Procedimento Comum Cível 0018591-62.2007.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2007

Valor da Causa

R$ 806.918,28

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Processos relacionados

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Partes do Processo

HERCULES SILVEIRA

CPF 049.***.***-68

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE VILA VELHA APELADO: HERCULES SILVEIRA Advogados do(a) APELADO: FRANCIANE COSTA CADE - ES32981, HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - ES15728-A, PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - ES32398 Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s) HERCULES SILVEIRA para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial ID 18052349, conforme o disposto no Art. 1042, §3º do CPC. Vitória, 24 de fevereiro de 2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 0018591-62.2007.8.08.0035 APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/02/2026, 00:00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO

OAB/ES 15728•Representa: ATIVO

PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER

OAB/ES 32398•Representa: ATIVO

FRANCIANE COSTA CADE

OAB/ES 32981•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/06/2025, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/06/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2025, 17:28

Decorrido prazo de HERCULES SILVEIRA em 17/02/2025 23:59.

02/03/2025, 00:40

Decorrido prazo de HERCULES SILVEIRA em 17/02/2025 23:59.

02/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de HERCULES SILVEIRA em 17/02/2025 23:59.

02/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de HERCULES SILVEIRA em 17/02/2025 23:59.

02/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de HERCULES SILVEIRA em 17/02/2025 23:59.

02/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de HERCULES SILVEIRA em 17/02/2025 23:59.

02/03/2025, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2024, 11:22

Decorrido prazo de HERCULES SILVEIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 04:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 12:35

Documentos

Decisão

•06/09/2024, 12:35

Decisão

•06/09/2024, 12:28

Decisão

•27/05/2024, 15:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/07/2023, 18:20

Petição inicial (PDF)

•25/07/2023, 18:20

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legal

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