Procedimento do Juizado Especial Cível 0800594-35.2022.8.10.0008 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 29.807,20

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

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Central de Ajuda

LAUDILENE SANTOS DOS SANTOS

CPF

Autor

COMPANHIA AEREA TAP

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

COMPANHIA AEREA TAP TRANSPORTES AEREOS

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES

Terceiro

Advogados / Representantes

TAYNA COSTA DE CARVALHO

OAB/BA 43557·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LAUDILENE SANTOS DOS SANTOS

CPF

Autor

COMPANHIA AEREA TAP

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

COMPANHIA AEREA TAP TRANSPORTES AEREOS

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 25/11/2022.

17/12/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

17/12/2022, 11:59

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 13:53

Homologada a Transação

23/11/2022, 12:40

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 09:55

Juntada de termo

16/11/2022, 09:54

Recebidos os autos

16/11/2022, 09:44

Juntada de despacho

16/11/2022, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

23/08/2022, 10:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/08/2022, 09:43

Conclusos para decisão

23/08/2022, 07:07

Juntada de Certidão

23/08/2022, 07:06

Juntada de contrarrazões

22/08/2022, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 00:03

Todas as movimentações(31)

Publicado Intimação em 25/11/2022.

17/12/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

17/12/2022, 11:59

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 13:53

Homologada a Transação

23/11/2022, 12:40

Documentos

Sentença

•23/11/2022, 12:40

Acórdão

•18/10/2022, 08:57

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legal

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Conclusos para julgamento

16/11/2022, 09:55

Juntada de termo

16/11/2022, 09:54

Recebidos os autos

16/11/2022, 09:44

Juntada de despacho

16/11/2022, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

23/08/2022, 10:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/08/2022, 09:43

Conclusos para decisão

23/08/2022, 07:07

Juntada de Certidão

23/08/2022, 07:06

Juntada de contrarrazões

22/08/2022, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 00:03

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: LAUDILENE SANTOS DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TAYNA COSTA DE CARVALHO - BA43557 Requerido: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: RENATA MALCON MARQUES - BA24805 A T O O R D I N A T Ó R I O Fundamentação Legal: §4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento 022/2018-CGJ De ordem do MM. Juiz, INTIMO a parte autora para ciência da interposição de recurso inominado, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. São Luís-MA, 10 de agosto de 2022. GILSON LUIZ CORDEIRO SILVA Servidor Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800594-35.2022.8.10.0008 PJe

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 07:11

Juntada de Certidão

10/08/2022, 07:11

Juntada de recurso inominado

09/08/2022, 17:46

Juntada de aviso de recebimento

03/08/2022, 16:30

Expedição de informações pessoalmente.

27/07/2022, 10:06

Julgado procedente o pedido

27/07/2022, 09:33

Audiência Conciliação realizada para 26/07/2022 10:10 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

27/07/2022, 09:33

Juntada de petição

26/07/2022, 09:56

Juntada de protocolo

26/07/2022, 09:48

Juntada de contestação

25/07/2022, 23:10

Juntada de petição

25/07/2022, 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2022, 09:02

Audiência Conciliação designada para 26/07/2022 10:10 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

14/06/2022, 16:08

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 16:08

Acórdão

•17/10/2022, 12:47

Despacho

•05/09/2022, 11:44

Decisão

•23/08/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 07:11

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•27/07/2022, 09:33