Agravo em Recurso Especial 0027220-63.2019.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ISAC NUNES DE AGUIAR

CPF 110.***.***-35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

15/05/2026, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 485610/2026

15/05/2026, 17:31

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Perguntas Frequentes

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/ES 25533•Representa: ATIVO

Protocolizada Petição 485610/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/05/2026

15/05/2026, 17:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 15/05/2026 Petição Nº 472144/2026 -

15/05/2026, 01:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 481459/2026

14/05/2026, 20:26

Protocolizada Petição 481459/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2026

14/05/2026, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 472144/2026. Publicação prevista para 15/05/2026)

13/05/2026, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 472144/2026

13/05/2026, 15:21

Protocolizada Petição 472144/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/05/2026

13/05/2026, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de ISAC NUNES DE AGUIAR

11/05/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

11/05/2026, 19:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 399344/2026

27/04/2026, 14:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 19:40

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