Recurso Inominado Cível 0800594-35.2022.8.10.0008 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 29.807,20

Órgão julgador

Gabinete do 1º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

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TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

LAUDILENE SANTOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

BIANCA LIMA MENESES

CPF·Representa: Autor

TAYNA COSTA DE CARVALHO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/11/2022, 09:44

Baixa Definitiva

16/11/2022, 09:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/11/2022, 09:43

Decorrido prazo de LAUDILENE SANTOS DOS SANTOS em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:42

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:42

Juntada de petição

10/11/2022, 09:19

Publicado Acórdão em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 08:57

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (REQUERENTE) e não-provido

17/10/2022, 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2022, 11:26

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2022, 15:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/09/2022, 15:43

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/11/2022, 09:44

Baixa Definitiva

16/11/2022, 09:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/11/2022, 09:43

Decorrido prazo de LAUDILENE SANTOS DOS SANTOS em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:42

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 14/11/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•18/10/2022, 08:57

ACÓRDÃO

•17/10/2022, 12:47

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legal

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15/11/2022, 01:42

Juntada de petição

10/11/2022, 09:19

Publicado Acórdão em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 08:57

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (REQUERENTE) e não-provido

17/10/2022, 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2022, 11:26

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2022, 15:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/09/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 11:44

Recebidos os autos

23/08/2022, 10:02

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:02

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 10:02

DESPACHO

•05/09/2022, 11:44

DECISÃO

•23/08/2022, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 07:11

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•27/07/2022, 09:33