Recurso Especial 0974448-13.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

LESTER IGNACIO LIMA SENRA

Autor

MG INDUSTRIA MECANICA LTDA - ME

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/05/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 18:13

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 344250/2024

02/05/2024, 11:31

Protocolizada Petição 344250/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/05/2024

02/05/2024, 10:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 155912/2024

04/03/2024, 16:46

Protocolizada Petição 155912/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2024

04/03/2024, 16:35

Juntada de Certidão : De acordo com a decisão proferida pelo(a) Relator(a), foi realizada alteração no sistema do STJ para que este recurso deixe de ser identificado como representativo da controvérsia (candidato à afetação ao rito dos repetitivos).

04/03/2024, 16:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2024

04/03/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2024

01/03/2024, 14:50

Conhecido o recurso de LESTER IGNACIO LIMA SENRA e MG INDUSTRIA MECANICA LTDA - MICROEMPRESA e provido

01/03/2024, 14:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1104689/2023

08/11/2023, 20:06

Protocolizada Petição 1104689/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2023

08/11/2023, 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

07/11/2023, 19:03

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2090512 (2023/0281857-0)

07/11/2023, 19:00

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•02/05/2024, 11:31

DECISÃO TERMINATIVA

•01/03/2024, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/11/2023, 06:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/09/2023, 19:11

-

•08/08/2023, 17:41

-

•08/08/2023, 17:41

-

•08/08/2023, 17:41

-

•08/08/2023, 17:41

-

•08/08/2023, 17:40

-

•08/08/2023, 17:40

-

•08/08/2023, 17:40

-

•08/08/2023, 17:40

-

•08/08/2023, 17:40

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h