/09/2024, 18:07

Recebidos os autos

24/09/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/09/2024, 11:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/09/2024, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/09/2024, 08:55

Recebidos os autos

24/09/2024, 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 08:45

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

26/08/2024, 08:44

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

26/08/2024, 08:44

Juntada de Petição de recurso especial

22/08/2024, 18:02

Decorrido prazo de POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 16:37

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:37

Recurso Especial não admitido

29/07/2024, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 16:37

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/07/2024, 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/07/2024, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/07/2024, 08:13

Recebidos os autos

26/07/2024, 08:13

Decorrido prazo de POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 17:39

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:39

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:38

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/07/2024, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/07/2024, 16:38

Recebidos os autos

02/07/2024, 16:38

Juntada de certidão

02/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de recurso especial

01/07/2024, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

14/06/2024, 13:01

Publicado Ementa em 10/06/2024.

14/06/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:13

Conhecido o recurso de ANDRE LUIS CARVALHO DA MOTTA E SILVA - CPF: 993.006.567-91 (EMBARGANTE) e não-provido

16/05/2024, 10:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 18:51

Juntada de certidão

09/05/2024, 17:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2024, 17:44

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

03/05/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2024, 16:04

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 18:11

Recebidos os autos

25/04/2024, 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

25/04/2024, 17:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/04/2024, 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2024, 17:26

Publicado Ementa em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:55

Conhecido o recurso de ANDRE LUIS CARVALHO DA MOTTA E SILVA - CPF: 993.006.567-91 (APELANTE) e não-provido

10/04/2024, 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 16:46

Juntada de Petição de memoriais

05/04/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:10

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2024, 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2024, 15:55

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 18:28

Recebidos os autos

22/02/2024, 18:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

22/02/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/02/2024, 15:04

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:39

Deliberado em Sessão - Retirado

16/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2024, 15:07

Recebidos os autos

18/01/2024, 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

06/12/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 13:14

Recebidos os autos

29/11/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

20/10/2023, 11:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/10/2023, 11:27

Recebidos os autos

16/10/2023, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/10/2023, 16:35

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 16:35

Agravo

•08/09/2025, 19:51

Decisão

•15/08/2025, 16:17

Decisão

•15/08/2025, 13:21

Acórdão

•24/06/2025, 09:31

Despacho

•10/04/2025, 14:00

Despacho

•10/04/2025, 13:51

Acórdão

•29/03/2025, 07:59

Decisão de Tribunais Superiores

•06/02/2025, 17:22

Despacho

•25/09/2024, 07:42

Despacho

•24/09/2024, 18:07

Decisão

•30/07/2024, 14:22

Decisão

•29/07/2024, 16:37

Acórdão

•06/06/2024, 13:41

Todos os documentos(36)

Despacho

•03/10/2025, 16:56

Despacho

•02/10/2025, 14:01

Agravo

•08/09/2025, 19:51

Decisão

•15/08/2025, 16:17

Decisão

•15/08/2025, 13:21

Acórdão

•24/06/2025, 09:31

Despacho

•10/04/2025, 14:00

Despacho

•10/04/2025, 13:51

Acórdão

•29/03/2025, 07:59

Decisão de Tribunais Superiores

•06/02/2025, 17:22

Despacho

•25/09/2024, 07:42

Despacho

•24/09/2024, 18:07

Decisão

•30/07/2024, 14:22

Decisão

•29/07/2024, 16:37

Acórdão

•06/06/2024, 13:41

Despacho

•25/04/2024, 18:20

Despacho

•25/04/2024, 18:11

Acórdão

•17/04/2024, 14:51

Despacho

•22/02/2024, 19:02

Despacho

•22/02/2024, 18:28

Despacho

•29/11/2023, 13:17

Despacho

•29/11/2023, 13:14

Sentença

•18/08/2023, 16:10

Despacho

•11/05/2023, 06:24

Documento de Comprovação

•10/05/2023, 10:02

Documento de Comprovação

•10/05/2023, 10:02

Decisão

•20/04/2023, 11:28

Despacho

•02/02/2023, 07:33

Decisão

•15/09/2021, 16:36

Decisão

•20/08/2021, 18:20

Decisão

•27/07/2021, 07:58

Documento de Comprovação

•09/07/2021, 18:28

Documento de Comprovação

•09/07/2021, 18:28

Documento de Comprovação

•15/06/2021, 16:57

Decisão

•24/05/2021, 15:33

Documento de Comprovação

•20/05/2021, 21:00