Mandado de Segurança Cível 0801308-10.2020.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelNulidade - Não Observância da Reserva de PlenárioNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Juiz Presidente da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Processos relacionados

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POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Reu

BENEDITO MENDES SAMPAIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA

Representa: Autor

FERNANDA FONSECA THEODORO

Representa: Autor

GEORGE ANDERSON ESTEVES DE SOUZA GOMES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 15:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/02/2023, 14:09

Desentranhado o documento

16/02/2023, 14:07

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023, 14:07

Decorrido prazo de BENEDITO MENDES SAMPAIO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:48

Decorrido prazo de JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:48

Juntada de petição

10/02/2023, 17:18

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 14:09

Conclusos para despacho

12/01/2023, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 15:25

Recurso Extraordinário não admitido

16/12/2022, 09:31

Conclusos para decisão

11/11/2022, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para gabinete da Presidência

11/11/2022, 07:37

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 15:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/02/2023, 14:09

Desentranhado o documento

16/02/2023, 14:07

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023, 14:07

Decorrido prazo de BENEDITO MENDES SAMPAIO em 13/02/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•19/01/2023, 14:09

DECISÃO

•19/12/2022, 15:25

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/02/2023, 07:48

Decorrido prazo de JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:48

Juntada de petição

10/02/2023, 17:18

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 14:09

Conclusos para despacho

12/01/2023, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 15:25

Recurso Extraordinário não admitido

16/12/2022, 09:31

Conclusos para decisão

11/11/2022, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para gabinete da Presidência

11/11/2022, 07:37

Juntada de contrarrazões

11/11/2022, 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 10:44

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 05:19

Decorrido prazo de BENEDITO MENDES SAMPAIO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 05:19

Juntada de recurso extraordinário (212)

13/10/2022, 18:22

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 01:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 14:27

Embargos de Declaração Acolhidos

15/09/2022, 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2022, 23:53

Juntada de Certidão

24/08/2022, 15:17

Pedido de inclusão em pauta

16/08/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 17:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/08/2022, 17:22

Pedido de inclusão em pauta

09/08/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:08

Retirado de pauta

04/08/2022, 15:08

Pedido de inclusão em pauta

04/08/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 11:50

Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:48

Juntada de petição

21/07/2022, 13:42

Juntada de petição

20/07/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/07/2022, 14:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/06/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 11:23

Conclusos para decisão

17/12/2021, 09:44

Juntada de Certidão

17/12/2021, 09:44

Juntada de certidão

15/12/2021, 14:43

Juntada de petição (3º interessado)

14/12/2021, 11:25

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:35

Juntada de Certidão

07/12/2021, 14:20

Juntada de Certidão

29/11/2021, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2021, 11:36

Juntada de embargos de declaração (1689)

24/11/2021, 17:59

Publicado Acórdão em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 11:33

Denegada a Segurança a BENEDITO MENDES SAMPAIO - CPF: 828.388.958-34 (TERCEIRO INTERESSADO)

16/11/2021, 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2021, 07:11

Juntada de aviso de recebimento

28/10/2021, 11:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:28

Juntada de Certidão

07/10/2021, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021, 20:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2021, 20:35

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 19:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2021, 19:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/10/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 09:58

Conclusos para despacho

27/06/2021, 08:10

Juntada de parecer do ministério público

25/06/2021, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2021, 09:13

Juntada de Certidão

18/06/2021, 09:11

Juntada de Certidão

04/05/2021, 14:08

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:28

Juntada de Ofício

22/04/2021, 06:35

Juntada de Certidão

12/04/2021, 11:24

Publicado Intimação em 08/04/2021.

08/04/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 18:25

Concedida a Medida Liminar

05/04/2021, 10:11

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

16/03/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:10

Recebidos os autos

16/06/2020, 12:38

Distribuído por sorteio

16/06/2020, 12:38

Conclusos para decisão

16/06/2020, 12:38

DECISÃO

•16/12/2022, 09:31

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 11:33

DESPACHO

•03/08/2022, 11:50

DESPACHO

•20/06/2022, 11:23

ACÓRDÃO

•16/11/2021, 11:33

ACÓRDÃO

•16/11/2021, 11:04

DESPACHO

•01/10/2021, 09:58

DECISÃO

•05/04/2021, 10:11

DECISÃO

•03/06/2020, 09:43